Sismac
  • 11 | 02 | 2021 - 16:13 Informe-se

    Vereadores querem educação como atividade essencial, mas sem vacinas

    Vereadores querem educação como atividade essencial, mas sem vacinas
    Projeto de Lei será uma ferramenta para dificultar a suspensão de aulas presenciais em casos de contaminação

    Na última segunda-feira (8), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei que estabelece a educação como atividade essencial no município de Curitiba.

    A proposta, apresentada por Denian Couto (Pode) e pelas duas vereadoras do partido NOVO na Câmara, Amália Tortato e Indiara Barbosa, quer passar, à primeira vista, a ideia de preocupação com a situação da educação na cidade. Entretanto, a verdade é que o PL servirá apenas como mais uma ferramenta para dificultar a interrupção legal das atividades presenciais nas unidades de ensino durante a pandemia. Em casos de contaminação nas unidades ou aumento de casos no município, a Prefeitura teria que recorrer ao judiciário para suspender as aulas presencias.

    O verdadeiro objetivo do projeto se torna ainda mais evidente com o 3º parágrafo do Art.1 da proposta:

    (…) § 3º A condição de essencialidade dos serviços educacionais definida no caput restringe-se ao contexto da pandemia da COVID-19 ou demais circunstâncias de calamidade pública.”

    Isso significa que o status de atividade essencial, de acordo com a proposta, valerá apenas durante a pandemia e outros contextos de calamidade pública e só servirá para garantir atendimento presencial. O Projeto de Lei não tem a intenção de valorizar os trabalhadores ou de combater a precarização das condições de trabalho dos servidores da educação, pois somente o status permanente de serviço essencial impediria ataques como a contratação desenfreada de PSS.

    Vacinação

    O Projeto de Lei não menciona em nenhuma parte a necessidade de proteger os trabalhadores da educação e incluir essas categorias nos grupos prioritários para receberem a vacina. Na última terça-feira (9), os vereadores da oposição na Câmara Municipal apresentaram um requerimento que propôs atrelar a volta às aulas presenciais com a vacinação plena dos professores, considerando que a categoria será colocada na linha de frente e ficará ainda mais exposta ao vírus.

    No entanto, a proposta da oposição recebeu 23 votos contrários, inclusive dos autores da proposta que torna a educação uma atividade essencial, e foi derrubada. Amália Tortato (Novo), ao defender o voto contrário, afirmou que a Secretaria Municipal da Educação (SME) teve tempo para se preparar e que as unidades e os trabalhadores da educação estão abastecidos com materiais de higiene e EPIs. A afirmação é tão desprendida da realidade quanto o protocolo insuficiente elaborado pela Prefeitura. Além disso, os servidores municipais sabem que a gestão Greca não garantiu suprimentos nem para a UPA, quem dirá para as unidades escolares?

    Tramitação

    Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes do Legislativo, que podem se manifestar sobre o projeto até esta quinta-feira (11). Depois disso, o Projeto de Lei entra em pauta para votação em sessão plenária na próxima segunda-feira, dia 15 de fevereiro.

    Movimento grevista

    Outro grave ataque decorrente dessa proposta é que, como atividade essencial, os servidores da educação estariam coibidos de entrar em greve contra os desmandos da gestão Greca durante a pandemia. Dessa forma, o PL oferece força legal para a administração deslegitimar os movimentos grevistas e barrar na justiça a luta por melhores condições de trabalho dos trabalhadores da educação.

    Na última quarta-feira, os trabalhadores da educação decidiram, em assembleia, entrar em estado de greve para lutar em defesa da vida e exigir a vacinação dos servidores para que haja um retorno realmente seguro tanto aos profissionais quanto às crianças que a gestão Greca está expondo ao risco de contaminação.

    A assembleia também definiu um calendário de ações para a construção de uma grande mobilização. Uma das ações será um ato na Câmara Municipal na segunda-feira (15), dia da votação do Projeto de Lei, contra os graves ataques que essa proposta representa. O ato, que acontece às 8h em frente à Câmara Municipal, também exigirá a inclusão dos trabalhadores da educação nos grupos prioritários da vacinação.

