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Mesmo sem referendo, a luta contra a Reforma da Previdência continua

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Um grande número de assinaturas foi coletado desde outubro
de 2021 para incluir a retirada da Reforma da Previdência da Lei Orgânica do
Município (LOM) num referendo popular que poderia ser realizado junto às
eleições de 2024.

Ao todo foram mais de 45 mil pessoas aderindo à campanha
realizada pelos sindicatos que representam os servidores municipais de
Curitiba. Porém, eram necessárias 65 mil assinaturas válidas (residentes em
Curitiba e com título de eleitor regularizado), coletadas até o dia 3 de
janeiro para que o pedido fosse protocolado na Câmara Municipal e
posteriormente autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O projeto de lei que regulamenta a Reforma da Previdência,
em Curitiba, aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, é um dos
maiores ataques à dignidade dos servidores municipais. Além de confiscar o
salário de aposentados e pensionistas com a taxação de 14% do que excede o
salário-mínimo (o IPMC tem 90 dias a partir de 1º de janeiro para começar a
cobrança), o projeto também exige mais tempo de trabalho e reduz o cálculo da
aposentadoria para quem está na ativa.

Apesar da resistência do funcionalismo municipal, a gestão
Greca aprovou o projeto que é fruto do efeito cascata da Reforma da Previdência
do governo de Jair Bolsonaro. Mas, apesar do número não ter sido suficiente, a
mobilização dos servidores mostrou que o caminho é a unidade em torno das
lutas.

A luta segue

Para a diretoria do SISMMAC, apesar de não alcançar a meta
necessária, a mobilização em tão pouco tempo para a coleta de assinaturas
mostrou a capacidade de ação dos servidores. A escolha pelo referendo popular
se deu porque este é um dos mecanismos de democracia direta que permite à
população retirar medidas governamentais, como esta que ataca os direitos dos
servidores públicos e que terá impacto no serviço prestado à sociedade e no
atendimento à população.

Os servidores municipais estiveram bastante envolvidos na
campanha e a continuidade desta mobilização é fundamental para os próximos
passos dessa e das demais lutas do magistério municipal e do povo brasileiro
para revogar a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, EC/95 (teto dos
gastos) e tantos outros ataques que os governos de Michel Temer e Jair
Bolsonaro praticaram contra os trabalhadores brasileiros.

Fonte: SISMMAC

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