Sismac
  • 21 | 08 | 2019 - 19:38 Legislação

    SISMMAC inicia execução judicial das horas extras dos sábados de 2010

    SISMMAC inicia execução judicial das horas extras dos sábados de 2010
    Prefeitura ainda tem um prazo de 90 dias úteis para se manifestar e dar continuidade à execução da ação

    Nesta terça-feira (20), a direção do SISMMAC protocolou o pedido judicial de pagamento das horas extras dos sábados de 2010. As Secretarias Municipais de Recursos Humanos, Educação, Finanças e até mesmo o contador da Procuradoria Geral do Município já estavam de acordo com os valores que foram apresentados pelo escritório de contabilidade contratado pelo Sindicato. Entretanto, a Prefeitura se recusou a pagar os honorários da ação.

    A gestão sempre procurou adiar de alguma forma a assinatura da manifestação conjunta. A Prefeitura questionou os critérios de cálculos, alegou a ausência de recursos financeiros e agora critica os honorários. O pagamento dos honorários é uma obrigação imposta pela lei que fixa que a parte perdedora no processo deve arcar com os honorários dos advogados da parte vencedora. Esse valor que deverá sair dos cofres públicos, e não dos professores.

    Diante dessa inércia, o SISMMAC apresentou os cálculos já aprovados pelas instâncias técnicas ao juiz, que abriu um prazo de 90 dias úteis para a administração se manifestar. Como a administração participou da elaboração desses cálculos, não faz sentido a Prefeitura continuar se negando a pagar um direito das professoras e professores.

    Nossa pressão é muito necessária. Não se trata de um favor, mas de um direito da categoria! O departamento jurídico do SISMMAC vai continuar em contato com a Procuradoria Jurídica para que a Prefeitura se manifeste o quanto antes.

    Processo de pagamento

    Primeira parte do pagamento: quem tinha um padrão em escola vai receber todo o valor referente a até sete sábados trabalhados na época. A verificação da quantidade exata de sábados extras a receber foi feita a partir dos boletins de frequência e dos calendários das unidades. Somente quando o juiz homologar os cálculos apresentados em conjunto por ambas as partes é que o pagamento poderá ocorrer, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Para os professores com dois padrões, será pago somente o turno da manhã, o turno da tarde fica pra segunda parte da execução, que ainda está sendo analisada.

    Conferência dos valores dos sábados trabalhados de 2010

    A direção do SISMMAC, em conjunto com o departamento jurídico e de comunicação, desenvolveu uma ferramenta para a categoria conferir o valor a receber dos sábados trabalhados em 2010. A ferramenta será lançada assim que a Prefeitura se manifestar e dar continuidade à execução da ação.

    O SISMMAC vai disponibilizar essa conferência de valores somente aos sindicalizados. Se você ainda não é sindicalizado, clique no link abaixo! Além de ter acesso à ferramenta, você contribuirá na construção e fortalecimento do Sindicato para que a nossa categoria avance cada vez mais na garantia de direitos!
    Veja mais

    Segunda parte de pagamento: serão pagos em um segundo momento os professores que estavam lotados em CMEIs e CMAEs, assim como o segundo padrão (turno da tarde) e os RITs de todo o magistério. Para isso, foram conferidas as folhas ponto pela Prefeitura, no intuito de verificar não só as ausências, mas também os sábados que coincidiram. A gestão já tinha feito um levantamento sobre esse pagamento, mas a direção do SISMMAC conferiu e exigiu correções nos cálculos apresentados.

    A Prefeitura entregou as planilhas de pagamento desta segunda etapa no dia 8 de julho, mas ainda faltaram as correções referente aos contratos RITs. O Sindicato está fazendo a conferência das planilhas entregues e, para isso ocorrer com segurança, também solicitou cópia das folhas ponto que serviram de base para elaboração dos cálculos para evitar que alguém fique sem receber algum sábado em caso de erro técnico. Toda a conferência também é realizada pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC, por se tratar de grande número de informações e cruzamentos de dados. Após esta conferência é que deve ser protocolado na justiça o pagamento desta segunda leva.

    Lentidão da execução

    A demora no pagamento é fruto da lentidão da Prefeitura para fornecer os documentos e analisar os cálculos apresentados pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC.

    Esses cálculos fazem parte da liquidação de sentença, que é quando se verificam quanto cada pessoa tem direito a receber. O escritório de contabilidade chegou aos valores individualizados após verificar qual o salário base do profissional em 2010, cruzar com os calendários de 2010 e também verificar a listagem da afastamentos e licenças. Esses documentos foram fornecidos pela Prefeitura após muita insistência da direção.

    As primeiras planilhas, elaboradas pelo RH, continham erros que foram verificados pelo SISMMAC. Foram observados a ausência de cálculos dos professores em RIT, CMEIs e CMAEs. Além disso, no meio das negociações, a administração mudou o método de verificação e solicitando a abertura do ponto de todos os professores, em vez de somente olhar os boletins de frequência e calendário escolar.

    Para não atrasar ainda mais, o Sindicato solicitou a Prefeitura que efetuasse o pagamento da chamada “parcela incontroversa”. Foi aí que se chegou na divisão em duas etapas de pagamento. Essa primeira parcela beneficia diretamente mais de 7 mil professoras professores que trabalharam em ao menos um padrão em 2010. O sindicato segue exigindo as informações necessárias para o pagamento dos professores que estavam CMEIs, CMAEs e RITs.

    Horas Extras 2011 a 2016

    O SISMMAC também ganhou a ação em segunda instância que exige o pagamento de horas extras nos sábados trabalhados de 2011 a 2016. No momento, estamos no aguardo do acórdão da decisão para publicar mais informações.

