Em reunião da Comissão de Educação, Cultura e Turismo realizada
na última segunda-feira (16), os vereadores da bancada do
desprefeito Rafael Greca votaram favoráveis ao parecer da vereadora
Amália Tortato (NOVO) que dá continuidade à tramitação da
dobradinha para eleição de diretores nas escolas.
A
relatora da Comissão, Carol Dartora (PT), havia realizado um parecer
contrário ao Projeto de Lei 005.00014.2021 encabeçado pelos
vereadores do pacotaço Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB).
De acordo com a relatora, o PL vai contra a meta 22 do Plano
Municipal de Educação que estabelece “eleição direta para
direção das unidades educacionais, sem associação a critérios
de mérito e desempenho, estabelecendo regras para 01 (uma)
reeleição, independentemente da função de diretor(a) ou vice,
respeitando o princípio da alternância de poder, com mandato de
03 (três) anos, podendo se candidatar todos os profissionais da
educação escolar básica, regulamentada por meio de legislação
específica.”
#@arq1915@# Os vereadores autores do projeto votaram em 2014 sem ressalvas pelo
fim da dobradinha nos dois turnos de votação e agora afirmaram, em
audiência pública sobre o tema, que a apresentação do projeto de
lei é fruto de uma iniciativa de um grupo de diretoras que os
procuraram. O resultado disso é o
atropelamento
de todo o amplo debate feito
com toda categoria e permitir que agora a vereadora do partido
NOVO proponha a criação de uma avaliação dos diretores com
critérios de mérito e desempenho
tal como foi imposto nas escolas estaduais, onde dezenas de diretores
foram retirados do cargo de forma humilhante e arbitrária pelo
desempenho dos estudantes.
Entretanto,
mesmo com estes argumentos, os vereadores preferiram votar contra a
decisão de mais de 7 mil servidores da educação que, em 2014,
debateram amplamente com o conjunto da comunidade escolar a Lei
14.528/14 que permite apenas uma reeleição consecutiva independente
do cargo que o professor ocupe na direção da escola. A Lei seria
aplicada com efeito prático pela primeira vez nas eleições de
2020.
Portanto, não é à toa que os vereadores do pacotaço estão
fazendo de tudo para que o PL seja votado na Câmara Municipal
o quanto antes, indo contra a decisão dos servidores e servidoras
que conquistaram a garantia de apenas uma reeleição em 2014.
#@vej3@# Se
você deseja que a decisão democrática da categoria que retirou a
dobradinha da lei seja respeitada, pressione os vereadores e a SME. Não permita que passem por cima da categoria sem diálogo, sem
consulta e de forma arbitrária. Envie e-mail para a SME em [email protected] e também clique no box ao lado para conferir o contato dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba.
A SME, apesar de se manifestar alegando que a aprovação da lei foi
fruto de decisão democrática com ampla consulta e debate com os
trabalhadores da educação e citando argumentos favoráveis a
alternância do cargo, realizou uma consulta apenas com as diretoras
e diretores das escolas, sem envolver o restante da comunidade
escolar. E mesmo assim, o resultado não foi unânime: 26% dos
diretores e diretoras são contrários à dobradinha. Esse resultado
só mostra que é necessário respeitar a lei aprovada e respeitar a
decisão da categoria, em que mais de 74% da comunidade escolar foi
contrária à dobradinha.
Prorrogação
das eleições para 2022
A
comissão de educação, apesar de insistir na dobradinha, apresentou
também novo projeto de lei com a proposta de prorrogação dos
mandatos para 2022.Essa
posição foi aprovada
em assembleia da categoria e apresentada aos vereadores e a
Secretaria Municipal de Educação.Além
disso, o assunto também foi debatido em audiência
pública.
Em
junho deste ano, os
trabalhadores da educação decidiram em assembleia por propor o
adiamento da eleição de diretores para o início do ano letivo de
2022.
De
acordo com levantamento realizado pelos sindicatos, mais de 79% das
escolas teriam pelo menos um membro da direção atual inelegível se
as eleições ocorrerem esse ano, ou ainda, como é o caso de dezenas
de escolas, ambos os membros já reeleitos não poderiam se
candidatar como determina a lei. Isso provocaria uma grande
substituição nas direções escolares num momento difícil que, com
certeza, não é o melhor para ocorrer tantas trocas. O que significa
que, em meio ao retorno híbrido das aulas, as trabalhadoras e
trabalhadores ainda teriam que se desdobrar para garantir a
reorganização pedagógica e o processo eleitoral ainda em 2021.
Portanto,
a categoria aprovou em assembleia que nenhuma alteração de conteúdo
na lei deve ocorrer esse ano, e
qualquer proposta nesse sentido deve
ser fruto deum
amplo
debate com todos os trabalhadores da educação.
Essa
posição
foi apresentada na última audiência pública realizada pela
comissão de educação sobre o tema. Clique
aqui para conferir a audiência na íntegra e mais informações.