SISMMAC debate novo Fundeb com parlamentares e dirigentes sindicais

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A direção do SISMMAC participou de uma audiência pública
sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
na manhã desta segunda-feira
(25). O evento contou com a participação dos relatores das Propostas de Emendas
Constitucionais (PECs) – PEC 33/2019 e PEC 65/2019 – que tramitam no Congresso
sobre o assunto, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) e o senador Flavio Arns
(Rede-PR).

O Fundeb como conhecemos está com
prazo de validade, a vigência do Fundo acaba em dezembro de 2020. Uma das
propostas que tramita tem como objetivo transformar o Fundeb, que hoje é apenas
uma lei ordinária, em uma regra constitucional, o que garantiria uma segurança
jurídica maior para o Fundo.

Hoje, a verba do Fundeb é composta
por impostos de diversas fontes, sendo que 90% são oriundas da arrecadação de
estados e municípios e apenas 10% tem como fonte os recursos da União. As
propostas que tramitam no Congresso vêm para ampliar a parcela da União na
verba do Fundo.

Para além disso, as PECs devem
amarrar em seus textos que os percentuais de cada imposto destinado à educação
têm que ser mantidos, mesmo com o anúncio de Reforma Tributária, que pode
extinguir ou juntar impostos.

É importante ressaltar que os
dois parlamentares apresentaram dados da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) que afirmam que o Brasil só investe 1/3 da
média que países com grau de desenvolvimento parecido com o nosso em educação.
Ou seja, o investimento em educação pode e deve ser ampliado em nosso país.

Apesar de afirmarem a necessidade
de ampliação do investimento, os dois parlamentares desconversaram quando o
pagamento da dívida pública veio à tona. Fica difícil aumentar o orçamento da
educação quando mais da metade dos recursos da união vão para o pagamento da
dívida.
Assim, mesmo que aprovadas, não sabemos exatamente como o novo Fundeb
vai se sustentar na prática.

Frente dos prefeitos

O senador Flavio Arns apontou que
a Frente Nacional dos Prefeitos endossa a tramitação das PECs, mas, quando
questionado sobre o posicionamento do desprefeito Rafael Greca, não soube como
responder.

Em Curitiba, a educação vem sendo
sistematicamente atacada, seja pela desvalorização dos servidores, com
reajustes abaixo da inflação, congelamento das carreiras, contratação via
Processo Seletivo Simplificado, seja pela falta de estrutura das unidades
escolares.

O SISMMAC apoia o processo de constitucionalização das
regras de financiamento da educação básica, mas vê com preocupação o medo dos
parlamentares em mexer na principal fatia do orçamento da união, que vai direto
para os banqueiros e grandes empresários, o pagamento da dívida pública.

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