Alguns profissionais do magistério
que já realizaram a reposição da greve de 2017 estão sendo convocados novamente
pela Prefeitura para repor os dias parados. A direção e a assessoria jurídica do
SISMMAC prepararam um modelo de requerimento para que essas professoras e
professores questionem as secretarias municipais de Recursos Humanos e de
Educação.Confira abaixo.
#@arq1166@#Se você se enquadra neste caso,
preencha o modelo de requerimento ao lado, anexe os comprovantes da sua
reposição, ou seja, as folhas ponto assinadas dos dias nos quais você repôs.
Faça o protocolo desses documentos no RH da Educação, no Edifício Delta, e
guarde o protocolo.
Devolução dos descontos foi
conquistada na justiça
O SISMMAC ganhou na Justiça a
liminar que obrigou a Prefeitura a pagar os descontos da greve de 2017 e retirar
o registro das faltas das fichas funcionais das professoras e professores que participaram
da greve antes mesmo da reposição.
#@vej3@#Na época, a desembargadora que
julgou o processo considerou abusiva a conduta da Prefeitura, que assumiu uma
postura de retaliação ao movimento grevista, com a imposição inclusive de um
desconto ilegal referente ao feriado do dia 15 de junho (Corpus Christi).
A direção do Sindicato orientou
que a categoria só agendasse a reposição das aulas depois que a Prefeitura
negociasse com o SISMMAC os critérios e garantias dessa reposição.
Devido a vitória judicial, o
magistério iniciou, pela primeira vez, a reposição sem faltas na ficha
funcional, após terem recebido de volta todos os descontos e com a garantia de
reposição para todos que aderiram à greve, o que incluiu os profissionais com
Regime Integral de Trabalho (RIT) e os que trabalhavam em unidades que
garantiram o dia letivo.