  • 21 | 08 | 2019 - 19:38 Legislação

    SISMMAC inicia execução judicial das horas extras dos sábados de 2010

    SISMMAC inicia execução judicial das horas extras dos sábados de 2010
    Prefeitura ainda tem um prazo de 90 dias úteis para se manifestar e dar continuidade à execução da ação

    Nesta terça-feira (20), a direção do SISMMAC protocolou o pedido judicial de pagamento das horas extras dos sábados de 2010. As Secretarias Municipais de Recursos Humanos, Educação, Finanças e até mesmo o contador da Procuradoria Geral do Município já estavam de acordo com os valores que foram apresentados pelo escritório de contabilidade contratado pelo Sindicato. Entretanto, a Prefeitura se recusou a pagar os honorários da ação.

    A gestão sempre procurou adiar de alguma forma a assinatura da manifestação conjunta. A Prefeitura questionou os critérios de cálculos, alegou a ausência de recursos financeiros e agora critica os honorários. O pagamento dos honorários é uma obrigação imposta pela lei que fixa que a parte perdedora no processo deve arcar com os honorários dos advogados da parte vencedora. Esse valor que deverá sair dos cofres públicos, e não dos professores.

    Diante dessa inércia, o SISMMAC apresentou os cálculos já aprovados pelas instâncias técnicas ao juiz, que abriu um prazo de 90 dias úteis para a administração se manifestar. Como a administração participou da elaboração desses cálculos, não faz sentido a Prefeitura continuar se negando a pagar um direito das professoras e professores.

    Nossa pressão é muito necessária. Não se trata de um favor, mas de um direito da categoria! O departamento jurídico do SISMMAC vai continuar em contato com a Procuradoria Jurídica para que a Prefeitura se manifeste o quanto antes.

    Processo de pagamento

    Primeira parte do pagamento: quem tinha um padrão em escola vai receber todo o valor referente a até sete sábados trabalhados na época. A verificação da quantidade exata de sábados extras a receber foi feita a partir dos boletins de frequência e dos calendários das unidades. Somente quando o juiz homologar os cálculos apresentados em conjunto por ambas as partes é que o pagamento poderá ocorrer, por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Para os professores com dois padrões, será pago somente o turno da manhã, o turno da tarde fica pra segunda parte da execução, que ainda está sendo analisada.

    Conferência dos valores dos sábados trabalhados de 2010

    A direção do SISMMAC, em conjunto com o departamento jurídico e de comunicação, desenvolveu uma ferramenta para a categoria conferir o valor a receber dos sábados trabalhados em 2010. A ferramenta será lançada assim que a Prefeitura se manifestar e dar continuidade à execução da ação.

    O SISMMAC vai disponibilizar essa conferência de valores somente aos sindicalizados. Se você ainda não é sindicalizado, clique no link abaixo! Além de ter acesso à ferramenta, você contribuirá na construção e fortalecimento do Sindicato para que a nossa categoria avance cada vez mais na garantia de direitos!
    Veja mais

    Segunda parte de pagamento: serão pagos em um segundo momento os professores que estavam lotados em CMEIs e CMAEs, assim como o segundo padrão (turno da tarde) e os RITs de todo o magistério. Para isso, foram conferidas as folhas ponto pela Prefeitura, no intuito de verificar não só as ausências, mas também os sábados que coincidiram. A gestão já tinha feito um levantamento sobre esse pagamento, mas a direção do SISMMAC conferiu e exigiu correções nos cálculos apresentados.

    A Prefeitura entregou as planilhas de pagamento desta segunda etapa no dia 8 de julho, mas ainda faltaram as correções referente aos contratos RITs. O Sindicato está fazendo a conferência das planilhas entregues e, para isso ocorrer com segurança, também solicitou cópia das folhas ponto que serviram de base para elaboração dos cálculos para evitar que alguém fique sem receber algum sábado em caso de erro técnico. Toda a conferência também é realizada pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC, por se tratar de grande número de informações e cruzamentos de dados. Após esta conferência é que deve ser protocolado na justiça o pagamento desta segunda leva.

    Lentidão da execução

    A demora no pagamento é fruto da lentidão da Prefeitura para fornecer os documentos e analisar os cálculos apresentados pelo escritório de contabilidade contratado pelo SISMMAC.

    Esses cálculos fazem parte da liquidação de sentença, que é quando se verificam quanto cada pessoa tem direito a receber. O escritório de contabilidade chegou aos valores individualizados após verificar qual o salário base do profissional em 2010, cruzar com os calendários de 2010 e também verificar a listagem da afastamentos e licenças. Esses documentos foram fornecidos pela Prefeitura após muita insistência da direção.

    As primeiras planilhas, elaboradas pelo RH, continham erros que foram verificados pelo SISMMAC. Foram observados a ausência de cálculos dos professores em RIT, CMEIs e CMAEs. Além disso, no meio das negociações, a administração mudou o método de verificação e solicitando a abertura do ponto de todos os professores, em vez de somente olhar os boletins de frequência e calendário escolar.

    Para não atrasar ainda mais, o Sindicato solicitou a Prefeitura que efetuasse o pagamento da chamada “parcela incontroversa”. Foi aí que se chegou na divisão em duas etapas de pagamento. Essa primeira parcela beneficia diretamente mais de 7 mil professoras professores que trabalharam em ao menos um padrão em 2010. O sindicato segue exigindo as informações necessárias para o pagamento dos professores que estavam CMEIs, CMAEs e RITs.

    Horas Extras 2011 a 2016

    O SISMMAC também ganhou a ação em segunda instância que exige o pagamento de horas extras nos sábados trabalhados de 2011 a 2016. No momento, estamos no aguardo do acórdão da decisão para publicar mais informações.

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