O Judiciário, por meio da Vara da Infância e Juventude de Curitiba, determinou o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal, seguindo o calendário do modelo híbrido com início previsto para 2 de agosto. A decisão segue recurso interposto pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que defende a equidade do tratamento entre estudantes da rede pública e da rede particular que já havia retomado as aulas presenciais.
No entanto, a decisão da Justiça, assim como o posicionamento do MPPR, ignora dois fatores que são essenciais para a retomada das aulas presenciais: a vacinação com as duas doses mais o tempo de imunização para todos os trabalhadores da educação, bem como as condições estruturais necessárias para seguir os protocolos sanitários.
Os sindicatos já pediram ingresso na ação para acompanhar a tramitação como interessados e defender o interesse da comunidade escolar. Esse pedido, entretanto, ainda não foi analisado pela Justiça.
A vacinação completa para a retomada das aulas foi uma forte reivindicação dos trabalhadores da educação durante a pandemia. Graças à mobilização da categoria, a imunização aconteceu, mas ainda não está completa. A maioria dos trabalhadores foi imunizada apenas com a primeira dose, o que não garante a proteção completa, especialmente diante das novas variantes, mais agressivas e contagiosas.
Há também casos de trabalhadores que ainda não conseguiram tomar sequer a primeira dose. Isso é o caso de parte dos novos servidores nomeados em julho, trabalhadores contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS) e terceirizados da limpeza e da alimentação escolar. Esses profissionais receberão o comprovante de vínculo, mas a vacinação depende da chegada de novos lotes e da organização de uma nova repescagem para os trabalhadores da educação.
A falta de condições estruturais também é um grave problema no retorno das aulas presenciais. Depois de mais de um ano de pandemia, a gestão municipal ainda não resolveu questões básicas das unidades escolares. Nesta semana, os sindicatos denunciaram a situação vivenciada em um CMEI que recebeu as crianças sem luz, sem água e sem EPIs.
Sem assumir responsabilidade, governo federal defende volta às aulas
A falta de responsabilização do governo diante da tragédia humanitária vivida no Brasil se repetiu nesta segunda-feira (20). O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fez um pronunciamento no qual apela pela volta às aulas presenciais, ainda que os estados e municípios tenham autonomia para definir a retomada. Ribeiro deixou claro que, se dependesse apenas do Ministério, as aulas já teriam sido retomadas. A fala do ministro é um desrespeito a todas as vítimas da pandemia que atingiu patamares assustadores nos últimos meses no Brasil, graças à política de morte do governo Bolsonaro.
O ministro ainda chegou a afirmar que “a vacinação de toda a comunidade escolar não pode ser condição para a reabertura das escolas”. Mas, é importante responsabilizar os verdadeiros culpados por essa demora. Não fosse o governo federal tentar negociar propina em vez de garantir as doses necessárias de vacina, a imunização no Brasil já poderia ter chegada a uma parcela maior da população, evitando muitas mortes.
