Hoje, dia 1º de setembro, professoras e professores da área de educação física vão receber parabéns pelo “Dia do profissional de Educação Física”. Porém, temos motivo para comemorar esse dia?
Essa data marca a criação da regulamentação da profissão e os conselhos profissionais. A Lei nº 9.696 foi promulgada em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, e regulamentou a profissão de educação física. Também foi criado o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). A lei contém apenas seis artigos, que não foram formulados para defender o trabalhador, mas para delimitar uma fatia do mercado de trabalho, excluindo dela os trabalhadores com formação em outras áreas que também se dedicam aos elementos da cultura corporal, como as artes marciais, a dança, a capoeira.Uma legislação, portanto, que não visa nenhum tipo de proteção, mas a competição entre os trabalhadores.
Histórico
Apesar da lei ter sido criada no final dos anos 90, o debate em relação à regulamentação da profissão Educação Física ganhou mais força na década de 80, com o boom das academias e aulas de dança, yoga, artes marciais, entre outras atividades. Como uma parte da área compreendia que atividades corporais deveriam ser orientadas por um profissional graduado em Educação Física, houve um conflito com trabalhadores de formações diferentes que promoviam práticas de cultura corporal.
A lei de regulamentação da profissão não levou em consideração todo o debate que tinha ocorrido até o momento e ignorou completamente a realidade do trabalho na área.Os primeiros documentos normativos do Confef, por exemplo, delimitaram o objeto de trabalho dessa área como a atividade física, ignorando o acúmulo científico de duas décadas anteriores, mesmo as suas divergências, consolidando uma das concepções mais atrasadas da área, mas que foi útil para a reserva de mercado que se pretendia. Além disso, os artigos não mencionam o caráter pedagógico na profissão, justificando a palavra “profissional” ao invés de “professor” de Educação Física. Rejeição que também não foi à toa, mas para que a disputa de terreno não esbarrasse na grande e consolidada área do trabalho pedagógico.
No âmbito escolar
Atuação dos professores de educação física é devidamente regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a lei 9394/1996, que não prevê filiação aos conselhos profissionais específicos de cada disciplina de atuação. Apesar disso, os conselhos se aproveitam da falta de informação para tentar obrigar os professores a se filiarem, e avançam sobre a área escolar em alguns momentos, mas em geral enfrentando disputas judiciais e resistência das professoras e professores.
Temos o que comemorar?
Não houve mudanças positivas com a criação dos conselhos profissionais, que são resultados da concepção corporativista da regulamentação da profissão. Os conselhos não promovem a união da classe trabalhadora e têm como função principal fiscalizar e incentivar a competição entre os trabalhadores da área.
O que se vê na prática é um enriquecimento dessas instituições fiscalizadoras (Confef e CREFs), com dinheiro do bolso dos professores e professoras de educação física, que pagam anuidades exorbitantes e mantêm órgãos que em nada protegem os trabalhadores. O processo crescente de desregulamentação do trabalho, por exemplo, aprofundado com a Reforma Trabalhista nos últimos anos, piorou e muito as condições de setores já bastante precarizados da educação física, como do trabalho nas academias, processo que não teve nenhuma resistência dos Conselhos.
Atualmente, com a pandemia de Covid-19, também não houve nenhuma iniciativa desses órgãos no sentido de garantir, ou de fazer pressão para que o governo garantisse, ajuda financeira para os professores da área, que tiveram seus salários ou ganhos suspensos em função do isolamento social. Ao contrário, as declarações dessas instituições foram no sentido de exigir a liberação das atividades em meio a pandemia. Mais um sinal de que a defesa e proteção dos trabalhadores não é o foco do sistema Confef/CREFs.
Dia do Professor!
O SISMMAC acredita que é preciso barrar essa tendência de regulamentar as profissões isoladamente e promover um debate coletivo sobre regulamentação do trabalho. É pela união do conjunto de trabalhadores que conseguiremos conquistar vitórias!
Por isso, nossas comemorações serão com todas as professoras e professores, dia 15 de outubro, no Dia do Professor! E também com o conjunto da nossa classe, dia 1o de maio!!!
Você pode acessar mais informações sobre a história e o debate em torno da regulamentação clicando aqui. Confira também a página do Facebook do Movimento Nacional Contra a Regulamentação do Profissional de Educação Física (MNCR) aqui.
