Sismac
  • 11 | 01 | 2022 - 11:22 Informe-se

    Mesmo sem referendo, a luta contra a Reforma da Previdência continua

    Mesmo sem referendo, a luta contra a Reforma da Previdência continua
    Apesar das assinaturas insuficientes para convocar um referendo popular, continuaremos lutando

    Um grande número de assinaturas foi coletado desde outubro de 2021 para incluir a retirada da Reforma da Previdência da Lei Orgânica do Município (LOM) num referendo popular que poderia ser realizado junto às eleições de 2024.

    Ao todo foram mais de 45 mil pessoas aderindo à campanha realizada pelos sindicatos que representam os servidores municipais de Curitiba. Porém, eram necessárias 65 mil assinaturas válidas (residentes em Curitiba e com título de eleitor regularizado), coletadas até o dia 3 de janeiro para que o pedido fosse protocolado na Câmara Municipal e posteriormente autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

    O projeto de lei que regulamenta a Reforma da Previdência, em Curitiba, aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, é um dos maiores ataques à dignidade dos servidores municipais. Além de confiscar o salário de aposentados e pensionistas com a taxação de 14% do que excede o salário-mínimo (o IPMC tem 90 dias a partir de 1º de janeiro para começar a cobrança), o projeto também exige mais tempo de trabalho e reduz o cálculo da aposentadoria para quem está na ativa.

    Apesar da resistência do funcionalismo municipal, a gestão Greca aprovou o projeto que é fruto do efeito cascata da Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Mas, apesar do número não ter sido suficiente, a mobilização dos servidores mostrou que o caminho é a unidade em torno das lutas.


    A luta segue

    Para a diretoria do SISMMAC, apesar de não alcançar a meta necessária, a mobilização em tão pouco tempo para a coleta de assinaturas mostrou a capacidade de ação dos servidores. A escolha pelo referendo popular se deu porque este é um dos mecanismos de democracia direta que permite à população retirar medidas governamentais, como esta que ataca os direitos dos servidores públicos e que terá impacto no serviço prestado à sociedade e no atendimento à população.

    Os servidores municipais estiveram bastante envolvidos na campanha e a continuidade desta mobilização é fundamental para os próximos passos dessa e das demais lutas do magistério municipal e do povo brasileiro para revogar a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, EC/95 (teto dos gastos) e tantos outros ataques que os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro praticaram contra os trabalhadores brasileiros.

    Fonte: SISMMAC

  • 11 | 01 | 2022 - 11:22 Informe-se

    Mesmo sem referendo, a luta contra a Reforma da Previdência continua

    Mesmo sem referendo, a luta contra a Reforma da Previdência continua
    Apesar das assinaturas insuficientes para convocar um referendo popular, continuaremos lutando

    Um grande número de assinaturas foi coletado desde outubro de 2021 para incluir a retirada da Reforma da Previdência da Lei Orgânica do Município (LOM) num referendo popular que poderia ser realizado junto às eleições de 2024.

    Ao todo foram mais de 45 mil pessoas aderindo à campanha realizada pelos sindicatos que representam os servidores municipais de Curitiba. Porém, eram necessárias 65 mil assinaturas válidas (residentes em Curitiba e com título de eleitor regularizado), coletadas até o dia 3 de janeiro para que o pedido fosse protocolado na Câmara Municipal e posteriormente autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

    O projeto de lei que regulamenta a Reforma da Previdência, em Curitiba, aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, é um dos maiores ataques à dignidade dos servidores municipais. Além de confiscar o salário de aposentados e pensionistas com a taxação de 14% do que excede o salário-mínimo (o IPMC tem 90 dias a partir de 1º de janeiro para começar a cobrança), o projeto também exige mais tempo de trabalho e reduz o cálculo da aposentadoria para quem está na ativa.

    Apesar da resistência do funcionalismo municipal, a gestão Greca aprovou o projeto que é fruto do efeito cascata da Reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Mas, apesar do número não ter sido suficiente, a mobilização dos servidores mostrou que o caminho é a unidade em torno das lutas.


    A luta segue

    Para a diretoria do SISMMAC, apesar de não alcançar a meta necessária, a mobilização em tão pouco tempo para a coleta de assinaturas mostrou a capacidade de ação dos servidores. A escolha pelo referendo popular se deu porque este é um dos mecanismos de democracia direta que permite à população retirar medidas governamentais, como esta que ataca os direitos dos servidores públicos e que terá impacto no serviço prestado à sociedade e no atendimento à população.

    Os servidores municipais estiveram bastante envolvidos na campanha e a continuidade desta mobilização é fundamental para os próximos passos dessa e das demais lutas do magistério municipal e do povo brasileiro para revogar a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, EC/95 (teto dos gastos) e tantos outros ataques que os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro praticaram contra os trabalhadores brasileiros.

    Fonte: SISMMAC

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