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Educação domiciliar não é para a classe trabalhadora!

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O projeto de lei que promove o ensino domiciliar tramita no
Congresso Nacional e causa estranheza desde o início.
A proposta está vinculada
ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e não ao Ministério
da Educação, órgão responsável pelo currículo do ensino básico e demais
regulamentações da área educacional. 

A medida altera a Lei nº 8.069/90, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394/96, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com
o governo, o projeto pretende trazer os requisitos mínimos que os pais ou
responsáveis legais deverão cumprir para exercer
a educação domiciliar desde o ensino fundamental até o último
ano do ensino médio. 

Na maioria das unidades escolares Brasil afora, faltam
contratações e livros didáticos, a estrutura é precária e enfrentamos graves
problemas de evasão escolar e analfabetismo funcional. Sabemos desses problemas
e nossa luta é para que eles sejam resolvidos. Entretanto, ao invés de se
preocupar em melhorar a educação pública, o governo se dedica à regulamentação
de um modelo de ensino que não atende a classe trabalhadora e a maioria dos
brasileiros.

Qual é o papel da escola?

#@txt1017@#Por mais precários que possam ser muitos equipamentos de
ensino, as escolas são um importante espaço para socialização e vivência da
diversidade existente na sociedade, em todos os seus âmbitos. É ali que a
criança aprende a conviver em grupo, colaborar, respeitar o outro e se
responsabilizar com tarefas e atividades. 

Com o ensino domiciliar, o contato
das crianças será restrito à família, distanciando-as de outras vivências e
experiências que o contato com outras famílias e outros profissionais permite
. Para
além da interação e socialização, que abrange a todos, para uma parcela
significativa das crianças que frequentam a rede pública de ensino, a escola é
o único lugar que permite à criança acessar determinados produtos culturais,
como livros, filmes, bibliotecas, museus, parques, apresentações de teatro,
dança, cinema, e o conhecimento científico de forma geral. 

Sem a escola, o
processo de formação da criança fica comprometido. As condições econômicas e
culturais de muitas das famílias trabalhadoras não as permitem o acesso a esses
elementos que, com muito esforço, conseguimos fazer chegar às crianças na
escola. Outro grave problema que o governo parece desconsiderar: hoje, a escola
também é um espaço de segurança, alimentar e física, das crianças.
Para uma
parcela dos alunos, a escola é o lugar privilegiado para se alimentar, seja
pelo problema da quantidade ou da qualidade do alimento disponível em suas
casas.

Mesmo com problemas, a merenda escolar representa a principal refeição
do dia. Além disso, são frequentes os casos de violência doméstica que a escola
consegue detectar e ajudar a combater. Para essas crianças, a escola funciona
como um local mais seguro que a própria casa.

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