O Senado vota nesta terça-feira
(25), a partir das 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020, que
torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Depois de muita pressão das
trabalhadoras e trabalhadores da educação, a expectativa é que o novo Fundeb
seja aprovado na íntegra pelo Senado em dois turnos, com possibilidade de ser
promulgado pelo Congresso Nacional no dia seguinte.
A proposta aprovada na Câmara dos
Deputados e que será votada hoje no Senado Federal transforma o Fundeb em uma política de Estado permanente e aumenta gradativamente a contribuição da
União, que passará dos atuais 10% para 23% em 2026. Além disso, a proposta
também prevê que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados para o pagamento
dos profissionais da educação e proíbe que os recursos do Fundo sejam usados
para o pagamento de aposentadorias e pensões.
Na semana passada, houve pressão do
governo e apresentação de emendas que buscavam retirar conquistas do novo
Fundeb. Essa movimentação e a votação do veto que permite congelar salários dos
servidores atrasaram a aprovação do novo Fundeb, que deveria ter ocorrido na
última quinta-feira (20).
O novo Fundeb precisa ser
aprovado e regulamentado antes do dia 31 de dezembro, que é quando vence o
atual Fundo. É por isso que é tão
importante que a PEC 26/2020 seja aprovada sem novas emendas para que o atraso
na tramitação não coloque em risco a continuidade do Fundo.
Como se trata de uma mudança na
Constituição, a PEC 26/2020 passará por duas votações no Senado e precisa da
aprovação de, pelo menos, três quintos dos senadores. Caso haja mudanças no
texto no Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para nova votação.
Após a aprovação e promulgação no
Congresso Nacional, começa a discussão sobre a lei que regulamentará o Fundeb.
É possível acompanhar a votação ao vivo, pela Youtube da TV Senado. Acompanhe
e junte-se à pressão! A resistência dos trabalhadores e de movimentos
sociais e sindicais foi fundamental para derrotar os retrocessos que o governo
Bolsonaro tentou impor durante a tramitação na Câmara e no Senado.
Nossa mobilização e pressão continuam! Além de acompanhar a votação
de hoje, também teremos que nos manter atentos e mobilizados para acompanhar a regulamentação
do novo Fundeb permanente!
