Sismac
  • 11 | 06 | 2021 - 14:08 Informe-se

    PL sobre ensino domiciliar avança na Câmara dos Deputados

    PL sobre ensino domiciliar avança na Câmara dos Deputados
    Projeto de Lei que descriminaliza o ensino domiciliar no país ainda não tem data de votação em plenário

    Na tarde desta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3.262/19, por 35 votos a 24. O projeto tem como objetivo alterar o Artigo 246 do Código Penal e incluir um parágrafo para descriminalizar a modalidade de ensino domiciliar.

    O Projeto de Lei 3.262/19 em si não apresenta nenhuma forma de regulamentação para o ensino domiciliar. Isso faz parte de uma manobra da autora do Projeto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), para acelerar a votação e aprovação dessa medida. Além do acordo entre os parlamentares para que o texto seja votado diretamente no plenário sem a necessidade de ser discutido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o PL que regulamenta a educação domiciliar nem começou a ser discutido. Os dois projetos tramitavam em conjunto na Câmara, entretanto, Bia Kicis desanexou o PL que trata da descriminalização por meio de um requerimento e o enviou diretamente para CCJC.

    A medida não apresenta nenhuma base técnica e é uma verdadeira ameaça ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes. Além disso, representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um cadastro e de uma política de fiscalização e avaliação.

    Projeto de desvalorização

    O PL sobre o ensino domiciliar é, desde o início, uma das prioridades do governo Bolsonaro. E a aprovação dessa medida, junto a outros projetos como a militarização das escolas e a tentativa de barrar internet gratuita em escolas públicas, faz parte da estratégia desse desgoverno para a educação: esvaziar o direito universal de crianças e adolescentes à educação pública.

    Essa estratégia se faz ainda mais evidente com o que a aprovação do PL que descriminaliza o ensino domiciliar representa: o distanciamento do espaço de socialização e de contato com pontos de vista diferentes que é proporcionado pela escola.

    Em Curitiba, os vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo) pegaram carona na onda ultraconservadora e apresentaram um Projeto de Lei similar (005.00100.2021) que busca autorizar o ensino domiciliar em Curitiba. O Projeto, que afronta a legislação nacional vigente, está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba.

    No dia 19 de maio, diante da tramitação desse grave ataque na Câmara de Vereadores, o SISMMAC promoveu uma roda de conversa virtual sobre as ameaças da aprovação do ensino domiciliar, com a participação da professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora de Políticas Educacionais, Andrea Caldas. Confira a roda de conversa na íntegra no vídeo abaixo:

    Pressão

    Arquivos para Baixar:

    Após a aprovação na CCJ, o Projeto vai para votação em Plenário na Câmara dos Deputados, ainda sem data definida. E caso seja aprovado, o PL segue para votação no Senado. Até lá, a nossa mobilização continua! No box ao lado você pode conferir os endereços de e-mail e números de gabinete de todos os deputados Paranaenses. Envie uma mensagem e mostre a sua indignação contra esse grave ataque à educação!

    Confira abaixo a lista de deputados que votaram a favor do PL que descriminaliza o ensino domiciliar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:

    Bia Kicis (PSL-DF)
    Carlos Jordy (PSL-RJ)
    Caroline de Toni (PSL-SC)
    Daniel Freitas (PSL-SC)
    FelipeFrancischini (PSL-PR)
    Filipe Barros (PSL-PR)
    Vitor Hugo (PSL-GO)
    Hiran Gonçalves (PP-RR)
    Guilherme Derrite (PP-SP)
    Darci de Matos (PSD-SC)
    Fábio Trad (PSD-MS)
    Stephanes Junior (PSD-PR)
    Sérgio Brito (PSD-BA)
    Bilac Pinto (DEM-MG)
    Geninho Zuliani (DEM-SP)
    Kim Kataguiri (DEM-SP)
    Luis Miranda (DEM-DF)
    Márcio Biolchi (MDB-RS)
    Giovani Cherini (PL-RS)
    Magda Mofatto (PL-GO)
    Christiane Yared (PL-PR)
    Lucas Redecker (PSDB-RS)
    Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    Eduardo Cury (PSDB-SP)
    Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
    Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
    Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
    Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
    Paulo Martins (PSC-PR)
    Diego Garcia (PODE-PR)
    José Medeiros (PODE-MT)
    Greyce Elias (AVANTE-MG)
    Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
    Enrico Misasi (PV-SP)
    Gilson Marques (NOVO-SC)

  • 11 | 06 | 2021 - 14:08 Informe-se

    PL sobre ensino domiciliar avança na Câmara dos Deputados

    PL sobre ensino domiciliar avança na Câmara dos Deputados
    Projeto de Lei que descriminaliza o ensino domiciliar no país ainda não tem data de votação em plenário

    Na tarde desta quinta-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3.262/19, por 35 votos a 24. O projeto tem como objetivo alterar o Artigo 246 do Código Penal e incluir um parágrafo para descriminalizar a modalidade de ensino domiciliar.

