Sismac
  • 15 | 03 | 2021 - 16:13 Informe-se

    Pressão força Greca a vetar parte do Projeto de Lei sobre educação

    Pressão força Greca a vetar parte do Projeto de Lei sobre educação
    Com veto parcial, unidades podem ser fechadas na pandemia, mas Prefeitura se contradiz ao não vetar lei por completo

    A pressão dos servidores da educação contra a absurda proposta de lei que reconhece a educação como atividade essencial durante o período de pandemia no município de Curitiba surtiu efeito. Na última sexta-feira (12), o projeto de lei proposto por Denian Couto (Pode) e pelas duas vereadoras do partido NOVO na Câmara, Amália Tortato e Indiara Barbosa foi parcialmente sancionado pela Prefeitura. No entanto, o parágrafo que obrigava as unidades educacionais a permanecerem abertas em meio à pandemia e surtos de Covid-19 foi vetado.

    Como justificativa, a Prefeitura menciona que a vigência da Lei Nacional 13.979/2020 resguarda somente ao Chefe do Executivo a competência de definir quais são os serviços que devem ser considerados essenciais, acima de qualquer Lei municipal. Dessa forma, a Prefeitura mantém a possibilidade de suspender as aulas presenciais por meio de decreto.

    Já imaginou como seria a situação dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar caso a Prefeitura tivesse que entrar na justiça toda vez que fosse necessário fechar uma unidade? Mesmo sem a lei em vigor na época, a administração agiu de forma tardia em diversas unidades, e com pouco mais de uma semana de aulas presenciais o resultado foi desastroso: 115 casos confirmados em 64 unidades de educação, sendo que 12 unidades apresentaram o que é considerado surto de Covid-19.

    Proposta inconstitucional

    A Prefeitura se contradiz ao somente vetar parcialmente a Proposta de Lei. De acordo com a própria justificativa, presente no documento, o principal objetivo da PL, que é definir a educação em atividade essencial, é um ato inconstitucional por ser uma tarefa que não cabe ao Legislativo. Então, toda a proposta deveria ter sido vetada, e não só uma parte.

    Outro problema com o veto parcial é que, apesar de não coibir o movimento grevista, a Lei tende a ser usada pela administração para questionar a legalidade de greves dos servidores da educação durante o período da pandemia.

    A partir da publicação da Lei, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba têm até 30 dias para votar pela manutenção ou não do veto. As direções do SISMMAC e do SISMUC estarão atentas para acompanhar a tramitação. Convocamos as categorias a se somarem à pressão mais uma vez para exigir que os vereadores mantenham o veto, evitando que as vidas dos trabalhadores da educação sejam colocadas em risco! Firmes!

  • 15 | 03 | 2021 - 16:13 Informe-se

    Pressão força Greca a vetar parte do Projeto de Lei sobre educação

    Pressão força Greca a vetar parte do Projeto de Lei sobre educação
    Com veto parcial, unidades podem ser fechadas na pandemia, mas Prefeitura se contradiz ao não vetar lei por completo

    A pressão dos servidores da educação contra a absurda proposta de lei que reconhece a educação como atividade essencial durante o período de pandemia no município de Curitiba surtiu efeito. Na última sexta-feira (12), o projeto de lei proposto por Denian Couto (Pode) e pelas duas vereadoras do partido NOVO na Câmara, Amália Tortato e Indiara Barbosa foi parcialmente sancionado pela Prefeitura. No entanto, o parágrafo que obrigava as unidades educacionais a permanecerem abertas em meio à pandemia e surtos de Covid-19 foi vetado.

    Como justificativa, a Prefeitura menciona que a vigência da Lei Nacional 13.979/2020 resguarda somente ao Chefe do Executivo a competência de definir quais são os serviços que devem ser considerados essenciais, acima de qualquer Lei municipal. Dessa forma, a Prefeitura mantém a possibilidade de suspender as aulas presenciais por meio de decreto.

    Já imaginou como seria a situação dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar caso a Prefeitura tivesse que entrar na justiça toda vez que fosse necessário fechar uma unidade? Mesmo sem a lei em vigor na época, a administração agiu de forma tardia em diversas unidades, e com pouco mais de uma semana de aulas presenciais o resultado foi desastroso: 115 casos confirmados em 64 unidades de educação, sendo que 12 unidades apresentaram o que é considerado surto de Covid-19.

    Proposta inconstitucional

    A Prefeitura se contradiz ao somente vetar parcialmente a Proposta de Lei. De acordo com a própria justificativa, presente no documento, o principal objetivo da PL, que é definir a educação em atividade essencial, é um ato inconstitucional por ser uma tarefa que não cabe ao Legislativo. Então, toda a proposta deveria ter sido vetada, e não só uma parte.

    Outro problema com o veto parcial é que, apesar de não coibir o movimento grevista, a Lei tende a ser usada pela administração para questionar a legalidade de greves dos servidores da educação durante o período da pandemia.

    A partir da publicação da Lei, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba têm até 30 dias para votar pela manutenção ou não do veto. As direções do SISMMAC e do SISMUC estarão atentas para acompanhar a tramitação. Convocamos as categorias a se somarem à pressão mais uma vez para exigir que os vereadores mantenham o veto, evitando que as vidas dos trabalhadores da educação sejam colocadas em risco! Firmes!

Rua Nunes Machado, 1644, Rebouças – Curitiba / PR, CEP. 80.220-070 - Fone/Fax.: (41) 3225-6729

DOHMS