Em reunião realizada com os
sindicatos na última quinta-feira (27), a administração municipal confirmou a existência
de estudos sobre a alteração do financiamento do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC). Dessa vez, o alvo pode ser a contribuição
patronal paga pela Prefeitura referente aos aposentados e pensionistas.
#@arq248@#Segundo a nova presidente do
Instituto, Meroujy Cavet – que também acumula o cargo de secretária de Recursos
Humanos – há uma divergência entre a legislação municipal e a legislação
federal no que diz respeito a exigência dessa contribuição patronal. A Lei 9626/1999
exige que a Prefeitura de Curitiba repasse uma contribuição mensal de 22% para
o Regime Próprio de Previdência Social. Esse percentual incide sobre toda a
folha, incluindo ativos e aposentados. Já a legislação federal é omissa sobre
isso e não prevê a exigência dessa contribuição sobre os inativos.
Na avaliação do departamento jurídico
do SISMMAC, não existe qualquer ilegalidade no pagamento da contribuição patronal
de 22% sobre a folha dos inativos. Pelo contrário, a legislação municipal é
mais avançada do que a federal nesse sentido, pois garante maior equilíbrio financeiro
para o regime de previdência ao exigir que a Prefeitura também contribua sobre
os inativos.
Esses estudos fazem parte da auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Finanças. Durante a reunião, os sindicatos
arrancaram da presidência do IPMC o compromisso de que nenhuma mudança será
feita no financiamento do Instituto sem que haja previsão legal.
Pressão deve continuar para impedir novos
ataques
Mesmo com o compromisso assumido
pela administração municipal, é preciso manter a vigilância para
garantir que nenhuma alteração prejudique o financiamento do nosso Instituto.
A Prefeitura não teve pudor de
descumprir a lei em junho deste ano, quando decidiu cortar do repasse destinado
ao Instituto Curitiba de Saúde dos servidores
que se descredenciaram a partir do momento em que a filiação se tornou
facultativa. A Lei 9626/1999 garante que a alíquota de 3,65% paga pela administração
municipal deve ser calculada sobre toda a folha de pagamento.
Os representantes dos trabalhadores nos conselhos do ICS entraram com uma
Ação Popular na Justiça para cobrar o pagamento desses valores que deixaram de
ser pagos ilegalmente pela Prefeitura.
Aportes extras para o IPMC
Na reunião, a presidência do IPMC
também confirmou que a Prefeitura ainda não repassou o aporte extra do plano de
custeio do mês de setembro, estabelecido pela Lei 12.821/2008.
A administração já possui uma
dívida de R$ 212 milhões com IPMC, referente ao período de nove meses em que
deixou de pagar esses aportes. A dívida foi parcelada, entretanto, o pagamento
das parcelas ainda não teve início.
Os sindicatos exigiram que a presidência
do IPMC cobre da Prefeitura o pagamento dessas dívidas. Além disso, também criticaram
o fato da secretária de Recursos Humanos acumular também acumular o cargo de
presidente do Instituto. O IPMC é uma autarquia e deveria manter autonomia em
relação ao executivo municipal. O acumulo de cargos pode gerar conflito de
interesse que prejudiquem a previdência dos servidores.
Reunião
#@vej3@#A reunião foi solicitada em caráter
de urgência pelos cinco sindicatos que representam os servidores públicos do
município – SISMMAC, Sismuc, Sigmuc, SinFisco e SindiCâmara – após a
substituição repentina do antigo presidente Luiz Mokva pela secretária de Recursos
Humanos.
