Hoje, as professoras e professores de Curitiba podem se beneficiar de uma regra da Emenda Constitucional 47 quando estão perto de se aposentar. A medida permite reduzir um ano no requisito da idade a cada ano a mais de contribuição. Todos os profissionais atualmente filiados ao SISMMAC têm direito de utilizar a regra.
Mas, se a Reforma da Previdência for aprovada, esse é mais um direito que o magistério perderá. Além de ter que trabalhar por mais tempo e receber menos durante a aposentadoria, utilizar o benefício conquistado com a Emenda 47 não será mais uma possibilidade para as professoras e professores da rede.
#@txt1008@#Por isso, precisamos juntos enfrentar o ataque proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. Participe dos espaços promovidos pelo SISMMAC e venha se somar à luta contra a Reforma da Previdência. Juntos somos mais fortes!
Aposentadoria dos profissionais do magistério
A aposentadoria especial atualmente permite aos profissionais do magistério a redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição. Assim, as professoras podem se aposentar com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade e os professores com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.
Com a Emenda 47/2005, quem ingressou no serviço público antes de 1998, tiver todo o tempo de contribuição em efetivo exercício de magistério e no mínimo 25 anos de tempo de serviço público consegue manter o direito à paridade, isonomia e integralidade, podendo reduzir um ano na idade mínima exigida para a aposentadoria para cada ano a mais de contribuição.
A PEC da Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, se aprovada, vai exigir para as professoras e professores, um tempo mínimo de contribuição de 30 anos, combinado a idade mínima de 60 anos. Se a proposta passar, os integrantes do magistério precisarão cumprir ambos os requisitos para poder pleitear a aposentadoria. E, para além disso, só poderão acessar o benefício completo que está sendo proposto (a média de todos os salários da vida), se completarem 40 anos de contribuição.
Não deixe mais esse golpe ser dado contra nossos direitos! Some-se à luta contra a Reforma da Previdência.
