A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal decidiu
dar aval para a tramitação do projeto de lei apresentado pelos vereadores Tico
Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB) que propõe retomar a dobradinha nas
eleições de diretores e vice-diretores das escolas municipais.
Na última reunião da Comissão, o vereador Renato Freitas (PT) pediu vistas do
projeto e por isso a votação do parecer do relator Marcelo Fachinello (PSC),
que deu aval para o trâmite da proposta, foi adiada para hoje.
Cabe à CCJ avaliar se a mudança infringe outras leis ou
se está em desacordo com a Constituição. Agora, o projeto segue para análise na
Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A proposta deve passar ainda pela Comissão de Serviço antes de
seguir para o plenário. O SISMMAC e SISMUC
convocarão uma assembleia antes da votação em plenário para atualizar o debate
e decidir um posicionamento sobre o tema da forma mais coletiva possível.
#@arq1827@#Posicionamento da
SME
Em resposta a um pedido feito pelos vereadores da CCJ, a
Secretaria Municipal de Educação enviou um posicionamento sobre a alteração, no
qual relembra que o fim da dobradinha foi uma mudança amplamente debatida com
os trabalhadores da educação em 2013 e tinha como objetivo fortalecer a gestão
democrática ao garantir mais alternância entre quem assume a equipe diretiva
das unidades escolares.
O
documento disponível aqui rebate alguns dos argumentos apresentados pelos
vereadores na apresentação do projeto de lei, mas também traz o resultado de
uma consulta realizada pela SME exclusivamente com os atuais diretores e
vice-diretores de escolas em 2020.
Entenda a alteração
Essa não
é a primeira vez que os vereadores Pier e Tico Kuzma propõem a retomada da
dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam a mesma proposta para alterar a
Eleição de Diretores. A lei 14.528/14 permite apenas uma reeleição consecutiva,
independente do cargo que o professor ocupe na direção da escola, e teria
esse efeito prático pela primeira vez nas eleições de 2020, dois mandatos após
a mudança na lei. A escolha das direções no ano passado foi suspensa por
conta da pandemia do novo coronavírus, e deve acontecer no final de 2021.
Caso o Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a realidade atual permanece
e as diretoras e diretores das escolas poderão se perpetuar em seus cargos por
tempo indeterminado.
Assim
como a primeira proposta em 2019, o PL não reconhece a necessidade de ampliação
da gestão democrática na rede municipal de ensino, estendendo o processo de
escolha das direções para os CMEIs e CMAEEs. Na justificativa, os vereadores afirmam que a
indicação da direção pela Secretaria Municipal de Educação para a direção da
escola, na falta de candidatos, seria “algo indesejável num processo de gestão
democrática, pois essa escolha não será feita com a participação da comunidade
escolar”. A defesa é contraditória uma vez que essa justificativa não se aplica
a todas as unidades escolares município. Nos mais de 200 CMEIs da rede
municipal e nos nove CMAEEs não existe eleição para direções da unidade. Isso
significa que em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha
dos diretores, mas indicação direta da SME!
Assembleia dos trabalhadores da educação
Sabemos
que esse é um tema bastante polêmico entre os trabalhadores da educação, frente
às diferentes realidades vividas com as direções das escolas ano após ano.
Para atualizar o debate acerca da Eleição de Diretores da maneira mais coletiva
possível, e consolidar um posicionamento da categoria para orientar a Câmara de
Vereadores nessa discussão, as direções do SISMMAC e do SISMUC vão convocar em
breve uma assembleia conjunta dos trabalhadores da educação. Fique atento
ao site e redes sociais dos sindicatos para acompanhar essa discussão
importante. Firmes!
