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Em primeira votação, Câmara aprova reposição salarial de 13,71%

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A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (12),
em primeira votação, os Projetos de Lei (PL) que concedem aos servidores
municipais de Curitiba a reposição salarial correspondente ao IPCA do período
de outubro de 2019 a setembro de 2020 e ao reajuste relativo ao IPCA do período
de outubro de 2020 a setembro de 2021, somando 13,71%.

Foram 34 votos a favor, 2 votos contrários, e 1 abstenção. A nossa
luta valeu a pena!

A votação em segundo turno será realizada na sessão de amanhã
(13), que também começa às 14h.

A diretoria do Sismmac destaca a importância das mobilizações para
que os projetos fossem votados, em caráter de urgência, e intenso processo de
negociação, que incluiu a reunião do dia 10 de dezembro entre as diretorias do
Sismmac, Sismmuc, Sigmuc e o secretário de governo Luiz Fernando de Souza Jamur.

Durante toda a sessão de hoje, centenas de servidores acompanharam
ao vivo nas redes sociais os debates e as votações. Foram milhares de
comentários, cobrando dos vereadores a valorização do funcionalismo municipal.

Por maioria
absoluta (30 votos favoráveis, 4 contra e 1 abstenção), os parlamentares haviam
aprovado na semana passada a convocação de duas sessões extraordinárias, para
14h de quarta (12) e quinta-feira (13), para votar essas proposições junto com
outras que concedem também reajustes salariais aos agentes políticos (prefeito,
vereadores etc) e a reposição inflacionária aos conselheiros tutelares.

Vereadores favoráveis

A maioria dos vereadores se pronunciou favorável à reposição salarial
do funcionalismo público municipal, destacando que este não é um privilégio e
sim um direito, além da importância destes trabalhadores que, mesmo em meio à pandemia
e com os salários congelados, trabalharam muitas vezes além do previsto em suas
funções, geralmente sem o apoio da gestão municipal, pois entenderam a
gravidade do momento.

A vereadora Professor Josete (PT) lembrou que desde 2016 os
servidores não tinham reajuste salarial e defendeu a valorização do serviço público.
“ Importante aqui lembrar que não estamos dando aumento, estamos fazendo a reposição
inflacionária. Os servidores de
Curitiba, que vivem na cidade com o maior índice de inflação do país, não têm reajuste
desde 2016. O vereador ou vereadora que votar contra está indo contra a população.
Aquela parcela da população que mais necessita é a que será prejudicada com um
servidor desvalorizado”, afirmou categoricamente.

Já o vereador Dalton Borba (PDT) relembrou o trabalho realizado
pelas inúmeras categorias do serviço público durante a crise sanitária, que
afeta nosso país desde o começo de 2020. “Não estamos aqui discutindo um grito
de misericórdia como se estivessem implorando aumento de salário. O que estamos
fazendo é apenas repor o poder aquisitivo da moeda dos vencimentos dos
servidores. Estes que estiveram à frente da pandemia, assegurando serviços
básicos para todos”, defendeu.

Com exceção das vereadoras do Partido NOVO, Indiara Barbosa e
Amália Tortato, e abstenção da vereadora Flávia Francischini (PSL), todos os
demais parlamentares presentes votaram a favor dos servidores.

Partido NOVO: contra os servidores (o que não é nada novo)

A vereadora Indiara Barbosa, do Partido NOVO (chamado de partido
dos bancos), votou contra os servidores e chegou a questionar o líder do
governo, vereador Pier Petruzzielo (PTB), sobre a origem dos recursos para a
reposição salarial dos servidores. Ela também elogiou o congelamento dos
salários durante a pandemia. Pier informou à vereadora que existem R$ 3 bilhões
em caixa para investimentos e que os 3,14% concedidos em 2020 e retirados em
2021 (em decorrência do congelamento salarial dos servidores de todo o país,
aprovado pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional) já estavam detalhados na
previsão orçamentária.

Falando sempre para as câmeras, buscando dialogar apenas com sua
própria audiência (ou eleitores), a vereadora Amália Tortato (NOVO) voltou a
utilizar argumentos confusos (de forma proposital ou exalando desconhecimento –
é difícil saber qual o limite entre ambos) para tentar, a todo o momento, jogar
a opinião pública contra os servidores.

Diferentemente do que o nome do partido diz, essa tática é velha,
usada sempre por aqueles que desejam que os recursos públicos sejam aplicados
(ou destinados) para o benefício das ricas elites (no caso do NOVO, para os
bancos, que já ficam com cerca de 50% de todo o orçamento federal a cada ano)
e, por isso, tentam esconder o fato de que o serviço público beneficia todo o
conjunto da sociedade.

Índice aplicado

A Câmara votou também emendas ao projeto
original. Entre elas, uma proposta articulada pelo Sismmac e apresentada pelas
vereadoras Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT) e Maria Letícia (PV), com
alteração do índice usado para fazer a correção inflacionária.

A emenda foi rejeitada com 29 votos
contrários e 8 a favor. O PL da Prefeitura determina o uso do IPCA, mas o
sindicato propôs o uso do INPC, que resume melhor a variação dos preços dos
itens consumidos pela imensa maioria dos trabalhadores na faixa entre 1 e 5
salários-mínimos (que reflete a realidade de 88% dos servidores da capital
paranaense).

Enquanto o IPCA apontou uma inflação de
3,14% entre outubro de 2019 e setembro de 2020, o INPC indicou 3,88%. Já entre
outubro de 2020 e setembro de 2021, o IPCA indicou 10,25% de inflação, enquanto
o INPC ficou em 10,78%.

Fonte: SISMMAC

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