Na próxima terça-feira (29), haverá uma nova sessão de
julgamento da ação que exige o pagamento dos retroativos de 2001 para os
professores aposentados e pensionistas com direito à paridade e isonomia.
O departamento jurídico do SISMMAC estará presente na sessão
para realizar a sustentação oral, ou seja, defender as razões do recurso diante
dos desembargadores do tribunal. Isso é um
meio de garantir a ampla defesa da ação e pode ajudar a reforçar alguns pontos
da tese apresentada por escrito.
Histórico de tramitação
O encerramento das negociações no
início de 2016 por parte da Prefeitura não deixou outra saída para os
aposentados que não fosse a justiça. Nesse período, a direção do
SISMMAC e o departamento jurídico do Sindicato entraram com uma ação no
Tribunal de Justiça do Paraná solicitando que a administração municipal cumpra
a lei 14.544/14 do novo Plano de Carreira.
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Depois da análise da petição
inicial e recebimento dos autos, a ação voltou para as mãos da juíza
responsável em março de 2017. No início de agosto do ano passado, foi
registrado o julgamento a favor dos aposentados, mas a Prefeitura recorreu. Até
agora, a tramitação do processo durou mais de dois anos.
