Sismac
  • 10 | 10 | 2019 - 12:16 Pedagogas

    Lei da Mordaça é derrotada na Assembleia Legislativa do Paraná

    Lei da Mordaça é derrotada na Assembleia Legislativa do Paraná
    A derrota do projeto, chamado de Escola Sem Partido pelos seus defensores, fortalece a luta contra a censura

    Após dois anos de tramitação, o projeto de Lei da Mordaça foi rejeitado na Assembleia Legislativa do Paraná, com 27 votos contrários e 21 favoráveis.

    A derrota do projeto, chamado de Escola Sem Partido pelos seus defensores, é uma vitória importante que fortalece a luta contra a censura, em defesa do respeito ao pluralismo de ideias e da qualidade da educação pública.

    O projeto será arquivado e não pode ser reapresentado na ALEP, mas há outros projetos semelhantes tramitando no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de Curitiba. Além de acompanharmos atentamente a tramitação dessas propostas, é fundamental aumentar o diálogo com a comunidade e com os colegas da escola para esclarecer equívocos e mostrar quais são os verdadeiros interesses por trás desses projetos.

    Veja os prejuízos da Lei da Mordaça para a qualidade da educação:

    - Por trás da falsa promessa de imparcialidade, o projeto Escola Sem Partido defende um único lado, abre uma brecha perigosa para a censura e inibe o ensino de conteúdos importantes para a formação humana.

    - Nas mãos de prefeitos ou chefias truculentas, a proposta facilita a retaliação e a perseguição a professores que denunciam os problemas enfrentados nas escolas.

    - Estimula os alunos a vigiarem seus professores, acabando com a relação de confiança. Isso é prejudicial para a educação, em uma época em que já é difícil estabelecer autoridade no ambiente escolar.

    - Desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que garantem o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar e o incentivo à valorização do professor.

    - Estado e municípios não têm autonomia para alterar princípios e normas gerais previstas na LDB. Por isso, os projetos que tramitam em Curitiba são inconstitucionais.

    Lei da Mordaça em Curitiba

    Por causa de uma ação judicial elaborada pelo departamento jurídico do SISMMAC em conjunto com vereadores da oposição, a votação da Lei da Mordaça está suspensa em Curitiba. O Tribunal de Justiça entendeu que o projeto é inconstitucional e já negou por quatro vezes os pedidos que tentam derrubar a liminar.

    Para tentar driblar a proibição, a bancada ultraconservadora apresentou um novo projeto que tenta alterar a Lei Orgânica do Município para proibir a discussão sobre igualdade de gênero e diversidade. A proposta está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara. Vamos ficar atentos para barrar mais essa ameaça!

    Matéria publicada na edição de outubro do jornal Diário de Classe
  • 10 | 10 | 2019 - 12:16 Pedagogas

    Lei da Mordaça é derrotada na Assembleia Legislativa do Paraná

    Lei da Mordaça é derrotada na Assembleia Legislativa do Paraná
    A derrota do projeto, chamado de Escola Sem Partido pelos seus defensores, fortalece a luta contra a censura

    Após dois anos de tramitação, o projeto de Lei da Mordaça foi rejeitado na Assembleia Legislativa do Paraná, com 27 votos contrários e 21 favoráveis.

    A derrota do projeto, chamado de Escola Sem Partido pelos seus defensores, é uma vitória importante que fortalece a luta contra a censura, em defesa do respeito ao pluralismo de ideias e da qualidade da educação pública.

    O projeto será arquivado e não pode ser reapresentado na ALEP, mas há outros projetos semelhantes tramitando no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de Curitiba. Além de acompanharmos atentamente a tramitação dessas propostas, é fundamental aumentar o diálogo com a comunidade e com os colegas da escola para esclarecer equívocos e mostrar quais são os verdadeiros interesses por trás desses projetos.

    Veja os prejuízos da Lei da Mordaça para a qualidade da educação:

    - Por trás da falsa promessa de imparcialidade, o projeto Escola Sem Partido defende um único lado, abre uma brecha perigosa para a censura e inibe o ensino de conteúdos importantes para a formação humana.

    - Nas mãos de prefeitos ou chefias truculentas, a proposta facilita a retaliação e a perseguição a professores que denunciam os problemas enfrentados nas escolas.

    - Estimula os alunos a vigiarem seus professores, acabando com a relação de confiança. Isso é prejudicial para a educação, em uma época em que já é difícil estabelecer autoridade no ambiente escolar.

    - Desrespeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, que garantem o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a liberdade de aprender e ensinar e o incentivo à valorização do professor.

    - Estado e municípios não têm autonomia para alterar princípios e normas gerais previstas na LDB. Por isso, os projetos que tramitam em Curitiba são inconstitucionais.

    Lei da Mordaça em Curitiba

    Por causa de uma ação judicial elaborada pelo departamento jurídico do SISMMAC em conjunto com vereadores da oposição, a votação da Lei da Mordaça está suspensa em Curitiba. O Tribunal de Justiça entendeu que o projeto é inconstitucional e já negou por quatro vezes os pedidos que tentam derrubar a liminar.

    Para tentar driblar a proibição, a bancada ultraconservadora apresentou um novo projeto que tenta alterar a Lei Orgânica do Município para proibir a discussão sobre igualdade de gênero e diversidade. A proposta está em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara. Vamos ficar atentos para barrar mais essa ameaça!

    Matéria publicada na edição de outubro do jornal Diário de Classe

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