Quase um mês após termos produzido um tira-dúvidas para alertar e orientar a categoria sobre o trabalho remoto, as servidoras e servidores do município ainda enfrentam problemas relacionados ao modelo de trabalho durante a pandemia. Por isso, as direções do SISMMAC e do SISMUC detalharam ainda mais o texto anterior e acrescentaram mais perguntas e respostas que sugiram nas últimas semanas.
É importante ressaltar que todo e qualquer trabalho que extrapole a carga horária deverá ser evitado pelo trabalhador. Isso é importante porque não temos garantia nenhuma de pagamento de hora-extra durante esse período, apesar de sabermos que, em caso de abuso da gestão e das chefias, cobraremos esse pagamento de forma política e jurídica.
Para além disso, o diálogo que já era fundamental no dia a dia das unidades escolares é, agora, imprescindível para garantirmos coerência e sanidade mental nesse período que já é bastante difícil por si só.
As horas de trabalho remoto serão consideradas horas de trabalho normal?
A Secretaria Municipal de Educação (SME) já orientou em mesa de negociação com o SISMMAC que o trabalho remoto deverá ser realizado dentro da carga horária de cada professor. Todas as atividades que estão sendo solicitadas pela escola, como cursos à distância, assistência às lives, reuniões com as direções e, principalmente, a divisão da assistência das aulas que têm sido feitas pelas escolas individualmente não devem extrapolar a carga horária do professor, e devem estar relacionados com o trabalho pedagógico que o professor realiza.
Os sindicatos já reivindicaram que a SME emita uma regulamentação sobre como será a equivalência do tempo de trabalho remoto em horas presencias. Exigimos que seja uma composição de 100%, ou seja, que um turno de trabalho remoto corresponda a um turno de trabalho presencial.
Sou obrigado a responder demandas fora do meu horário de trabalho?
Não. A orientação dos sindicatos é que os professoras e demais trabalhadores da educação organizem o horário de trabalho de acordo com a jornada.As demandas devem ser respondidas no horário de trabalho e tudo que for cobrado para além disso deve ser evitado.
Caso as cobranças se repitam além do que prevê a Instrução Normativa 02/2020, exijam por escrito, salvem os e-mails recebidos e/ou façam prints da tela do celular e entrem em contato com o SISMMAC. O e-mail para envio desse material é o [email protected].
E sobre o trabalho à noite e/ou aos finais de semana?
Nessa hora, é preciso bom senso de todos. Apesar do canal aberto disponibilizado pela Prefeitura transmitir alguns conteúdos aos sábados ou em horários que não estão de acordo com o horário de trabalho do servidor, essas aulas também podem ser assistidas pelo YouTube e, dessa forma, as professoras e professores podem organizar a jornada de acordo com a sua necessidade.
O mesmo vale para reuniões à noite que, nesse momento, têm sido fundamentais para promover o debate entre os trabalhadores da unidade. Entretanto, é importante que a nossa jornada semanal de trabalho não seja extrapolada.
Planilhas
Excel
Muitos
profissionais têm relatado dificuldades com o preenchimento das planilhas.
Nesse caso, as direções de escola devem auxiliar as professoras e professores.
Em reunião com o SISMUC no dia 2 de junho, a SME também orientou os
profissionais a procurarem o Núcleo Regional de Educação (NRE) , que tem a
obrigação de fornecer computador e orientações para preenchimento da planilha.
Os professores são obrigados a responder mães e pais de alunos pelo WhatsApp ou fazer ligações?
Não. Mas, apesar de não serem obrigados, em algumas unidades, a comunicação via WhatsApp facilitou e muito a tirada de dúvidas, o esclarecimento sobre datas e o acesso dos estudantes às atividades escolares, por isso, é fundamental ter bom senso nessas horas. Caso essa seja uma alternativa viável para a realidade da unidade, a carga horária do professor precisa ser respeitada e não pode ser extrapolada.
Caso a carga horária não seja respeitada, os sindicatos já anunciaram para a Prefeitura que cabe uma ação para cobrar horas-extras sobre esse tipo de prática, já que a cobrança virtual pode se estender para além da jornada de trabalho. Além disso, a disponibilização de números pessoais dos professores para a comunidade pode oferecer riscos para além do trabalho fora da jornada!
