O Projeto de Lei 5.595/2020, que
estabelece a educação básica e superior como serviço essencial e
impede a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia da
Covid-19, volta para a pauta de votação no Senado nesta
quinta-feira (10), às 16h. Caso aprovado, o projeto vai retirar a
autonomia de prefeitos e governadores, que só poderão decretar a
suspensão das aulas diante de “critérios técnicos e científicos”
não especificados no projeto.
Enquanto
a vacinação dos trabalhadores da educação segue a passos lentos
no país, o Governo Federal tem pressa em aprovar esse Projeto de Lei
que vai forçar o retorno das aulas presenciais sem a imunização
completa dos trabalhadores e em meio a um momento crítico da
pandemia. Essa é mais uma das medidas que compõem a política da
morte endossada pelo presidente Jair Bolsonaro, que fecha os olhos
para a realidade da educação pública e atende apenas os próprios
interesses.
Tramitação
Não
é a primeira vez que a pauta da educação como serviço essencial
entra em discussão no Senado. Entre divergências, retirada de pauta
e rejeições de emendas, a votação do Projeto de Lei já foi
adiada duas vezes. Por isso, devemos intensificar a pressão nos
parlamentares paranaenses para votar contra a proposta.
Os
três senadores eleitos pelo estado do Paraná são filiados ao
Podemos, partido que indicou o voto no sim na Câmara dos Deputados e
que deve fazer o mesmo no Senado. Ajude a pressionar os senadores!
Confira abaixo quem são e os e-mails para contato:
Senadores
paranaenses:
Alvaro
Dias (Podemos) – [email protected]
Flávio
Arns (Podemos) – [email protected]
Oriovisto
Guimarães (Podemos) – [email protected]
Ataques
à educação
Além
dessa medida que expõe alunos, famílias e trabalhadores da educação
ao risco de contaminação de Covid-19, o governo Bolsonaro também
tem como prioridade a aprovação do Projeto de Lei que busca a
regulamentação do ensino domiciliar no país. Além de não
oferecer uma base técnica, a medida é uma verdadeira ameaça ao
direito fundamental de acesso à educação de crianças e
adolescentes, e também representa um custo para o sistema de ensino,
pois exige a criação de um cadastro, além de uma política de
fiscalização e avaliação.
Diante
desses dois ataques que tramitam simultaneamente, é preciso
intensificar a mobilização dos trabalhadores da educação e também
da comunidade escolar para barrar esses projetos que representam um
grande retrocesso à educação pública de qualidade.
