Sismac
  • 22 | 08 | 2019 - 16:29 Legislação

    SISMMAC ganha ação dos sábados de 2011 a 2016 na segunda instância

    SISMMAC ganha ação dos sábados de 2011 a 2016 na segunda instância
    Julgamento em segunda instância confirma direito de o magistério receber horas extras pelos sábados trabalhados a mais

    O SISMMAC ganhou em segunda instância a ação que exige o pagamento de horas extras dos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016. Com essa nova vitória, a ação se aproxima do fim e a Prefeitura pode recorrer apenas aos tribunais superiores.

    Entenda as duas ações das horas extras:

    Os profissionais do magistério têm direito de receber hora extra pelos sábados trabalhados que ultrapassaram o número de recessos de emenda de feriados.

    A primeira ação, referente ao ano de 2010, já está em fase de execução e não cabe mais qualquer recurso por parte da administração. Por causa da demora da Prefeitura em protocolar na Justiça o pedido consensual de pagamento, o SISMMAC deu entrada no pedido judicial no dia 20 de agosto. Clique aqui para saber mais.

    A segunda ação, referente ao período de 2011 a 2016, já tramitou em primeira e segunda instância e está em fase final de julgamento.
    Além de ter confirmado o direito à hora extra, a Justiça do Paraná também acatou o recurso apresentado pelo departamento jurídico do SISMMAC e melhorou dois itens do julgamento em primeira instância.

    A conquista mais importante é a adoção de um índice melhor para a correção monetária dos valores, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ao invés do índice usado no reajuste da poupança. Além disso, o juiz também acatou nosso pedido e determinou que as horas extras dos sábados devem gerar reflexos no pagamento do adicional de férias.

    Próximos passos da ação

    A administração municipal ainda pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Apesar das chances de reverter a decisão serem muito baixas, esse é um caminho que a administração pode usar para adiar ao máximo o pagamento.

    Se a Prefeitura não recorrer, a ação retorna para a primeira instância para que o juiz encaminhe o cumprimento da sentença. É nessa fase de execução que tem início a conferência dos calendários letivos, para verificar a quantidade de sábados efetivamente trabalhados por cada professora ou professor, e dos valores que cada um tem direito de receber.
  • 22 | 08 | 2019 - 16:29 Legislação

    SISMMAC ganha ação dos sábados de 2011 a 2016 na segunda instância

    SISMMAC ganha ação dos sábados de 2011 a 2016 na segunda instância
    Julgamento em segunda instância confirma direito de o magistério receber horas extras pelos sábados trabalhados a mais

    O SISMMAC ganhou em segunda instância a ação que exige o pagamento de horas extras dos sábados trabalhados a mais entre 2011 e 2016. Com essa nova vitória, a ação se aproxima do fim e a Prefeitura pode recorrer apenas aos tribunais superiores.

    Entenda as duas ações das horas extras:

    Os profissionais do magistério têm direito de receber hora extra pelos sábados trabalhados que ultrapassaram o número de recessos de emenda de feriados.

    A primeira ação, referente ao ano de 2010, já está em fase de execução e não cabe mais qualquer recurso por parte da administração. Por causa da demora da Prefeitura em protocolar na Justiça o pedido consensual de pagamento, o SISMMAC deu entrada no pedido judicial no dia 20 de agosto. Clique aqui para saber mais.

    A segunda ação, referente ao período de 2011 a 2016, já tramitou em primeira e segunda instância e está em fase final de julgamento.
    Além de ter confirmado o direito à hora extra, a Justiça do Paraná também acatou o recurso apresentado pelo departamento jurídico do SISMMAC e melhorou dois itens do julgamento em primeira instância.

    A conquista mais importante é a adoção de um índice melhor para a correção monetária dos valores, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ao invés do índice usado no reajuste da poupança. Além disso, o juiz também acatou nosso pedido e determinou que as horas extras dos sábados devem gerar reflexos no pagamento do adicional de férias.

    Próximos passos da ação

    A administração municipal ainda pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça. Apesar das chances de reverter a decisão serem muito baixas, esse é um caminho que a administração pode usar para adiar ao máximo o pagamento.

    Se a Prefeitura não recorrer, a ação retorna para a primeira instância para que o juiz encaminhe o cumprimento da sentença. É nessa fase de execução que tem início a conferência dos calendários letivos, para verificar a quantidade de sábados efetivamente trabalhados por cada professora ou professor, e dos valores que cada um tem direito de receber.

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