A direção do SISMMAC se reuniu
com representantes da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal
(SMAP), na última quinta-feira (16), para debater a reivindicação de que os
professores concursados tenham prioridade do processo de remanejamento.
#@vej3@#O Sindicato também ingressou com
um mandado de segurança sobre o tema e o Judiciário já concedeu uma decisão
determinando que a Prefeitura preste esclarecimentos no prazo de 72 horas a
partir da intimação.
A administração informou durante
a reunião que 42 professores de Docência I contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) escolheram vaga
entre os dias 10 e 13 de dezembro. Segundo representantes da SMAP, foram
disponibilizadas a esses profissionais vagas que a gestão teve dificuldade de
suprir com Regime Integral de Trabalho (RIT) ao longo do ano.
A administração registrou em
ata o compromisso de que os contratos de RIT em vigência não serão cancelados
para substituição por PSS.
Apesar da Prefeitura assumir o
tom de que a contratação temporária via PSS não prejudicará os pedidos de
mudança de turno dos professores concursados, nem afetará a quantidade de
contratos de RIT disponibilizadas em 2022, é fundamental que a categoria
tenha compreensão de que o conjunto de ataques em curso buscam flexibilizar e
precarizar as relações de trabalho no serviço público.
Mudança de turno e
requerimentos do remanejamento
Os professores concursados podem
entrar com pedido de mudança de turno e de local de trabalho via requerimento
até o dia 10 de janeiro. Na reunião com
o SISMMAC, a administração orientou que os professores entrem em contato com a
Núcleo de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME) caso enfrentem algum problema ou se sintam
prejudicados no remanejamento.
O Núcleo fica no 2º andar do
Edifício Delta (Av. João Gualberto, 623) e o e-mail de contato é o [email protected].
Prioridade para os contratos de RIT
Os representantes da SMAP
afirmaram que as próximas contratações via PSS serão realizadas no início de
fevereiro e se comprometeram em realizar uma reunião com o Sindicato e com a
presença da SME no início do ano que vem.
O SISMMAC cobrou informação sobre
a situação dos professores que já possuem um padrão na rede e se
candidataram ao PSS. Segundo a gestão, esses profissionais poderão
interromper o contrato para assumir RIT ao longo do ano sem sofrer
penalidade. Entretanto, só
poderão se candidatar a um novo PSS depois de cumprirem o intervalo de dois
anos, independentemente do tempo que permaneceram contratados como PSS, prazo
exigido pela legislação para que a contratação temporária não represente vínculo
empregatício.
