Nacional derrubou o veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de
lei 3.477/2020, que destina recursos para o acesso à internet por estudantes e
professores de escolas públicas durante a pandemia de Covid-19.
à internet é um passo fundamental para reduzir as desigualdades e garantir que
todos os estudantes sejam incluídos no processo pedagógico durante o ensino
remoto. Com a derrubada do veto, o
projeto passa a valer assim que for publish no Diário Oficial da União. A derrubada do veto é uma
conquista importante e é preciso manter a mobilização para cobrar que essa medida
saia do papel o quanto antes!
O veto foi votado por deputados e
senadores, em sessões distintas devido a questões tecnológicas. Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado
com 419 votos a favor e 14 contra. No Senado, o veto foi derrubado por
unanimidade, com 69 votos a zero.
Acesso
gratuito à internet: garantia de acesso universal à educação em tempos de
pandemia
O PL 3.477/2020 prevê o repasse
de R$3,5 milhões da União para os estados e Distrito Federal. De acordo com o texto,
os recursos virão principalmente
do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e serão utilizados para o
pagamento de equipamentos e planos de internet móvel e fixa.
Além de garantir a oferta mensal
de 20 gigabytes de acesso à internet para estudantes e professores do ensino
fundamental e médio das redes estaduais e municipais, o projeto de lei também prevê
a compra de tablets para estudantes do ensino médio, beneficiando estudantes
com famílias inscritas no CadÚnico, estudantes matriculados em escolas de
comunidades indígenas e quilombolas, e professores da educação básica.
O projeto de lei tem validade de
12 meses, podendo ser prorrogado.
Projeto
do governo Bolsonaro para a educação: esvaziar o direito universal de crianças
e adolescentes à educação pública
Em março, quando vetou o projeto
na íntegra, Jair Bolsonaro alegou que a proposta não apresentava impacto
financeiro, além de ferir o cumprimento da regra fiscal e a regra de ouro. Apesar
da justificativa orçamentária, outras movimentações deixam claro que verdadeiro
motivo do veto é a contradição com os projetos de militarização e de ensino
domiciliar defendidos por Bolsonaro.
A garantia de acesso gratuito
à internet é um passo fundamental para garantir o acesso universal à educação
pública durante a pandemia de Covid-19 que segue descontrolada no Brasil
porque o governo recusou ofertas para compra de vacinas ao longo de todo o ano
de 2020, além de estimular aglomerações, desencorajar o uso da máscara e
promover medicamentos sem eficácia para a Covid-19 que trazem riscos
comprovados à saúde.
Os projetos defendidos por
Bolsonaro buscam esvaziar o direito incondicional de crianças e adolescentes à
educação pública, contrariando as garantias conquistadas com a Constituição de
1988. A regulamentação do ensino domiciliar é, inclusive, a prioridade
eleita por Bolsonaro para a área em 2021.
Em abril, o deputado federal
Ricardo Barros (PP/PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, afirmou em
entrevista à CNN Brasil que não existe demanda por conexão à internet nas
escolas porque as direções “não entendem de informática” e não querem que
alguém que entenda seja eleito em seu lugar.
O veto ao PL 3.477/2020 e as
ofensas devem ser repudiados como parte de um mesmo projeto que busca deslegitimar o
trabalho desenvolvido pelos professores e demais trabalhadores da educação, além
de atacar a importância da educação pública e gratuita, como direito universal
e obrigação do Estado.
Mais do que nunca, é preciso combater esses ataques e
somar forças na luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade!
