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    Desvinculação de Receitas da União já retirou R$ 70 bi da Educação

    Desvinculação de Receitas da União já retirou R$ 70 bi da Educação
    Os recursos retirados da educação pela DRU, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches.
    Mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação nos último 12 anos por conta do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta é uma análise feita pela Universidade de São Paulo (USP) contida no estudo Custo Aluno-Qualidade, desenvolvido neste ano pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    A Desvinculação de Receitas da União, conhecida como DRU, é uma medida adotada pelo governo federal em 1994, pela qual o governo está autorizado a utilizar 20% dos recursos de impostos e contribuições em outros programas e despesas que ele achar prioritário. Assim, fica “desobrigado” de realizar os investimentos obrigatórios definidos pela Constituição.

    Para a Organização Não-Governamental (ONG) de defesa da educação, Ação Educativa, esta medida é inconstitucional e restringe o direito à educação, não respeitando o previsto em lei. O artigo 212 da Constituição Federal diz que a União deve aplicar anualmente, 18%, e os estados, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo Salomão Ximenes, advogado da Ação Educativa, com a DRU, o repasse de recursos para a educação nunca é cumprido e acaba ficando sempre em torno de 13%. Ele aponta que a perda da educação a cada ano fica em 25%.

    Os recursos retirados da educação, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches em todo o país, amenizando o problema das 11 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos, que não estão matriculadas em creches como afirma José Marcelino de Rezende Pinto, responsável pela análise no estudo.

    Os governos utilizam a DRU para desviar recursos da área social sobretudo para o pagamento do serviço da dívida, que responderá por 32% do orçamento de 2007. A Saúde fica com 4,95% e a educação, 2,14%.

    (Texto de Gisdele Barbieri para a Radioagência NP)
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    Desvinculação de Receitas da União já retirou R$ 70 bi da Educação

    Desvinculação de Receitas da União já retirou R$ 70 bi da Educação
    Os recursos retirados da educação pela DRU, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches.
    Mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação nos último 12 anos por conta do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esta é uma análise feita pela Universidade de São Paulo (USP) contida no estudo Custo Aluno-Qualidade, desenvolvido neste ano pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

    A Desvinculação de Receitas da União, conhecida como DRU, é uma medida adotada pelo governo federal em 1994, pela qual o governo está autorizado a utilizar 20% dos recursos de impostos e contribuições em outros programas e despesas que ele achar prioritário. Assim, fica “desobrigado” de realizar os investimentos obrigatórios definidos pela Constituição.

    Para a Organização Não-Governamental (ONG) de defesa da educação, Ação Educativa, esta medida é inconstitucional e restringe o direito à educação, não respeitando o previsto em lei. O artigo 212 da Constituição Federal diz que a União deve aplicar anualmente, 18%, e os estados, 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo Salomão Ximenes, advogado da Ação Educativa, com a DRU, o repasse de recursos para a educação nunca é cumprido e acaba ficando sempre em torno de 13%. Ele aponta que a perda da educação a cada ano fica em 25%.

    Os recursos retirados da educação, nos últimos 12 anos, poderiam ser destinados à construção de aproximadamente 120 mil creches em todo o país, amenizando o problema das 11 milhões de crianças brasileiras de 0 a 3 anos, que não estão matriculadas em creches como afirma José Marcelino de Rezende Pinto, responsável pela análise no estudo.

    Os governos utilizam a DRU para desviar recursos da área social sobretudo para o pagamento do serviço da dívida, que responderá por 32% do orçamento de 2007. A Saúde fica com 4,95% e a educação, 2,14%.

    (Texto de Gisdele Barbieri para a Radioagência NP)

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