O reajuste de 3,14% dos servidores municipais foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal. O projeto de lei foi aprovado com 31 votos favoráveis e um contrário, de Osias Moraes (Republicanos).
#@vej3@#A proposta, protocolada no dia 23 de novembro sem negociação com os sindicatos, tramita em regime de urgência. Se aprovado no segundo turno da votação, o pagamento deverá ser realizado no contracheque de dezembro, com valores retroativos ao mês de novembro. Isso acontece porque a nova data-base da categoria após o pacotaço é no dia 31 de outubro e seus efeitos devem ser recebidos no final do mês novembro.
Data do pagamento do terço de férias é flexibilizado
Em 2017, Greca e a bancada do tratoraço conseguiram aprovar, por meio da aprovação da lei 15.043/2017, a alteração na data de pagamento do terço de férias dos servidores para o mês de férias dos trabalhadores.
Antes do pacotaço do desprefeito, a lei 8660/95, estabelecia que o pagamento das férias acontecesse no mês anterior à fruição das mesmas.
Agora, com a emenda proposta pelo próprio executivo, Greca flexibiliza a data de pagamento, podendo acontecer, a depender do caixa disponível do município, no mês anterior à fruição das férias, como já estabelecia a legislação vigente até o pacotaço.Ou seja, o terço de férias poderá ser pago tanto no mês anterior quanto no mês das férias efetivamente, isso dependerá da disponibilidade financeira dos cofres públicos.
Disponibilidade financeira ou prioridade?
É importante ressaltar que o que define ou não a disponibilidade financeira dos cofres públicos são as prioridades elencadas pelos governantes. Ou seja, se o prefeito escolhe beneficiar empresários do asfalto e a iniciativa privada em outras áreas esses recursos disputam com os investimentos necessários para o serviço público, como melhoria da estrutura e ampliação dos equipamentos, contratação de mais profissionais via concurso público e melhores salários.
E nós já sabemos o que é prioritário para o atual prefeito não é mesmo? Ao longo de todo o seu mandato, Greca atacou os direitos dos servidores e da população para favorecer as empresas do transporte, do asfalto e também as terceirizadas da saúde. Por isso, não temos ilusão com o seu próximo mandato! Seguiremos firmes na luta!
