Sismac
  • 12 | 05 | 2022 - 10:32 Informe-se

    Planos de carreira serão julgados pelo TJ-PR no dia 16

    Planos de carreira serão julgados pelo TJ-PR no dia 16
    Greca questiona Constitucionalidade do plano de carreira do magistério/2014, e julgamento no TJPR será dia 16/05

    Durante a gestão do então prefeito Gustavo Fruet foram aprovados, em 2014, foram aprovados os planos de carreira do magistério municipal e dos professores da educação infantil.

    Após assumir a prefeitura, Rafael Greca congelou a implementação desses planos de carreira em 2017. Não satisfeito, em 2020, sua administração, por meio da Procuradoria Geral do Município, decidiu questionar judicialmente a constitucionalidade dos planos aprovados para as duas carreiras da educação municipal (profissional do magistério e professor da educação infantil).

    Inconstitucionalidade?

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria municipal também foi encampada pelo Ministério Público do estado do Paraná (MP-PR), ambos argumentando que não havia previsão orçamentária para a execução dos planos de carreira dos professores da rede pública municipal.

    Essas justificativas não refletem a realidade, uma vez que, durante o processo de tramitação dos projetos que originaram as leis, foram apresentados estudos de impacto financeiro e outras exigências, comprovando a viabilidade orçamentária das propostas.

    Sindicatos farão defesa da Constitucionalidade dos planos

    O SISMMAC e o SISMUC participarão como “amicus curiae”, ou seja, como assistentes no debate, para defender os interesses dos servidores.

    Apesar de não terem responsabilidade sobre o resultado do julgamento (já que as ações são sobre as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores), as assessorias jurídicas dos sindicatos farão a defesa dos planos de carreira aprovados em 2014, considerando que não há inconstitucionalidade nenhuma nas leis.

    Julgamento será dia 16 de maio

    Estas duas ações, da Procuradoria e do Ministério Público, serão julgadas na próxima segunda-feira (16) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que é composto por 25 desembargadores.

    A depender da decisão do TJ-PR, poderá haver importantes repercussões para as pautas do magistério e dos servidores municipais. Por isso, o SISMMAC convoca toda a categoria a acompanhar o julgamento, que começa às 13h30 e terá transmissão online no canal do YouTube do TJ-PR.

    Fonte: SISMMAC


  • 12 | 05 | 2022 - 10:32 Informe-se

    Planos de carreira serão julgados pelo TJ-PR no dia 16

    Planos de carreira serão julgados pelo TJ-PR no dia 16
    Greca questiona Constitucionalidade do plano de carreira do magistério/2014, e julgamento no TJPR será dia 16/05

    Durante a gestão do então prefeito Gustavo Fruet foram aprovados, em 2014, foram aprovados os planos de carreira do magistério municipal e dos professores da educação infantil.

    Após assumir a prefeitura, Rafael Greca congelou a implementação desses planos de carreira em 2017. Não satisfeito, em 2020, sua administração, por meio da Procuradoria Geral do Município, decidiu questionar judicialmente a constitucionalidade dos planos aprovados para as duas carreiras da educação municipal (profissional do magistério e professor da educação infantil).

    Inconstitucionalidade?

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria municipal também foi encampada pelo Ministério Público do estado do Paraná (MP-PR), ambos argumentando que não havia previsão orçamentária para a execução dos planos de carreira dos professores da rede pública municipal.

    Essas justificativas não refletem a realidade, uma vez que, durante o processo de tramitação dos projetos que originaram as leis, foram apresentados estudos de impacto financeiro e outras exigências, comprovando a viabilidade orçamentária das propostas.

    Sindicatos farão defesa da Constitucionalidade dos planos

    O SISMMAC e o SISMUC participarão como “amicus curiae”, ou seja, como assistentes no debate, para defender os interesses dos servidores.

    Apesar de não terem responsabilidade sobre o resultado do julgamento (já que as ações são sobre as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores), as assessorias jurídicas dos sindicatos farão a defesa dos planos de carreira aprovados em 2014, considerando que não há inconstitucionalidade nenhuma nas leis.

    Julgamento será dia 16 de maio

    Estas duas ações, da Procuradoria e do Ministério Público, serão julgadas na próxima segunda-feira (16) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que é composto por 25 desembargadores.

    A depender da decisão do TJ-PR, poderá haver importantes repercussões para as pautas do magistério e dos servidores municipais. Por isso, o SISMMAC convoca toda a categoria a acompanhar o julgamento, que começa às 13h30 e terá transmissão online no canal do YouTube do TJ-PR.

    Fonte: SISMMAC


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