Na tarde desta quarta-feira (22), a direção do SISMMAC finalmente conseguiu ser recebida pelos superintendentes da Secretaria Municipal de Educação (SME) para tratar dos principais temas que têm gerado preocupação entre os professores da rede: a suspensão de parte dos contratos de Regime Integral de Trabalho (RIT) e a aplicação da Educação à Distância (EaD) no município.
Apesar de diversas notificações para realização de reunião formal com a secretária de Educação, de Administração e de Finanças, a superintendência da SME informou que a reunião tinha por objetivo apenas acolher as demandas trazidas pelo SISMMAC e que os presentes não teriam autonomia para tomar decisões. Eles também se recusaram a fazer uma ata do encontro.
A administração permitiu apenas a participação de dois diretores do SISMMAC e argumentou que, devido a uma reunião online, não havia tempo para discutir questões mais profundas em relação à EaD.
Contratos de RIT
#@txt1351@#De acordo com a superintendente de Gestão Educacional, Andressa Pereira, e o superintende Executivo, Oséias Oliveira, a renovação de parte dos contratos de RIT se deu por meio da justificativa que a SME fez à Secretaria Municipal de Finanças com base na Medida Provisória 934/2020, que flexibiliza os 200 dias letivos, mas mantém a obrigatoriedade das 800h. Ou seja, os contratos que foram mantidos pela Prefeitura têm vínculo direto com a exigência das 800h de aula.
#@txt1352@#A direção do SISMMAC reafirmou que se trata de decisão política e cabe ao prefeito e à administração definir mecanismos legais para que os contratos sejam retomados. E, mesmo considerando a justificativa de ser uma questão legal, o executivo tem plenos poderes para encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal que impeça a suspensão de qualquer contrato durante a pandemia de Coronavírus.
Sobre isso, o Sindicato já alertou aos vereadores da oposição, que têm em mãos um projeto para manutenção de todos os RITs durante o surto de Covid-19, mas que conta ainda com apenas sete assinaturas das 13 necessárias para o projeto ser debatido na Câmara Municipal.
#@txt1353@#É essencial manter a pressão da categoria para a renovação de todos os contratos de RIT!
Trabalho remoto é diferente de trabalho infinito
A direção do SISMMAC tem recebido diversas denúncias a respeito das exigências que os núcleos têm feito às direções das escolas e ao conjunto do magistério durante a quarentena.
#@arq1362@#Agora, a principal reclamação é em relação as atividades que os professores devem desenvolver com base nas aulas que têm sido disponibilizadas pela Prefeitura. Em algumas regionais, apareceu a “iniciativa” de criar grupos com as mães e pais dos alunos para apresentação e discussão das atividades. A direção do SISMMAC já anunciou para a Prefeitura que para práticas como essa cabe uma ação para cobrar horas-extras, já que a cobrança virtual pode se estender para além da jornada de trabalho.
A SME afirmou que essa não é uma orientação da Secretaria, mas que não pretende fazer uma nova instrução normativa com a orientação feita hoje às direções de escola. Segundo a superintendente de Gestão Educacional, a única exigência feita pela gestão é garantir que as atividades sejam encaminhadas para as mães e pais por um meio virtual. Isso significa que as ferramentas que já são usadas pela escola, como grupos de Facebook ou e-mails por exemplo, podem ser utilizados. A Secretaria também informou que esse contato da escola com as famílias, para envio de materiais, deve ser encaminhado pela direção da escola.
Para as famílias que não tem acesso aos meios virtuais, a direção da escola deve organizar a impressão das atividades e agendar com as famílias um momento para a retirada dos materiais. O SISMMAC levantou que essa ação está indo contra as normas de isolamento, e reivindicou que, no mínimo, sejam disponibilizados EPIs para esse trabalho. O Sindicato vai recorrer ao Ministério Público caso a Prefeitura insista em quebrar o isolamento social e a quarentena.
A SME afirmou que antecipou a verba do fundo rotativo para que as escolas adquiram o que acharem necessário para a impressão das atividades e para a proteção individual dos servidores.
A orientação do SISMMAC é que as professoras e professores da rede organizem o horário de trabalho de acordo com a jornada. As demandas devem ser respondidas no horário de trabalho e tudo que for cobrado para além disso deve ser evitado. Caso as cobranças se repitam além do que prevê a instrução normativa, exijam por escrito, salvem os e-mails recebidos e/ou façam prints da tela do celular e entrem em contato com o SISMMAC. O e-mail para envio desse material é o [email protected].
