A Câmara Municipal de Curitiba aprovou por unanimidade o projeto de lei que altera o Plano de Carreira e proporciona avanços salariais ao magistério municipal. A aprovação consolida a maior parte das reivindicações conquistadas pela categoria nas mobilizações realizadas em abril e maio.
No entanto, entre as emendas propostas, os vereadores só acataram aquelas que a Prefeitura Municipal já havia concordado em reunião realizada com o Sismmac e o Sismuc no início do mês.
Ainda assim, permaneciam algumas injustiças, especialmente com aposentados e os servidores da parte especial. Os sindicatos propuseram então outras emendas, apresentadas pelo bancada do PT, para corrigir o texto. Estas foram sistematicamente negadas pela bancada do prefeito.
Conheça os avanços e recuos do projeto de lei
AVANÇOS
Docência I – Todos os profissionais da Docência I com formação em curso superior (em atividade e aposentados) avançam três referências em agosto de 2007, mais três maio de 2008, mais duas referências em maio de 2009 e ainda duas referências em maio de 2010. Inclui-se aí a assistência pedagógica.
Docência II – Os profissionais da Docência II avançam uma referência em agosto de 2007 e mais uma em maio de 2008. Isto, desde que não tenham mais de quatro faltas anotadas ou pena administrativa nos doze meses anteriores à publicação da lei.
Parte especial – Deixa de existir o prazo limite até junho de 2011 para que esses servidores façam a graduação.
Com relação aos salários, os professores avançam uma referência em agosto de 2007. As condições para receber o direito são não ter mais de quatro faltas anotadas e a inexistência de pena administrativa nos doze meses anteriores à publicação da lei.
Aposentados – Receberão os avanços todos os profissionais da Docência I aposentados (menos da parte especial).
Doutores – O projeto de lei criou mais um nível de habilitação para os profissionais do magistério municipal, para formados em programas de doutorado na área de educação. O enquadramento será automático.
Faltas de 2001 – As faltas referentes à paralisação de 8 e 11 de junho de 2001 foram excluídas da ficha funcional.
PREJUÍZOS
Os sindicatos propuseram emendas para corrigir as distorções do projeto de lei, mas elas foram rejeitadas pelos vereadores. Conheça os prejuízos que permanecem aos servidores:
Parte especial – Como o sindicato entende que estes profissionais fazem parte da Docência I, deveriam ser contemplados com os mesmos avanços, mas os vereadores não acataram. Outra emenda propunha a exclusão dos critérios para que todos pudessem receber o respectivo direito.
Docência II – Da mesma forma que na parte especial, também foi rejeitada a emenda que retirava os critérios para ter os avanços. Pelo menos não foi mantida a exigência de cinco anos de atividade na Educação municipal.
Aposentados – Não terão avanços salariais os aposentados da Parte Especial e da Docência II.
