Sismac
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    Professores fora de escolas não abrem mão de direito

    Professores fora de escolas não abrem mão de direito
    Profissionais do magistério que atuam em CMEI, CMAES, CEI e demais locais de trabalho estão preocupados com a possibilidade de terem novamente reduzidos seus dias de recesso.

    Para definir em conjunto como agir na defesa desse direito, realizaram assembléia na noite de 4 de novembro, na sede do Sismmac.

    O principal objetivo é fazer a Prefeitura Municipal respeitar a Lei 8785/1995, que assegura:
    • 30 dias de férias,
    • 20 dias de recesso entre dezembro e fevereiro e
    • 15 dias de recesso em julho.
    São 35 dias de recesso e 30 de férias.

    A lei vale para todos os integrantes do Quadro Próprio do Magistério, independente da unidade em que trabalha.

    Assembléia
    A assembléia decidiu que a direção do Sismmac deve insistir nas negociações com a administração municipal.

    Será solicitado à Secretaria Municipal de Educação que emita Normativa aos CMEI determinando que professores entrem em recesso e férias a partir de 15 de dezembro, junto com os demais professores da rede de ensino.

    Para o caso da reivindicação não ser atendida, os profissionais já autorizaram o jurídico do sindicato a entrar com Mandado de Segurança a fim de assegurar o direito.

    Da mesma forma, a direção sindical deve insistir no pagamento dos dias trabalhados a mais nos últimos anos. Se não tiver sucesso, o departamento jurídico tem autorização da assembléia para ingressar com ações de cobrança via judicial.

    Neste caso, os processos serão individuais ou em grupo e os profissionais interessados em entrar com ação poderão entregar a documentação no jurídico do Sismmac até 20 de janeiro do próximo ano.

    Férias devem ser previstas no Calendário Escolar
    Para evitar problemas no exercício do direito às férias e ao recesso, é preciso garantir as férias na elaboração do Calendário Escolar.

    Toda comunidade escolar tem o direito de participar da elaboração do calendário escolar, conforme art. 14 e 15 da LDB (Lei 9394/96), que garantem a gestão democrática do ensino publico e autonomia pedagógica e de gestão.
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    Professores fora de escolas não abrem mão de direito

    Professores fora de escolas não abrem mão de direito
    Profissionais do magistério que atuam em CMEI, CMAES, CEI e demais locais de trabalho estão preocupados com a possibilidade de terem novamente reduzidos seus dias de recesso.

    Para definir em conjunto como agir na defesa desse direito, realizaram assembléia na noite de 4 de novembro, na sede do Sismmac.

    O principal objetivo é fazer a Prefeitura Municipal respeitar a Lei 8785/1995, que assegura:
    • 30 dias de férias,
    • 20 dias de recesso entre dezembro e fevereiro e
    • 15 dias de recesso em julho.
    São 35 dias de recesso e 30 de férias.

    A lei vale para todos os integrantes do Quadro Próprio do Magistério, independente da unidade em que trabalha.

    Assembléia
    A assembléia decidiu que a direção do Sismmac deve insistir nas negociações com a administração municipal.

    Será solicitado à Secretaria Municipal de Educação que emita Normativa aos CMEI determinando que professores entrem em recesso e férias a partir de 15 de dezembro, junto com os demais professores da rede de ensino.

    Para o caso da reivindicação não ser atendida, os profissionais já autorizaram o jurídico do sindicato a entrar com Mandado de Segurança a fim de assegurar o direito.

    Da mesma forma, a direção sindical deve insistir no pagamento dos dias trabalhados a mais nos últimos anos. Se não tiver sucesso, o departamento jurídico tem autorização da assembléia para ingressar com ações de cobrança via judicial.

    Neste caso, os processos serão individuais ou em grupo e os profissionais interessados em entrar com ação poderão entregar a documentação no jurídico do Sismmac até 20 de janeiro do próximo ano.

    Férias devem ser previstas no Calendário Escolar
    Para evitar problemas no exercício do direito às férias e ao recesso, é preciso garantir as férias na elaboração do Calendário Escolar.

    Toda comunidade escolar tem o direito de participar da elaboração do calendário escolar, conforme art. 14 e 15 da LDB (Lei 9394/96), que garantem a gestão democrática do ensino publico e autonomia pedagógica e de gestão.

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