Sismac
  • 14 | 04 | 2021 - 16:30 Informe-se

    Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aula presencial

    Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aula presencial
    Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aula presencial

    Na última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5595/20, que reconhece a educação básica e ensino superior, em formato presencial, como atividade essencial e proíbe a suspensão das aulas presenciais. Se aprovada, a Lei retira a autonomia de prefeitos e governadores, que só poderão decretar a suspensão das aulas diante de “critérios técnicos e científicos” não especificados no projeto.

    As deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Adriana Ventura (NOVO/SP) e Aline Sleutjes (PSL/PR), autoras do projeto, descrevem a pandemia que já deixou mais de 358 mil mortos no país como “problema momentâneo” e criticam os governantes que não elencaram a educação como atividade essencial, a fim de manter as escolas fechadas e evitar a circulação do novo coronavírus. Além disso, as autoras afirmam que o Brasil “destoa de vários países do mundo” por estarmos há mais de 265 dias sem aulas presenciais e sem previsão de retorno.

    Projeto de Lei similar foi vetado em Curitiba

    Um projeto de Lei com o objetivo de impedir a suspensão das aulas presenciais também teve regime de urgência e foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba. No entanto, devido à pressão dos servidores da educação, essa parte da Lei foi vetada pelo prefeito Rafael Greca. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores da Câmara no dia 13 de abril.
    Veja mais
    O problema é que o Projeto deixa de mencionar que o Brasil também destoa de outros países em número de mortes, taxa de transmissão e média diária de óbitos. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, a média móvel de mortes chegou a 3.051 nos últimos sete dias. Esse é o resultado de um governo que deliberadamente promove a morte e coloca os próprios interesses acima da vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores.

    Vale lembrar também que o PL, apesar de enfatizar tanto a importância da educação para a sociedade, não menciona a vacinação dos trabalhadores da educação e não elenca os critérios válidos para permitir a suspensão das aulas presenciais. Com o regime de urgência aprovado, esse Projeto de Lei com fundamentos e justificativas rasas e fora da realidade poderá ser colocado para votação em plenário sem debate ou análise das comissões da Câmara.

    Movimento Grevista

    Diferente da Lei que reconhece a educação como atividades essencial em Curitiba, o Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados representa uma ameaça mais grave contra o direito de greve dos trabalhadores da educação. O legislativo federal tem competência para determinar questões trabalhistas e a aprovação do PL dá força legal a governantes para deslegitimar os movimentos grevistas e tentar barrar na justiça a luta em defesa da vida e por melhores condições de trabalho.

    Esse Projeto de Lei é mais um instrumento de repressão que se esconde por trás de um discurso falso de valorização da educação. Além de colocar milhões de vidas em risco durante um dos momentos mais críticos da pandemia no país, a medida pode atacar o direito de luta, organização e reivindicação dos trabalhadores da educação.

    Pressão

    O PL 5595/20 pode ir à votação em plenário a qualquer momento na Câmara dos Deputados e é preciso intensificar a nossa mobilização em defesa da vida! Confira aqui uma lista dos deputados do Paraná e envie uma mensagem para barrar esse grave ataque!

  • 14 | 04 | 2021 - 16:30 Informe-se

    Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aula presencial

    Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aula presencial
    Câmara aprova urgência de PL que proíbe suspensão de aula presencial

    Na última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 5595/20, que reconhece a educação básica e ensino superior, em formato presencial, como atividade essencial e proíbe a suspensão das aulas presenciais. Se aprovada, a Lei retira a autonomia de prefeitos e governadores, que só poderão decretar a suspensão das aulas diante de “critérios técnicos e científicos” não especificados no projeto.

    As deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), Adriana Ventura (NOVO/SP) e Aline Sleutjes (PSL/PR), autoras do projeto, descrevem a pandemia que já deixou mais de 358 mil mortos no país como “problema momentâneo” e criticam os governantes que não elencaram a educação como atividade essencial, a fim de manter as escolas fechadas e evitar a circulação do novo coronavírus. Além disso, as autoras afirmam que o Brasil “destoa de vários países do mundo” por estarmos há mais de 265 dias sem aulas presenciais e sem previsão de retorno.

    Projeto de Lei similar foi vetado em Curitiba

    Um projeto de Lei com o objetivo de impedir a suspensão das aulas presenciais também teve regime de urgência e foi aprovado na Câmara Municipal de Curitiba. No entanto, devido à pressão dos servidores da educação, essa parte da Lei foi vetada pelo prefeito Rafael Greca. O veto foi mantido pela maioria dos vereadores da Câmara no dia 13 de abril.
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    O problema é que o Projeto deixa de mencionar que o Brasil também destoa de outros países em número de mortes, taxa de transmissão e média diária de óbitos. De acordo com o consórcio de veículos de imprensa, a média móvel de mortes chegou a 3.051 nos últimos sete dias. Esse é o resultado de um governo que deliberadamente promove a morte e coloca os próprios interesses acima da vida de milhões de trabalhadoras e trabalhadores.

    Vale lembrar também que o PL, apesar de enfatizar tanto a importância da educação para a sociedade, não menciona a vacinação dos trabalhadores da educação e não elenca os critérios válidos para permitir a suspensão das aulas presenciais. Com o regime de urgência aprovado, esse Projeto de Lei com fundamentos e justificativas rasas e fora da realidade poderá ser colocado para votação em plenário sem debate ou análise das comissões da Câmara.

    Movimento Grevista

    Diferente da Lei que reconhece a educação como atividades essencial em Curitiba, o Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados representa uma ameaça mais grave contra o direito de greve dos trabalhadores da educação. O legislativo federal tem competência para determinar questões trabalhistas e a aprovação do PL dá força legal a governantes para deslegitimar os movimentos grevistas e tentar barrar na justiça a luta em defesa da vida e por melhores condições de trabalho.

    Esse Projeto de Lei é mais um instrumento de repressão que se esconde por trás de um discurso falso de valorização da educação. Além de colocar milhões de vidas em risco durante um dos momentos mais críticos da pandemia no país, a medida pode atacar o direito de luta, organização e reivindicação dos trabalhadores da educação.

    Pressão

    O PL 5595/20 pode ir à votação em plenário a qualquer momento na Câmara dos Deputados e é preciso intensificar a nossa mobilização em defesa da vida! Confira aqui uma lista dos deputados do Paraná e envie uma mensagem para barrar esse grave ataque!

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