Participe da mobilização contra a Lei da Mordaça

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Escola Sem Partido ou Lei da
Mordaça, como tem sido chamado o Projeto de Lei nº 606/2016, volta à pauta de
votação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira
(16).

O magistério municipal tem um
papel importantíssimo em somar forças no protesto contra a aprovação desse
Projeto inconstitucional. O SISMMAC convida os professores e professoras que
estiverem em horário de permanência para participarem do ato e ajudarem a fortalecer
a mobilização. A concentração será na ALEP (Praça Nossa Senhora da Salete), a
partir das 13h.

O Projeto de Lei é mais uma
tentativa de atacar diretamente os profissionais da educação. A verdade é que
o Projeto Escola Sem Partido defende apenas um lado e encoraja a censura a
todos os tipos de pensamento.
Além disso, coloca professores e alunos uns
contra os outros, piorando a qualidade da educação pública e impedindo que
conteúdos importantes sejam ministrados.

A justificativa apresentada pela
bancada conservadora é de um ensino “imparcial”, mas sabemos que a censura, a
punição de professores e a piora do ensino público é um projeto de governo! Devemos
combater a repressão nas escolas e garantir o direito de ensinar e aprender,
desenvolvendo uma consciência crítica em nossas crianças e jovens.

O Projeto é inconstitucional e
não deve ser votado!

#@vej3@#Em Curitiba, o Judiciário barrou
a votação de um projeto similar na Câmara Municipal através de uma liminar concedida
em 2018. Mesmo assim, a bancada ultraconservadora não desiste e desde então vem
tentando derrubar a liminar que suspende a tramitação do Projeto.

De acordo com o Ministério
Público do Paraná (MPPR), o Projeto de Lei é inconstitucional, pois realiza
proibições vagas e genéricas do controle de conteúdo desenvolvido nas escolas.
Além disso, o Escola Sem Partido fere o artigo 205 da Constituição Federal que
assegura o direito ao ensino plural e livre.

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