O
direito ao acesso à Educação Infantil foi tema de debate em
audiência pública nesta sexta-feira (28) realizada na Câmara
Municipal de Curitiba. O SISMUC representa
os professores de educação infantil
do município, no entanto
não foi convidado a participar do debate, o que limita a
representação dos trabalhadores na
discussão sobre o tema tão
relevante.
Já
o Conselho Municipal de Educação (CME) foi convidado e mesmo assim
não compareceu, assim como não houve a participação da gestão
municipal na audiência, iniciativa conjunta das Vereadoras Carol
Dartora e Professora Josete, do PT.
É
gravíssimo que num espaço de debate como a audiência pública a
secretaria de educação não se faça presente para ouvir os
apontamentos da sociedade.
A
ausência do CME reforça o que o SISMUC já pontuou em outras
ocasiões, de como o conselho está alinhado
à gestão e é omisso com relação a pautas relevantes para
garantir a qualidade da educação em Curitiba.
Durante
a audiência, algumas falas de vereadores demonstraram o quanto a
educação ainda é incompreendida por uma parcela da população,
que ainda vê com olhar de assistencialismo a atividade de educação
que é direito das crianças e essencial para o seu desenvolvimento.
É responsabilidade dos municípios garantirem o acesso à educação
infantil.
No
entanto, Plano Municipal de Educação na sua maioria não foi
cumprido pela gestão Greca. A primeira meta previa universalizar até
2016 a educação infantil na pré-escola, para crianças entre
quatro e seis anos e ampliar a oferta de educação infantil de forma
a atender 100% das crianças de até três anos de idade
preferencialmente na rede pública.
Mas, a realidade hoje é bem diferente.
Bebês
e crianças bem pequenas, entre zero e três anos, não têm o
direito à educação pública em Curitiba, já que a Prefeitura só
atende 0,3% dessas crianças. A não obrigatoriedade da matrícula
nessa faixa etária diz respeito ao direito de escolha de inserção
das crianças tão pequenas na unidade escolar. Não pode servir de
desculpa para não garantir o direito dessas crianças à educação.
No entanto, os berçários foram fechados na maioria dos CMEIs de
Curitiba.
O
descaso da gestão também se reflete na desvalorização da
categoria das professoras da educação infantil, que lutam pelo
reconhecimento. Faltam trabalhadores na maioria dos CMEIs e em vez de
contratar via concurso público, a gestão tem avançado nas
contratações via PSS, que não garantem os mesmos direitos para os
trabalhadores. Com a falta de trabalhadores nas unidades escolares a
qualidade da educação infantil é afetada, inclusive muitas salas
de CMEIs chegaram a ser fechadas pela falta de servidores. É preciso
ter condições para garantir que o processo de ensino-aprendizagem
ocorra com a qualidade que as crianças merecem.
Outra
luta dos trabalhadores da educação infantil é pela eleição
democrática para os CMEIs, em vez da indicação por parte da
gestão.
O
que se viu durante a audiência foi muito discurso e poucas propostas
de ação. O questionamento do SISMUC em conjunto com os
trabalhadores é quais serão as medidas práticas a serem tomadas
pelos vereadores para garantir que as crianças tenham acesso à
educação infantil e que os trabalhadores da educação tenham a
valorização e as condições adequadas de trabalho?
