Sismac
  • 17 | 09 | 2019 - 10:46 Salário

    Ação da carreira cobra pagamento do avanço por titulação

    Ação da carreira cobra pagamento do avanço por titulação
    Apesar de a Justiça não ter concedido o direito em primeira instância, SISMMAC entrará com recurso

    A Justiça obrigou o prefeito Rafael Greca a pagar o calote que deu na carreira das professoras e professores da rede. Entretanto, a ação conquistada pelo SISMMAC em primeira instância também reivindica o pagamento do avanço por titulação daqueles profissionais que fizeram o pedido entre o dia 1º de dezembro de 2016 e a data anterior ao dia do congelamento da carreira, no pacotaço, em 26 de junho de 2017.

    Protocolo do avanço por titulação

    A orientação do SISMMAC é que as professoras e professores da rede que finalizaram cursos de pós-graduação continuem protocolando o avanço por titulação, mesmo com o congelamento da carreira.

    Apesar de os protocolos realizados após o pacotaço não estarem cobertos por essa ação, esse é mais um elemento de pressão do conjunto da categoria em cima da gestão Greca.
    Entretanto, a Justiça entendeu que, para ter o direito a este avanço, era necessário que a comissão permanente que avalia os pedidos de avanço estivesse formada e funcionando. A direção e a assessoria jurídica do SISMMAC discordam dessa interpretação e vão entrar com recurso para que essa reivindicação volte a ser analisada pelo juiz. É importante que, desde já, os professores que protocolaram os pedidos entre 1º de dezembro de 2016 e um dia antes da lei do congelamento entrar em vigor guardem o documento do protocolo consigo. O objetivo é comprovar futuramente o direito adquirido.

    A Lei 14.544/2014 estabelece que o avanço por titulação corresponde a 15%, 20% e 25% para especialização, mestrado e doutorado, respectivamente.

    Para além disso, a legislação considera a data do protocolo como a data de aquisição do direito ao avanço por titulação. De acordo com o texto da lei, a comissão que analisaria os pedidos teria até 120 dias para decidir sobre o avanço, mas, o professor teria direito aos retroativos à data do protocolo.

    A vitória dessa ação em primeira instância é muito importante para o conjunto do magistério e, para além da briga jurídica, as professoras e professores da rede estarão mobilizados nessa Campanha de Lutas para que o Plano de Carreira seja descongelado sem retirada de direitos. Firmes!

  • 17 | 09 | 2019 - 10:46 Salário

    Ação da carreira cobra pagamento do avanço por titulação

    Ação da carreira cobra pagamento do avanço por titulação
    Apesar de a Justiça não ter concedido o direito em primeira instância, SISMMAC entrará com recurso

    A Justiça obrigou o prefeito Rafael Greca a pagar o calote que deu na carreira das professoras e professores da rede. Entretanto, a ação conquistada pelo SISMMAC em primeira instância também reivindica o pagamento do avanço por titulação daqueles profissionais que fizeram o pedido entre o dia 1º de dezembro de 2016 e a data anterior ao dia do congelamento da carreira, no pacotaço, em 26 de junho de 2017.

    Protocolo do avanço por titulação

    A orientação do SISMMAC é que as professoras e professores da rede que finalizaram cursos de pós-graduação continuem protocolando o avanço por titulação, mesmo com o congelamento da carreira.

    Apesar de os protocolos realizados após o pacotaço não estarem cobertos por essa ação, esse é mais um elemento de pressão do conjunto da categoria em cima da gestão Greca.
    Entretanto, a Justiça entendeu que, para ter o direito a este avanço, era necessário que a comissão permanente que avalia os pedidos de avanço estivesse formada e funcionando. A direção e a assessoria jurídica do SISMMAC discordam dessa interpretação e vão entrar com recurso para que essa reivindicação volte a ser analisada pelo juiz. É importante que, desde já, os professores que protocolaram os pedidos entre 1º de dezembro de 2016 e um dia antes da lei do congelamento entrar em vigor guardem o documento do protocolo consigo. O objetivo é comprovar futuramente o direito adquirido.

    A Lei 14.544/2014 estabelece que o avanço por titulação corresponde a 15%, 20% e 25% para especialização, mestrado e doutorado, respectivamente.

    Para além disso, a legislação considera a data do protocolo como a data de aquisição do direito ao avanço por titulação. De acordo com o texto da lei, a comissão que analisaria os pedidos teria até 120 dias para decidir sobre o avanço, mas, o professor teria direito aos retroativos à data do protocolo.

    A vitória dessa ação em primeira instância é muito importante para o conjunto do magistério e, para além da briga jurídica, as professoras e professores da rede estarão mobilizados nessa Campanha de Lutas para que o Plano de Carreira seja descongelado sem retirada de direitos. Firmes!

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