O Projeto Escola Sem Partido,
também popularmente conhecido como Lei da Mordaça, sofreu mais uma derrota em
Curitiba. Após quatro derrotas consecutivas dos responsáveis pelo projeto na
Câmara Municipal, o Tribunal de Justiça negou definitivamente a suspensão da
liminar que barra o projeto de lei ainda na tramitação.
A justificativa da decisão,
publicada na última terça-feira (14) menciona novamente os diversos erros
formais na construção do projeto, o que inviabilizaria a efetivação. Em
Curitiba, o Projeto de Lei Escola Sem Partido, atualmente com o trâmite
impedido, é assinado pelos vereadores Thiago Ferro (PSC), Osias Moraes
(Republicanos) e Ezequias Barros (PMB).
Após a apresentação de uma
petição feita pelo departamento jurídico do SISMMAC em 2018, em conjunto com
alguns vereadores da oposição, o Poder Judiciário do Estado do Paraná concedeu
uma liminar que barra a votação do Projeto de Lei Escola Sem Partido em
Curitiba.
Essa decisão abriu um precedente
jurídico importante para a luta contra a lei da mordaça pelo país ainda no
processo de tramitação. O caso de Curitiba pode servir de exemplo para outras
cidades e estados que estão batalhando na justiça para barrar, antes da
aprovação, essa proposta que viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.