Sismac
  • 27 | 07 | 2020 - 10:10 Informe-se

    Aulas presenciais seguem suspensas até 31 de agosto na rede municipal

    Aulas presenciais seguem suspensas até 31 de agosto na rede municipal
    Suspensão já dura quatro meses, o que evidencia necessidade de avaliar condições de aprendizado na pandemia

    As aulas presenciais na rede municipal de educação seguem suspensas até, pelo menos, o dia 31 de agosto. A data prevista para retorno das atividades presenciais foi adiada por meio do Decreto Municipal 958/2020 – o quinto publicado sobre o tema desde o início do estado de emergência. O último decreto previa o retorno em 2 de agosto. 

    Decreto Municipal 958/2020

    O Decreto 958/2020 diz que a Secretaria Municipal da Educação poderá determinar que em cada unidade educativa sejam desenvolvidas atividades de gestão, pelas equipes gestoras, ou atividades pedagógicas, pelos professores, para garantir o atendimento às crianças ou estudantes.

    A menção aos professores é uma novidade em relação aos decretos anteriores, mas não altera as demandas que já vinham sendo exigidas das trabalhadoras e trabalhadores da educação. Qualquer nova solicitação deve ser determinada oficialmente por normativa da Secretaria Municipal de Educação.

    A Instrução Normativa 02/2020 cita como atividades pedagógicas a serem consideradas:
    I – as ofertadas pela mantenedora, de maneira remota e sem a presença do professor e do estudante no mesmo espaço físico;

    II – metodologias desenvolvidas por meio de canal aberto de televisão, e utilizadas pelos professores e estudantes;

    III – as incluídas nos planejamentos dos professores e contempladas na proposta pedagógica curricular da RME e que integram o processo de avaliação do estudante.
    Ações de prevenção para um eventual retorno serão planejadas por um comitê

    Na última sexta-feira (24), a Secretaria Municipal de Educação (SME) também respondeu ao pedido feito pelos sindicatos na semana anterior, reivindicando que os servidores da educação sejam ouvidos na discussão sobre os protocolos de um eventual retorno das aulas presenciais.

    Na resposta, a SME pede que o SISMMAC e o SISMUC façam a indicação de um representante de cada sindicato para compor o comitê que estudará ações para o retorno das aulas presenciais. Não foi informado, entretanto, quantos membros esse comitê terá, nem quantos serão indicados pela administração. Segundo o documento, esse comitê tem o objetivo de estudar medidas de prevenção para as unidades, propor ações de segurança sanitária para os estudantes e profissionais, desde que respeitadas as orientações das autoridades sanitárias.

    A criação de um comitê na rede municipal de educação segue o mesmo caminho adotado na rede estadual, na qual foi criado um comitê para discutir meios de controlar os índices de evasão escolar e organizar os protocolos necessários para a retomada das aulas presenciais após a pandemia.

    Congresso confirma flexibilização dos 200 dias letivos

    Na última quinta-feira (23), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino de cumprirem 200 dias letivos em 2020, devido à pandemia de Covid-19. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho e segue agora para sanção presidencial.

    Essa MP está em vigor desde o início de abril, quando foi publicada em Diário Oficial. Apesar de flexibilizar o número de dias letivos que é uma das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a medida segue exigindo que seja cumprida a carga horária mínima anual de 800 horas.

    No início de junho, o Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação. Esse documento traz orientações – considerando a flexibilização dos 200 dias e a manutenção da obrigatoriedade das 800 horas –, mas deixa para cada sistema de ensino a responsabilidade de decidir sobre a suspensão do calendário escolar e sobre a inclusão das atividades não presenciais no cálculo da carga horária mínima anual.

    A Medida Provisória 934/2020 será convertida em lei agora, quatro meses depois da suspensão das aulas presenciais em Curitiba. Não há dúvida de que o isolamento social necessário para combater a propagação desenfreada do vírus se prolongou mais do que o esperado e ainda não há perspectiva concreta de quando as aulas presenciais poderão ser retomadas.

    Diante disso, fica evidente a necessidade de fazermos um amplo processo de debate e avaliação sobre as condições reais de acesso e aprendizado nesse período, considerando a possibilidade do cancelamento do ano letivo de 2020. Esse debate não pode ficar limitado apenas à cúpula dos dirigentes que definem as políticas educacionais, precisa envolver as trabalhadoras e trabalhadores da educação, assim como mães, pais e responsáveis pelos alunos para que tenhamos um diagnóstico e propostas que contemplem realmente a maioria da população.

    Até agora, não houve diálogo por parte da Prefeitura para debater essas questões com os representantes das trabalhadoras e trabalhadores da educação.O Conselho Municipal de Educação de Curitiba deve se reunir quando for confirmada uma data de retorno das aulas presenciais para decidir sobre a reorganização do calendário letivo e sobre as formas de reposição dos conteúdos.

