Sismac
  • 29 | 07 | 2020 - 17:38 Informe-se

    Decreto nº 962 altera regras para envio de atestado para Perícia

    Decreto nº 962 altera regras para envio de atestado para Perícia
    Novo decreto estabelece envio de atestado pelo Portal do Servidor e não mais por e-mail

    A administração municipal fez uma nova alteração no decreto nº 430/2020, principalmente no que se refere ao envio de atestado médico pelos servidores com sintomas de Covid-19. A partir de agora, segundo o decreto nº 962/2020, os atestados devem ser enviados pelo Portal do Servidor >Departamento de Saúde Ocupacional >Perícia Médica On-line e não mais por e-mail, como vinha ocorrendo.

    Em caso de suspeita de Covid-19, a servidora ou o servidor deverá ser afastado por sete dias, caso não tenha sintomas, ou 14 dias, caso perceba sintomas relacionados à doença, como falta de ar, tosse, coriza/congestão nasal, dor de garganta, perda de olfato/paladar.

    Para se afastar, é preciso ter uma notificação de isolamento domiciliar preenchida por um profissional de saúde, que deverá ser encaminhada para a Prefeitura.

    - Caso não possua sintomas, o servidor deve enviar a notificação para a direção escolar e cadastrá-la no Portal do Servidor >Departamento de Saúde Ocupacional >Perícia Médica On-line.

    - Caso possua os sintomas relacionados à doença, o trabalhador deverá enviar o atestado e a notificação de isolamento domiciliar pelo Portal do Servidor >Departamento de Saúde Ocupacional >Perícia Médica On-line. O trabalhador também deve enviar os documentos para a direção escolar.

    Para o magistério, a principal alteração colocada pelo novo decreto é o envio do atestado para a Prefeitura. Entretanto, para os demais servidores, a gestão Greca reforça a perversidade de não liberar os servidores com idade igual ou superior a 65 anos das Secretarias da Saúde (SMS) e de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Para estes trabalhadores, a dispensa poderá ser substituída por trabalhos administrativos sem contato com o público.

    Segundo os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), as pessoas com idade acima dos 60 anos são consideradas parte do grupo de risco para o Coronavírus. Apesar disso, a administração não libera esses trabalhadores, colocando-os em risco de contaminação e até de morte, como ocorreu esta semana. Os sindicatos já tentaram a liberação por via judicial, mas uma decisão do gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) inviabilizou a liberação e os recursos estão parados.

    Seguimos firmes na luta em defesa dos nossos direitos!

  • 29 | 07 | 2020 - 17:38 Informe-se

    Decreto nº 962 altera regras para envio de atestado para Perícia

    Decreto nº 962 altera regras para envio de atestado para Perícia
    Novo decreto estabelece envio de atestado pelo Portal do Servidor e não mais por e-mail

    A administração municipal fez uma nova alteração no decreto nº 430/2020, principalmente no que se refere ao envio de atestado médico pelos servidores com sintomas de Covid-19. A partir de agora, segundo o decreto nº 962/2020, os atestados devem ser enviados pelo Portal do Servidor >Departamento de Saúde Ocupacional >Perícia Médica On-line e não mais por e-mail, como vinha ocorrendo.

    Em caso de suspeita de Covid-19, a servidora ou o servidor deverá ser afastado por sete dias, caso não tenha sintomas, ou 14 dias, caso perceba sintomas relacionados à doença, como falta de ar, tosse, coriza/congestão nasal, dor de garganta, perda de olfato/paladar.

    Para se afastar, é preciso ter uma notificação de isolamento domiciliar preenchida por um profissional de saúde, que deverá ser encaminhada para a Prefeitura.

    - Caso não possua sintomas, o servidor deve enviar a notificação para a direção escolar e cadastrá-la no Portal do Servidor >Departamento de Saúde Ocupacional >Perícia Médica On-line.

    - Caso possua os sintomas relacionados à doença, o trabalhador deverá enviar o atestado e a notificação de isolamento domiciliar pelo Portal do Servidor >Departamento de Saúde Ocupacional >Perícia Médica On-line. O trabalhador também deve enviar os documentos para a direção escolar.

    Para o magistério, a principal alteração colocada pelo novo decreto é o envio do atestado para a Prefeitura. Entretanto, para os demais servidores, a gestão Greca reforça a perversidade de não liberar os servidores com idade igual ou superior a 65 anos das Secretarias da Saúde (SMS) e de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Para estes trabalhadores, a dispensa poderá ser substituída por trabalhos administrativos sem contato com o público.

    Segundo os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS), as pessoas com idade acima dos 60 anos são consideradas parte do grupo de risco para o Coronavírus. Apesar disso, a administração não libera esses trabalhadores, colocando-os em risco de contaminação e até de morte, como ocorreu esta semana. Os sindicatos já tentaram a liberação por via judicial, mas uma decisão do gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) inviabilizou a liberação e os recursos estão parados.

    Seguimos firmes na luta em defesa dos nossos direitos!

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