  • 11 | 02 | 2021 - 16:13 Informe-se

    Vereadores querem educação como atividade essencial, mas sem vacinas

    Vereadores querem educação como atividade essencial, mas sem vacinas
    Projeto de Lei será uma ferramenta para dificultar a suspensão de aulas presenciais em casos de contaminação

    Na última segunda-feira (8), a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei que estabelece a educação como atividade essencial no município de Curitiba.

    A proposta, apresentada por Denian Couto (Pode) e pelas duas vereadoras do partido NOVO na Câmara, Amália Tortato e Indiara Barbosa, quer passar, à primeira vista, a ideia de preocupação com a situação da educação na cidade. Entretanto, a verdade é que o PL servirá apenas como mais uma ferramenta para dificultar a interrupção legal das atividades presenciais nas unidades de ensino durante a pandemia. Em casos de contaminação nas unidades ou aumento de casos no município, a Prefeitura teria que recorrer ao judiciário para suspender as aulas presencias.

    O verdadeiro objetivo do projeto se torna ainda mais evidente com o 3º parágrafo do Art.1 da proposta:

    (…) § 3º A condição de essencialidade dos serviços educacionais definida no caput restringe-se ao contexto da pandemia da COVID-19 ou demais circunstâncias de calamidade pública.”

    Isso significa que o status de atividade essencial, de acordo com a proposta, valerá apenas durante a pandemia e outros contextos de calamidade pública e só servirá para garantir atendimento presencial. O Projeto de Lei não tem a intenção de valorizar os trabalhadores ou de combater a precarização das condições de trabalho dos servidores da educação, pois somente o status permanente de serviço essencial impediria ataques como a contratação desenfreada de PSS.

    Vacinação

    O Projeto de Lei não menciona em nenhuma parte a necessidade de proteger os trabalhadores da educação e incluir essas categorias nos grupos prioritários para receberem a vacina. Na última terça-feira (9), os vereadores da oposição na Câmara Municipal apresentaram um requerimento que propôs atrelar a volta às aulas presenciais com a vacinação plena dos professores, considerando que a categoria será colocada na linha de frente e ficará ainda mais exposta ao vírus.

    No entanto, a proposta da oposição recebeu 23 votos contrários, inclusive dos autores da proposta que torna a educação uma atividade essencial, e foi derrubada. Amália Tortato (Novo), ao defender o voto contrário, afirmou que a Secretaria Municipal da Educação (SME) teve tempo para se preparar e que as unidades e os trabalhadores da educação estão abastecidos com materiais de higiene e EPIs. A afirmação é tão desprendida da realidade quanto o protocolo insuficiente elaborado pela Prefeitura. Além disso, os servidores municipais sabem que a gestão Greca não garantiu suprimentos nem para a UPA, quem dirá para as unidades escolares?

    Tramitação

    Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes do Legislativo, que podem se manifestar sobre o projeto até esta quinta-feira (11). Depois disso, o Projeto de Lei entra em pauta para votação em sessão plenária na próxima segunda-feira, dia 15 de fevereiro.

    Movimento grevista

    Outro grave ataque decorrente dessa proposta é que, como atividade essencial, os servidores da educação estariam coibidos de entrar em greve contra os desmandos da gestão Greca durante a pandemia. Dessa forma, o PL oferece força legal para a administração deslegitimar os movimentos grevistas e barrar na justiça a luta por melhores condições de trabalho dos trabalhadores da educação.

    Na última quarta-feira, os trabalhadores da educação decidiram, em assembleia, entrar em estado de greve para lutar em defesa da vida e exigir a vacinação dos servidores para que haja um retorno realmente seguro tanto aos profissionais quanto às crianças que a gestão Greca está expondo ao risco de contaminação.

    A assembleia também definiu um calendário de ações para a construção de uma grande mobilização. Uma das ações será um ato na Câmara Municipal na segunda-feira (15), dia da votação do Projeto de Lei, contra os graves ataques que essa proposta representa. O ato, que acontece às 8h em frente à Câmara Municipal, também exigirá a inclusão dos trabalhadores da educação nos grupos prioritários da vacinação.

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