O governo federal segue com os ataques ao
ensino público de qualidade. Na
última sexta-feira (19), o
presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei
3477/20, que destinava recursos para internet gratuita em unidades
escolares da rede pública na pandemia.
O projeto, que já havia sido aprovado
pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, estima o repasse de R$3,5
milhões da União para os estados e Distrito Federal. De acordo com
o texto do projeto, os recursos viriam princialmente do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e seriam
utilizados para o pagamento de equipamentos e planos de internet
móvel e fixa, beneficiando alunos com famílias inscritas no
CadÚnico, alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e
quilombolas, e professores da educação básica.
Como justificativa, o presidente Jair
Bolsonaro alegou que a proposta não apresenta o impacto financeiro,
além de ferir o cumprimento da regra fiscal e a regra de ouro.
Agora, o Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro,
em sessão que ainda será marcada. Será uma votação de maioria
absoluta, ou seja, são necessários 41 votos do Senado e 257 votos
da Câmara dos Deputados para rejeitar o veto.
Esse é mais um dos diversos ataques que
o governo Bolsonaro já direcionou à educação pública. Em 2020, o
governo articulou uma tentativa fracassada de sabotar o Projeto de
Lei que estabelecia o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Uma das propostas
iniciais do governo para a PEC Emergencial também tinha como
objetivo prejudicar o Fundo por meio da retirada da exigência mínima
de investimento em educação da União e de estados e municípios.
Em meio a uma das piores crises
sanitárias já enfrentas pelo país, o acesso gratuito à internet é
fundamental para garantir que todos os alunos estejam incluídos no
processo pedagógico durante o ensino remoto para evitar contágio e
mais mortes por Covid-19. Em vez disso, o governo federal vem
rejeitando propostas de facilitar o acesso dos alunos e profissionais
da educação da rede pública à internet.
Para piorar, Bolsonaro continua
empurrando uma narrativa de desdém em relação à pandemia,
enquanto não garante vacinação aos trabalhadores da educação e
orquestra o desmonte dos serviços públicos por meio da PEC
Emergencial.
Pressão
#@arq1743@# No box ao lado você confere uma lista
com os endereços de e-mail dos senadores e deputados federais
paranaenses. Envie a sua mensagem e exija a rejeição do veto de
Bolsonaro! Firmes!
