Sismac
  • 26 | 05 | 2020 - 12:47 Condições de Trabalho

    STF julga constitucionalidade da hora-atividade

    STF julga constitucionalidade da hora-atividade
    Decisão deve ser divulgada até o dia 28. Saiba porque esse tema está sendo discutido novamente

    A constitucionalidade da hora-atividade começa a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

    A análise e decisão acontecerá por meio de julgamento virtual que é aquele que não é realizado no plenário. Nesse modelo de julgamento, o relator disponibiliza a sua decisão no sistema interno e os outros ministros vão dizer se concordam ou discordam. Depois que todos tiverem respondido, o Supremo divulga o resultado. O julgamento virtual está marcado para acontecer até o dia 28 de maio.

    O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio que, em seu parecer, manteve o mesmo posicionamento de 2011, contrário à constitucionalidade. Para Marco Aurélio, a aplicação desse dispositivo da lei para servidores estaduais e municipais fere o pacto federativo. Em resumo, o pacto federativo impede que leis federais criem obrigações para servidores estaduais e municipais e vice-versa.

    É preciso lutar para que a lei seja aplicada

    Nós, professoras e professores de Curitiba, sabemos que mesmo com a legislação aprovada é preciso brigar para que ela seja implantada na rede municipal de ensino. Um exemplo disso é a ausência desse direito em grande parte da rede particular.

    Na última década, nos colocamos em movimento diversas vezes para garantir os 33,33% de hora-atividade nas unidades escolares do município. O magistério conseguiu ampliar a hora-atividade de 20% para 33,33% gradativamente após a greve de 2012. E sabemos que esse direito ainda precisa chegar em algumas atuações na educação especial e também na educação infantil.

    Por isso, é fundamental que a HA seja considerada constitucional pelo STF, mas sabemos que teremos que nos mobilizar para que a lei seja praticada pelo governo.

    Entenda o porquê do julgamento agora

    A Lei 11.739/2008, conhecida como Lei do Piso, determinou que se cumprisse a hora-atividade em toda a educação básica e foi considerada constitucional pelo STF em 2011. Entretanto, numa ação individual sobre o tema que chegou ao Supremo, o órgão entendeu que, por uma questão de quórum, os ministros não haviam se pronunciado sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da hora-atividade. Isso porque, quando foram discutir especificamente a hora-atividade, houve um empate. Por isso, agora, com esse recurso decorrente dessa ação individual, eles decidiram debater e votar o tema novamente.

    Em 2011, a votação sobre esse ponto específico empatou em 5x5. Caso os ministros mantenham os votos, Luiz Fux, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski a favor e Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia contra, a decisão ficará a cargo dos quatro novos ministros que não estavam presentes em 2011: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

  • 26 | 05 | 2020 - 12:47 Condições de Trabalho

    STF julga constitucionalidade da hora-atividade

    STF julga constitucionalidade da hora-atividade
    Decisão deve ser divulgada até o dia 28. Saiba porque esse tema está sendo discutido novamente

    A constitucionalidade da hora-atividade começa a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana.

    A análise e decisão acontecerá por meio de julgamento virtual que é aquele que não é realizado no plenário. Nesse modelo de julgamento, o relator disponibiliza a sua decisão no sistema interno e os outros ministros vão dizer se concordam ou discordam. Depois que todos tiverem respondido, o Supremo divulga o resultado. O julgamento virtual está marcado para acontecer até o dia 28 de maio.

    O relator do recurso é o ministro Marco Aurélio que, em seu parecer, manteve o mesmo posicionamento de 2011, contrário à constitucionalidade. Para Marco Aurélio, a aplicação desse dispositivo da lei para servidores estaduais e municipais fere o pacto federativo. Em resumo, o pacto federativo impede que leis federais criem obrigações para servidores estaduais e municipais e vice-versa.

    É preciso lutar para que a lei seja aplicada

    Nós, professoras e professores de Curitiba, sabemos que mesmo com a legislação aprovada é preciso brigar para que ela seja implantada na rede municipal de ensino. Um exemplo disso é a ausência desse direito em grande parte da rede particular.

    Na última década, nos colocamos em movimento diversas vezes para garantir os 33,33% de hora-atividade nas unidades escolares do município. O magistério conseguiu ampliar a hora-atividade de 20% para 33,33% gradativamente após a greve de 2012. E sabemos que esse direito ainda precisa chegar em algumas atuações na educação especial e também na educação infantil.

    Por isso, é fundamental que a HA seja considerada constitucional pelo STF, mas sabemos que teremos que nos mobilizar para que a lei seja praticada pelo governo.

    Entenda o porquê do julgamento agora

    A Lei 11.739/2008, conhecida como Lei do Piso, determinou que se cumprisse a hora-atividade em toda a educação básica e foi considerada constitucional pelo STF em 2011. Entretanto, numa ação individual sobre o tema que chegou ao Supremo, o órgão entendeu que, por uma questão de quórum, os ministros não haviam se pronunciado sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da hora-atividade. Isso porque, quando foram discutir especificamente a hora-atividade, houve um empate. Por isso, agora, com esse recurso decorrente dessa ação individual, eles decidiram debater e votar o tema novamente.

    Em 2011, a votação sobre esse ponto específico empatou em 5x5. Caso os ministros mantenham os votos, Luiz Fux, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski a favor e Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia contra, a decisão ficará a cargo dos quatro novos ministros que não estavam presentes em 2011: Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

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