    O Projeto de Lei 3.262/19 em si não apresenta nenhuma forma de regulamentação para o ensino domiciliar. Isso faz parte de uma manobra da autora do Projeto, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), para acelerar a votação e aprovação dessa medida. Além do acordo entre os parlamentares para que o texto seja votado diretamente no plenário sem a necessidade de ser discutido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o PL que regulamenta a educação domiciliar nem começou a ser discutido. Os dois projetos tramitavam em conjunto na Câmara, entretanto, Bia Kicis desanexou o PL que trata da descriminalização por meio de um requerimento e o enviou diretamente para CCJC.

    A medida não apresenta nenhuma base técnica e é uma verdadeira ameaça ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes. Além disso, representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um cadastro e de uma política de fiscalização e avaliação.

    Projeto de desvalorização

    O PL sobre o ensino domiciliar é, desde o início, uma das prioridades do governo Bolsonaro. E a aprovação dessa medida, junto a outros projetos como a militarização das escolas e a tentativa de barrar internet gratuita em escolas públicas, faz parte da estratégia desse desgoverno para a educação: esvaziar o direito universal de crianças e adolescentes à educação pública.

    Essa estratégia se faz ainda mais evidente com o que a aprovação do PL que descriminaliza o ensino domiciliar representa: o distanciamento do espaço de socialização e de contato com pontos de vista diferentes que é proporcionado pela escola.

    Em Curitiba, os vereadores Eder Borges (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato (Novo) pegaram carona na onda ultraconservadora e apresentaram um Projeto de Lei similar (005.00100.2021) que busca autorizar o ensino domiciliar em Curitiba. O Projeto, que afronta a legislação nacional vigente, está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba.

    No dia 19 de maio, diante da tramitação desse grave ataque na Câmara de Vereadores, o SISMMAC promoveu uma roda de conversa virtual sobre as ameaças da aprovação do ensino domiciliar, com a participação da professora do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisadora de Políticas Educacionais, Andrea Caldas. Confira a roda de conversa na íntegra no vídeo abaixo:

    Pressão

    Arquivos para Baixar:

    Após a aprovação na CCJ, o Projeto vai para votação em Plenário na Câmara dos Deputados, ainda sem data definida. E caso seja aprovado, o PL segue para votação no Senado. Até lá, a nossa mobilização continua! No box ao lado você pode conferir os endereços de e-mail e números de gabinete de todos os deputados Paranaenses. Envie uma mensagem e mostre a sua indignação contra esse grave ataque à educação!

    Confira abaixo a lista de deputados que votaram a favor do PL que descriminaliza o ensino domiciliar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania:

    Bia Kicis (PSL-DF)
    Carlos Jordy (PSL-RJ)
    Caroline de Toni (PSL-SC)
    Daniel Freitas (PSL-SC)
    FelipeFrancischini (PSL-PR)
    Filipe Barros (PSL-PR)
    Vitor Hugo (PSL-GO)
    Hiran Gonçalves (PP-RR)
    Guilherme Derrite (PP-SP)
    Darci de Matos (PSD-SC)
    Fábio Trad (PSD-MS)
    Stephanes Junior (PSD-PR)
    Sérgio Brito (PSD-BA)
    Bilac Pinto (DEM-MG)
    Geninho Zuliani (DEM-SP)
    Kim Kataguiri (DEM-SP)
    Luis Miranda (DEM-DF)
    Márcio Biolchi (MDB-RS)
    Giovani Cherini (PL-RS)
    Magda Mofatto (PL-GO)
    Christiane Yared (PL-PR)
    Lucas Redecker (PSDB-RS)
    Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    Eduardo Cury (PSDB-SP)
    Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
    Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP)
    Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
    Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP)
    Paulo Martins (PSC-PR)
    Diego Garcia (PODE-PR)
    José Medeiros (PODE-MT)
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