Em reunião de negociação na tarde desta quarta-feira (7), administração municipal afirmou que não há espaço orçamentário para conceder o reajuste devido aos servidores municipais. Entretanto, os dados revelam o contrário: a arrecadação do município cresceu 9% de setembro de 2017 a agosto de 2018. Esse é o maior crescimento de receita desde 2012, ano em que os servidores conquistaram 19,56% de reajuste.
Na verdade, o secretário de Finanças, Vitor Puppi, disse que a administração está muito confortável em anunciar os 3%. A desculpa da gestão Greca é de que há uma limitação orçamentária e financeira para superar o reajuste anunciado.
Para os sindicatos, a limitação da Prefeitura é política! O prefeito Rafael Greca congela os salários e a carreira dos servidores para honrar seus compromissos com o grande empresariado e com os bancos. Isso porque de acordo com estudos realizados pelo Dieese, se a administração concedesse a reivindicação do funcionalismo, que é de 9,48%, ainda assim estaria longe do limite prudencial da folha de pagamento.
A data-base deve ser votada até o dia 19 de novembro, devido ao fechamento da folha. Entretanto, a administração não descarta a possibilidade de utilizar uma folha suplementar para conceder o reajuste.
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Alteração da data-base
Os sindicatos conseguiram arrancar pelo menos um compromisso da administração na mesa de negociação. Os secretários de Finanças e RH vão retomar com o prefeito a discussão sobre a troca permanente da data-base dos servidores de março para outubro.
O pacotaço que foi protocolado na Câmara em 2017 já previa que a data-base fosse fixada em outubro permanentemente. Entretanto, uma ementa dos vereadores, que foi aprovada, garantiu que em 2019 ela retornasse para março. Caso a administração não recue na proposta, os servidores vão retomar o contato com cada parlamentar para garantir que a decisão tomada no ano passado seja mantida e que a data-base retorne para março.#@txt901@#
“Licença-prêmio é um problema”
Essa é a afirmação da Prefeitura. Para justificar a frase, a SMRH usa como exemplo o fato de que apenas agora estão pagando as licenças os servidores que se aposentaram em agosto de 2013.
Porém, o problema concreto é o fato dos direitos do serviço público não serem prioridade para a gestão Greca. Ao não realizar contratações necessárias para repor aposentadorias, a liberação das licenças-prêmio fica bastante limitada e, por isso, impede que vários servidores usufruam desse direito ainda na ativa. Assim, a Prefeitura contrai essa dívida com o trabalhador quando este se aposenta e não prevê orçamento para quitar essa dívida.
Trata-se de um problema gerado pela própria administração que, com o estudo em andamento para suspender a licença para os novos servidores, quer dividir a categoria entre os que estão na ativa hoje e os que vão ingressar no funcionalismo a partir de agora.
