As professoras e professores aposentados que ganharam a ação do retroativo das distorções conquistada pelo SISMMAC vão receber em breve o que lhes é devido. Entretanto, ainda em 2019, o Sindicato precisou entrar com uma segunda ação devido a um equívoco da justiça que desconsiderou os profissionais do magistério aposentados a partir de janeiro de 2004 com isonomia e paridade.
Essa segunda ação foi negada em primeira instância, mas o departamento jurídico do SISMMAC já recorreu da decisão e apelou ao Tribunal de Justiça. Isso porque a juíza de primeiro grau entendeu que a ação anterior já havia decidido a respeito dessas professoras e professores aposentados a partir de 2004.
Mas, não foi isso que ocorreu naquele processo. O que de fato aconteceu foi uma omissão da justiça em relação a esses profissionais que se aposentaram após a Emenda Constitucional 41/2003 com paridade e isonomia, seja por já terem cumprido os critérios anteriormente ou pelas regras de transição.
A omissão da justiça em relação a uma causa específica não significa uma decisão contrária ao pedido do Sindicato, significa apenas que ela não julgou essa parte específica da ação. E foi isso que ocorreu no primeiro processo iniciado pelo SISMMAC. Agora, aguardamos a análise da apelação produzida pelo jurídico.
Entenda a ação do retroativo das distorções
Em 2015, a Prefeitura corrigiu as distorções causadas pelo enquadramento do Plano de Carreira, conquistado pelo magistério com as greves de 2014. Entretanto, só deu início ao pagamento para os aposentados e pensionistas com paridade e isonomia em novembro, com nove meses de atraso.
A Prefeitura se recusou a negociar o pagamento do retroativo e por isso o jurídico do SISMMAC entrou com uma ação na Justiça em 2016. E depois de dois anos de tramitação, a Justiça determinou que a Prefeitura é obrigada a pagar o valor referente aos nove meses de calote. Porém, a decisão foi omissa em relação aqueles que se aposentaram a partir de janeiro de 2004. Por isso, o SISMMAC entrou com essa segunda ação.
