Está agendada para hoje (29) a discussão na Câmara dos Deputados
sobre o Recurso nº108/2011, que recorre contra o Projeto de Lei
3.776/2008 que altera o piso do magistério previsto na Lei n°
11.738.
Não
se trata ainda de uma votação, pois o PL não está na pauta da
Câmara. No entanto, é preciso estar alerta: o PL 3.776/2008, um
claro ataque à valorização dos profissionais da educação, propõe
tornar o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE) como o
único critério de correção do piso salarial nacional dos
professores da educação básica.
Atualmente, o piso é reajustado anualmente de acordo com percentual do valor aluno, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar do valor ainda estar baixo em relação a outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade, esse método de reajuste garantiu, desde que foi instituído, um ganho real ao magistério.
Depois de aclamar a votação quase unânime para aprovar o Fundeb como um “dia histórico”, a Câmara dos Deputados mostra que a qualidade da educação pública e a valorização dos profissionais da educação não são uma prioridade. É uma contradição ampliar os investimentos no Fundo e, logo em seguida, retomar um projeto que visa abaixar o piso do magistério.
Alerta
As
direções do SISMMAC e do SISMUC estão acompanhando a tramitação
desse projeto que representa mais um grande retrocesso para a
valorização dos profissionais da educação. Exigimos a manutenção
dos critérios que permitem o ganho real! A única forma de garantir
a qualidade da educação no país é por meio da valorização dos
profissionais da educação! Firmes!
Educação
Infantil
É
importante destacar que a educação infantil tem legislação
própria, porém, não sabemos ainda como o PL será apresentado
definitivamente. Embora o projeto especifique apenas a categoria do
magistério, nada impede que os parlamentares proponham emendas que
afetem também a educação infantil.