  • 27 | 07 | 2020 - 10:10 Informe-se

    Aulas presenciais seguem suspensas até 31 de agosto na rede municipal

    Aulas presenciais seguem suspensas até 31 de agosto na rede municipal
    Suspensão já dura quatro meses, o que evidencia necessidade de avaliar condições de aprendizado na pandemia

    As aulas presenciais na rede municipal de educação seguem suspensas até, pelo menos, o dia 31 de agosto. A data prevista para retorno das atividades presenciais foi adiada por meio do Decreto Municipal 958/2020 – o quinto publicado sobre o tema desde o início do estado de emergência. O último decreto previa o retorno em 2 de agosto. 

    Decreto Municipal 958/2020

    O Decreto 958/2020 diz que a Secretaria Municipal da Educação poderá determinar que em cada unidade educativa sejam desenvolvidas atividades de gestão, pelas equipes gestoras, ou atividades pedagógicas, pelos professores, para garantir o atendimento às crianças ou estudantes.

    A menção aos professores é uma novidade em relação aos decretos anteriores, mas não altera as demandas que já vinham sendo exigidas das trabalhadoras e trabalhadores da educação. Qualquer nova solicitação deve ser determinada oficialmente por normativa da Secretaria Municipal de Educação.

    A Instrução Normativa 02/2020 cita como atividades pedagógicas a serem consideradas:
    I – as ofertadas pela mantenedora, de maneira remota e sem a presença do professor e do estudante no mesmo espaço físico;

    II – metodologias desenvolvidas por meio de canal aberto de televisão, e utilizadas pelos professores e estudantes;

    III – as incluídas nos planejamentos dos professores e contempladas na proposta pedagógica curricular da RME e que integram o processo de avaliação do estudante.
    Ações de prevenção para um eventual retorno serão planejadas por um comitê

    Na última sexta-feira (24), a Secretaria Municipal de Educação (SME) também respondeu ao pedido feito pelos sindicatos na semana anterior, reivindicando que os servidores da educação sejam ouvidos na discussão sobre os protocolos de um eventual retorno das aulas presenciais.

    Na resposta, a SME pede que o SISMMAC e o SISMUC façam a indicação de um representante de cada sindicato para compor o comitê que estudará ações para o retorno das aulas presenciais. Não foi informado, entretanto, quantos membros esse comitê terá, nem quantos serão indicados pela administração. Segundo o documento, esse comitê tem o objetivo de estudar medidas de prevenção para as unidades, propor ações de segurança sanitária para os estudantes e profissionais, desde que respeitadas as orientações das autoridades sanitárias.

    A criação de um comitê na rede municipal de educação segue o mesmo caminho adotado na rede estadual, na qual foi criado um comitê para discutir meios de controlar os índices de evasão escolar e organizar os protocolos necessários para a retomada das aulas presenciais após a pandemia.

    Congresso confirma flexibilização dos 200 dias letivos

    Na última quinta-feira (23), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino de cumprirem 200 dias letivos em 2020, devido à pandemia de Covid-19. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho e segue agora para sanção presidencial.

    Essa MP está em vigor desde o início de abril, quando foi publicada em Diário Oficial. Apesar de flexibilizar o número de dias letivos que é uma das exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a medida segue exigindo que seja cumprida a carga horária mínima anual de 800 horas.

    No início de junho, o Ministério da Educação homologou parcialmente o Parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação. Esse documento traz orientações – considerando a flexibilização dos 200 dias e a manutenção da obrigatoriedade das 800 horas –, mas deixa para cada sistema de ensino a responsabilidade de decidir sobre a suspensão do calendário escolar e sobre a inclusão das atividades não presenciais no cálculo da carga horária mínima anual.

    A Medida Provisória 934/2020 será convertida em lei agora, quatro meses depois da suspensão das aulas presenciais em Curitiba. Não há dúvida de que o isolamento social necessário para combater a propagação desenfreada do vírus se prolongou mais do que o esperado e ainda não há perspectiva concreta de quando as aulas presenciais poderão ser retomadas.

    Diante disso, fica evidente a necessidade de fazermos um amplo processo de debate e avaliação sobre as condições reais de acesso e aprendizado nesse período, considerando a possibilidade do cancelamento do ano letivo de 2020. Esse debate não pode ficar limitado apenas à cúpula dos dirigentes que definem as políticas educacionais, precisa envolver as trabalhadoras e trabalhadores da educação, assim como mães, pais e responsáveis pelos alunos para que tenhamos um diagnóstico e propostas que contemplem realmente a maioria da população.

    Até agora, não houve diálogo por parte da Prefeitura para debater essas questões com os representantes das trabalhadoras e trabalhadores da educação.O Conselho Municipal de Educação de Curitiba deve se reunir quando for confirmada uma data de retorno das aulas presenciais para decidir sobre a reorganização do calendário letivo e sobre as formas de reposição dos conteúdos.

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