Sismac
  • 25 | 05 | 2021 - 17:59 Informe-se

    Projeto da dobradinha segue para análise da Comissão de Educação

    Projeto da dobradinha segue para análise da Comissão de Educação
    Proposta deve passar pelas Comissões de Educação e Serviço Público antes de seguir para votação no plenário

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal decidiu dar aval para a tramitação do projeto de lei apresentado pelos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) que propõe retomar a dobradinha nas eleições de diretores e vice-diretores das escolas municipais.

    Na última reunião da Comissão, o vereador Renato Freitas (PT) pediu vistas do projeto e por isso a votação do parecer do relator Marcelo Fachinello (PSC), que deu aval para o trâmite da proposta, foi adiada para hoje.

    Cabe à CCJ avaliar se a mudança infringe outras leis ou se está em desacordo com a Constituição. Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A proposta deve passar ainda pela Comissão de Serviço antes de seguir para o plenário. O SISMMAC e SISMUC convocarão uma assembleia antes da votação em plenário para atualizar o debate e decidir um posicionamento sobre o tema da forma mais coletiva possível.

    Posicionamento da SME

    Em resposta a um pedido feito pelos vereadores da CCJ, a Secretaria Municipal de Educação enviou um posicionamento sobre a alteração, no qual relembra que o fim da dobradinha foi uma mudança amplamente debatida com os trabalhadores da educação em 2013 e tinha como objetivo fortalecer a gestão democrática ao garantir mais alternância entre quem assume a equipe diretiva das unidades escolares.

    O documento disponível aqui rebate alguns dos argumentos apresentados pelos vereadores na apresentação do projeto de lei, mas também traz o resultado de uma consulta realizada pela SME exclusivamente com os atuais diretores e vice-diretores de escolas em 2020.

    Entenda a alteração

    Essa não é a primeira vez que os vereadores Pier e Tico Kuzma propõem a retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam a mesma proposta para alterar a Eleição de Diretores. A lei 14.528/14 permite apenas uma reeleição consecutiva, independente do cargo que o professor ocupe na direção da escola, e teria esse efeito prático pela primeira vez nas eleições de 2020, dois mandatos após a mudança na lei. A escolha das direções no ano passado foi suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus, e deve acontecer no final de 2021. Caso o Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a realidade atual permanece e as diretoras e diretores das escolas poderão se perpetuar em seus cargos por tempo indeterminado.

    Assim como a primeira proposta em 2019, o PL não reconhece a necessidade de ampliação da gestão democrática na rede municipal de ensino, estendendo o processo de escolha das direções para os CMEIs e CMAEEs. Na justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da direção pela Secretaria Municipal de Educação para a direção da escola, na falta de candidatos, seria “algo indesejável num processo de gestão democrática, pois essa escolha não será feita com a participação da comunidade escolar”. A defesa é contraditória uma vez que essa justificativa não se aplica a todas as unidades escolares município. Nos mais de 200 CMEIs da rede municipal e nos nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso significa que em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha dos diretores, mas indicação direta da SME!

    Assembleia dos trabalhadores da educação

    Sabemos que esse é um tema bastante polêmico entre os trabalhadores da educação, frente às diferentes realidades vividas com as direções das escolas ano após ano. Para atualizar o debate acerca da Eleição de Diretores da maneira mais coletiva possível, e consolidar um posicionamento da categoria para orientar a Câmara de Vereadores nessa discussão, as direções do SISMMAC e do SISMUC vão convocar em breve uma assembleia conjunta dos trabalhadores da educação. Fique atento ao site e redes sociais dos sindicatos para acompanhar essa discussão importante. Firmes!

  • 25 | 05 | 2021 - 17:59 Informe-se

    Projeto da dobradinha segue para análise da Comissão de Educação

    Projeto da dobradinha segue para análise da Comissão de Educação
    Proposta deve passar pelas Comissões de Educação e Serviço Público antes de seguir para votação no plenário

    A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal decidiu dar aval para a tramitação do projeto de lei apresentado pelos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) que propõe retomar a dobradinha nas eleições de diretores e vice-diretores das escolas municipais.

    Na última reunião da Comissão, o vereador Renato Freitas (PT) pediu vistas do projeto e por isso a votação do parecer do relator Marcelo Fachinello (PSC), que deu aval para o trâmite da proposta, foi adiada para hoje.

    Cabe à CCJ avaliar se a mudança infringe outras leis ou se está em desacordo com a Constituição. Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A proposta deve passar ainda pela Comissão de Serviço antes de seguir para o plenário. O SISMMAC e SISMUC convocarão uma assembleia antes da votação em plenário para atualizar o debate e decidir um posicionamento sobre o tema da forma mais coletiva possível.

    Posicionamento da SME

    Em resposta a um pedido feito pelos vereadores da CCJ, a Secretaria Municipal de Educação enviou um posicionamento sobre a alteração, no qual relembra que o fim da dobradinha foi uma mudança amplamente debatida com os trabalhadores da educação em 2013 e tinha como objetivo fortalecer a gestão democrática ao garantir mais alternância entre quem assume a equipe diretiva das unidades escolares.

    O documento disponível aqui rebate alguns dos argumentos apresentados pelos vereadores na apresentação do projeto de lei, mas também traz o resultado de uma consulta realizada pela SME exclusivamente com os atuais diretores e vice-diretores de escolas em 2020.

    Entenda a alteração

    Essa não é a primeira vez que os vereadores Pier e Tico Kuzma propõem a retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam a mesma proposta para alterar a Eleição de Diretores. A lei 14.528/14 permite apenas uma reeleição consecutiva, independente do cargo que o professor ocupe na direção da escola, e teria esse efeito prático pela primeira vez nas eleições de 2020, dois mandatos após a mudança na lei. A escolha das direções no ano passado foi suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus, e deve acontecer no final de 2021. Caso o Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a realidade atual permanece e as diretoras e diretores das escolas poderão se perpetuar em seus cargos por tempo indeterminado.

    Assim como a primeira proposta em 2019, o PL não reconhece a necessidade de ampliação da gestão democrática na rede municipal de ensino, estendendo o processo de escolha das direções para os CMEIs e CMAEEs. Na justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da direção pela Secretaria Municipal de Educação para a direção da escola, na falta de candidatos, seria “algo indesejável num processo de gestão democrática, pois essa escolha não será feita com a participação da comunidade escolar”. A defesa é contraditória uma vez que essa justificativa não se aplica a todas as unidades escolares município. Nos mais de 200 CMEIs da rede municipal e nos nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso significa que em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha dos diretores, mas indicação direta da SME!

    Assembleia dos trabalhadores da educação

    Sabemos que esse é um tema bastante polêmico entre os trabalhadores da educação, frente às diferentes realidades vividas com as direções das escolas ano após ano. Para atualizar o debate acerca da Eleição de Diretores da maneira mais coletiva possível, e consolidar um posicionamento da categoria para orientar a Câmara de Vereadores nessa discussão, as direções do SISMMAC e do SISMUC vão convocar em breve uma assembleia conjunta dos trabalhadores da educação. Fique atento ao site e redes sociais dos sindicatos para acompanhar essa discussão importante. Firmes!

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