A Prefeitura quer empurrar, a
qualquer custo, a dívida causada por sua péssima gestão para os servidores
municipais. No dia 21 de novembro, Greca enviou à Câmara de Vereadores um
projeto de lei que propõe mudanças no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e também
no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Com essa manobra, Greca repete o
desrespeito aos servidores e vai além: atropela também os conselhos Fiscal e de
Administração do ICS, que sequer tiveram tempo para analisar as mudanças
propostas no projeto.
A resistência continua! O SISMMAC está finalizando uma nota técnica
sobre as ameaças do projeto, que será entregue a todos os vereadores. Além
disso, o Sindicato também está em contato com os órgãos nacionais de
fiscalização dos planos de saúde e de previdência para denunciar as
irregularidades!
Ajude a informar e mobilizar sua unidade. Não podemos permitir que
ataquem o ICS, enquanto a Prefeitura acumula uma dívida de mais de R$ 63
milhões com o nosso Instituto.
Veja os
principais ataques ao ICS
– Desconto pago pelos servidores subiria de 3,14% para 3,90%: um aumento de mais de 24%.
– Já a contribuição da Prefeitura
subiria menos de 8%, de 3,65% para 3,90%.
– Querem abrir o ICS para atender outros beneficiários. Na prática, isso
significa jogar nosso Instituto na
lógica comercial dos planos de saúde privados que só buscam o lucro.
– Greca quer mudar a lei para acabar
com a exigência que obriga a Prefeitura a calcular a contribuição patronal
sobre toda a folha de pagamento. Se
aprovada, a mudança legaliza o calote imposto em junho do ano passado, quando a
administração começou a fazer o repasse considerando apenas os inscritos no ICS.
– A principal bomba é a proposta
de revogar a Lei 8.786/1995, que hoje
obriga a Prefeitura a ressarcir o ICS pelos programas de saúde ocupacional e 13
procedimentos médicos que são de sua responsabilidade. Doenças graves,como tumores
malignos, demência, insuficiência renal e AIDS, ficariam sem cobertura da
Prefeitura.Ao longo do tempo, esses
custos podem ser transferidos para osbeneficiários, como já acontece com
outros planos de saúde.
| #@txt689@# Mudanças também podem atingir o IPMC Com o projeto enviado à Câmara, Greca também quer incluir o CuritibaPREV na mesma legislação que trata do IPMC. Com essa manobra, a Prefeitura pretende legalizar a redução de 22% para 19% no repasse do IPMC e o desvio desses 3% para o CuritibaPREV. Hoje, esse desvio é irregular porque a Lei 9.626/2001 prevê que a contribuição patronal seja destinada apenas ao IPMC. Greca conseguiu aprovar a criação do CuritibaPREV em setembro, mas o fundo ainda não recebeu sequer o aval do órgão responsável pela fiscalização desse modelo de previdência complementar. Além disso, o IPMC passa por uma auditória do Ministério da Fazenda para verificar os dados apresentados pela Prefeitura para justificar o saque de mais de R$ 700 milhões do Instituto. |