Segundo a superintendente de Gestão Educacional, a única exigência feita pela gestão é garantir que as atividades sejam encaminhadas para as mães e pais por um meio virtual. Isso significa que as ferramentas que já são usadas pelas escolas e CMEIs, como grupos de Facebook ou e-mails, por exemplo, podem ser utilizados. A Secretaria também informou que esse contato das unidades com as famílias, para envio de materiais, deve ser encaminhado pela direção da escola ou CMEI.
Posso ser convocado para realizar atividades presenciais, como a distribuição de atividades impressas?
Primeiramente, vale destacar que tais orientações feitas por meio de reuniões online não estão previstas naInstrução Normativa e vão além do que já está regulamentado, que prevê a realização de trabalho remoto nesse período de isolamento. Nesse sentido, não é obrigatório a presença dos professores e funcionários na unidade de ensino. Além disso, os servidores que se encontram em grupo de risco estão dispensados das atividades presenciais nas unidades, por decreto do prefeito. Caso alguma trabalhadora ou trabalhador da educação apresente sintomas causados pelo COVID-19 por ter se sido coagido a sair do seu isolamento e ir até a unidade, a SME vai se responsabilizar?
A SME orientou que as direções das unidades escolares priorizem o envio virtual das atividades para as famílias e organizem a impressão de atividades para serem disponibilizadas às famílias que não têm acesso aos meios virtuais.Essa ação vai contra as normas de isolamento, e que na própria orientação sequer se cogita o uso de equipamentos de proteção. Os sindicatos vão recorrer ao Ministério Público caso a Prefeitura insista em quebrar o isolamento social e a quarentena.
A
secretária de educação, Maria Silva Bacilla, afirmou durante a reunião com a
direção do SISMUC no dia 2 de junho que já foi feita a compra de máscaras, para
disponibilizar um kit com seis máscaras para cada servidor. A secretaria
garantiu também álcool em gel e luvas já foram disponibilizados.
Se eu for convocado para trabalho presencial e aceitar o chamado, essas horas são contabilizadas dentro da jornada?
A presença na unidade é parte do trabalho das servidoras e dos servidores da educação. Independentemente do que diga a Prefeitura, esse trabalho não é voluntário e deve ser contabilizado dentro da carga horária de cada trabalhador e registrado na planilha de atividades realizadas. Ou seja, os servidores que desempenharem essa função presencial na unidade devem contabilizar essas horas dentro da jornada de trabalho.
O
SISMMAC não é contrário a assistência dadas pelos servidores na distribuição de
kits de alimentação, ao contrário disso, sabemos que esse é um momento crucial
no qual a nossa solidariedade ativa de classe é ainda mais importante.
Entretanto, a gestão não pode cometer abusos e precisamos nos manter atentos.
Qual é o papel de cada professor no trabalho remoto?
Não há um documento oficial da SME que delimite as tarefas de cada um durante a pandemia. Por isso, nesse momento, o diálogo entre toda a equipe da unidade é imprescindível.
Cada escola e CMEI têm definido as tarefas de cada trabalhador e a orientação do SISMMAC e do SISMUC é que esse debate reúna todo o colegiado da unidade e seja o mais coletivo possível, reunindo a Equipe Pedagógica Administrava (EPA) e todos os demais. E, para que isso aconteça, os professores devem reivindicar discussões coletivas e construir encaminhamentos que sejam minimamente satisfatórios para todos.
Com isso, queremos que a divisão do trabalho seja o mais coerente que ela pode ser nesse momento e que também esteja o mais alinhada possível com o trabalho que o os trabalhadores já desenvolvem nas unidades.
Familiares
do grupo de risco
Os
trabalhadores que têm pais, filhos ou familiares de grupo de risco ou com
comorbidades e que precisam de atenção especial nesse período têm procurado os
sindicatos para saber como proceder.
Infelizmente,
a gestão, de forma intransigente, não olhou para a realidade desses
trabalhadores e não previu nenhum respaldo para que eles possam ser afastados das
atividades presenciais, postura que é repudiada pelos sindicatos. A orientação
da SME é apenas recorrer a um LTS junto à perícia para cuidar de familiares.
