Governadores de cinco estados ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que estabeleceu o piso salarial nacional para os professores da rede pública e definiu outras mudanças no magistério.
São eles os governadores do
Paraná, Roberto Requião (PMDB),
Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB),
Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB),
Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB),
Ceará, Cid Gomes (PSB).
A ação contra a lei foi protocolada poucas semanas depois das eleições municipais e logo após o Supremo ter reconhecido a aposentadoria especial a pedagogos e diretores.
Os governadores argumentam que o vencimento básico de R$ 950 para 40 horas semanais não contempla as gratificações, que precisariam ser incorporadas e pagas aos aposentados.
Além disso, eles alegam que a obrigatoriedade de se disponibilizar um terço da carga horária dos professores para a hora-atividade, exigiria a contratação de novos profissionais, o que também não caberia nos orçamentos dos estados.
Hora-atividade
Os salários pagos aos professores das redes públicas estadual do Paraná e municipal de Curitiba já atendem ao valor estipulado pelo piso nacional.
A luta do Sismmac e da APP-Sindicato é para ampliar a hora-atividade, uma antiga reivindicação dos profissionais do magistério.
A CNTE defende a ampliação da hora-atividade para 50% da jornada de trabalho em nível nacional.
Hoje, a maioria dos professores tem que usar as madrugadas e os fins de semana para essas tarefas. Portanto, a ampliação da hora-atividade é fundamental para melhorar a qualidade da educação.
O prefeito Beto Richa mantém silêncio sobre sua posição. A Secretaria Municipal da Educação ainda não tomou nenhuma medida que indique para o cumprimento da lei.
