O
Projeto de Lei nº 005.00012.2021, proposto pelos vereadores Tico
Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello (PTB), aguarda parecer da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) para passar pelas Comissões de
Educação e Serviço Público antes de ir a votação em plenário.
O PL altera a Lei 14.528/2014 e propõe a retomada da dobradinha nas
Eleições de Diretores na rede municipal de ensino.
Essa
não é a primeira vez que os vereadores Pier e Tico Kuzma propõem a
retomada da dobradinha. Em 2019, os vereadores formularam a mesma
proposta para alterar a Eleição de Diretores. A
lei 14.528/14 permite apenas uma reeleição consecutiva,
independente do cargo que o professor ocupe na direção da escola, e
teria esse efeito prático pela primeira vez nas eleições de 2020,
dois mandatos após
a mudança
na lei. A escolha das direções no
ano
passado foi suspensa por conta da pandemia do
novo coronavírus,
e deve acontecer no
final
de 2021. Caso o Projeto de Lei em tramitação seja aprovado, a
realidade atual permanece e
as
diretoras e diretores das escolas poderão
se perpetuar em seus cargos por tempo indeterminado.
#@vej3@# Assim
como a primeira proposta em 2019, o PL não reconhece a necessidade
de ampliação da gestão democrática na rede municipal de ensino,
estendendo o processo de escolha das direções para os CMEIs e
CMAEEs. Na justificativa, os vereadores afirmam que a indicação da
direção pela Secretaria Municipal de Educação para a direção da
escola, na falta de candidatos, seria “algo indesejável num
processo de gestão democrática, pois essa escolha não será feita
com a participação da comunidade escolar”. A defesa é
contraditória uma vez que essa justificativa não se aplica a todas
as unidades escolares
município. Nos mais de 200 CMEIs da rede municipal e nos nove CMAEEs
não existe eleição para direções da unidade. Isso significa que
em mais da metade da rede não há consulta pública para a escolha
dos diretores,mas
indicação direta da SME!
Posicionamento
da SME
Apesar
da Comissão de Constituição e Justiça ter solicitado um parecer
da SME acerca da viabilidade prática da proposta, a Prefeitura não
respondeu o ofício enviado pela Câmara de Vereadores. No entanto, a
história foi diferente na primeira vez que a retomada da dobradinha
foi proposta.
Em
resposta ao PL em tramitação em 2019, a SME apresentou um
posicionamento contrário em relação à alteração da Lei nº
14.528/14. O parecer relembrou que houve debates e consultas nas
unidades escolares, que deixaram clara a vontade de acabar com a
“dobradinha” na Eleição de Diretores. Então, para qualquer
proposta de alteração na Lei, deveria ocorrer novamente uma ampla
discussão com a categoria para garantir o processo democrático.
Isso
significa que, mais uma vez, os vereadores Pier e Tico Kuzma passaram
por cima do debate democrático com a SME, SISMMAC, SISMUC
e a comunidade escolar. A diferença é que, desta vez, a Prefeitura
se cala diante do pedido de posicionamento.
Assembleia
dos trabalhadores da educação
Sabemos
que esse é um tema bastante polêmico entre os trabalhadores da
educação, frente às diferentes realidades vividas com as direções
das escolas ano após ano. Para atualizar o debate acerca da Eleição
de Diretores da maneira mais coletiva possível, e consolidar um
posicionamento da categoria para orientar a Câmara de Vereadores
nessa discussão, as direções do SISMMAC e do SISMUC vão convocar
em breve uma assembleia conjunta dos trabalhadores da educação.
Fique atento ao site e redes sociais dos sindicatos para acompanhar
essa discussão importante. Firmes!
