Nesta quarta-feira (23), o
Conselho de Ética da Câmara Municipal instaurou o processo que irá investigar a
denúncia de nepotismo apresentada pelo SISMMAC e pelo SISMUC contra os vereadores
Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e
Fabiane Rosa (PSD).
O parecer do corregedor da Câmara
Municipal, vereador Mauro Ignácio (DEM), reconheceu que a nomeação de parentes
dos vereadores para cargos e funções gratificadas na Prefeitura é expressamente
proibida pela Lei Orgânica do Município. Mesmo reconhecendo a violação, o
corregedor – que é filiado ao mesmo partido do prefeito Rafael Greca e de três
dos quatro acusados de nepotismo – orientou que o Conselho de Ética instaure um
processo mais brando de investigação, que pode resultar na pena de censura
pública ou suspensão das prerrogativas regimentais.
Agora, a investigação será
conduzida pela Junta de Instrução, composta por sorteio pelos vereadores Geovane
Fernandes (Patriota) – eleito como relator – Maria Leticia (PV) e Marcos Vieira
(PDT). Essa Junta pode e tem a obrigação
de investigar as denúncias com rigor e transparência, instaurando um processo
que pode culminar na perda do mandato.
#@txt1559@#Confira o contato dos vereadores no
box ao lado e ajude a fazer pressão para cobrar que o Conselho de Ética cumpra
sua obrigação e não utilize os velhos conchavos e apadrinhamentos para tentar
enterrar as denúncias!
Transmissão ao vivo das reuniões
Os sindicatos também protocolaram
nesta quarta-feira um ofício solicitando que as reuniões do Conselho de Ética
sejam transmitidas ao vivo nos canais de comunicação da Câmara Municipal, da
mesma forma que vem ocorrendo reuniões das comissões e das sessões do plenário.
O pedido ainda não foi debatido nessa reunião, mas continuaremos cobrando que a
transparência seja garantida!
Toninho da Farmácia é afastado do Conselho de
Ética
Por causa da denúncia de
nepotismo, o vereador Toninho da Farmácia foi afastado do Conselho de Ética e
também terá que deixar a função de relator na denúncia contra o vereador Beto
Moraes (PSD) por compra de votos e quebra de decoro parlamentar. O afastamento
é uma primeira vitória contra a impunidade, mas a pressão precisa continuar
para garantir que investigação puna com rigor todos os envolvidos.
O vereador Oscalino do Povo (PP)
assume a vaga de Toninho da Farmácia no Conselho de Ética.
Câmara deve investigar se cargos foram usados
como moeda de troca
Em seu parecer, o corregedor
Mauro Inácio argumenta que a denúncia feita pelos sindicatos não comprova que a
nomeação dos familiares dos vereadores caracteriza troca de favores ou conluio
político.
Mauro Inácio faz parte da bancada que apoia
cegamente os projetos apresentados pelo Executivo e é filiado ao DEM, partido
do prefeito Rafael Greca e de três dos quatro vereadores acusados de nepotismo. Talvez
seja por isso ele não veja relação entre a nomeação ilegal de familiares dos
vereadores na gestão Greca e o apoio quase incondicional que o prefeito recebeu
em troca.
É por isso que a investigação do
Conselho de Ética deve ser rigorosa e analisar se a distribuição de cargos e
favores não vem sendo usada como moeda de troca pela gestão Greca para garantir
uma ampla base de apoio de quase 30 entre os 38 vereadores. A velha política do
toma lá da cá enfraquece a democracia, faz com que a maioria dos vereadores
abra mão do seu papel de fiscalização e mantenha a Câmara de Vereadores submissa
aos interesses do Executivo.
