O Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar da Câmara Municipal vai avaliar nos próximos dias as denúncias
contra o vereador Beto Moraes (PSD) por compra de voto, quebra do decoro e
improbidade administrativa. A denúncia protocolada pelo SISMMAC e pelo SISMUC
foi acatada nesta quarta-feira (9) pela corregedoria e pela mesa diretora da
Câmara Municipal, que decidiram encaminhar as acusações para investigação no Conselho
de Ética.
Os próximos passos na apuração
das denúncias serão definidos na próxima reunião do Conselho de Ética, prevista
para segunda-feira (14).
A denúncia apresentada pelos
sindicatos reúne fotos de mais de 40 situações em que o vereador Beto Moraes
usou o cargo e os assessores pagos com dinheiro público para autopromoção. As
fotos comprovam que o vereador e seus assessores distribuíam cestas básicas,
muletas, cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com a identificação do
nome, foto pessoal e até a logomarca. Além
da utilização indevida da estrutura legislativa para fins eleitorais, as fotos
comprovam a prática da velha política da troca de favores por votos, o que pode
ser enquadrado como compra de voto e crime eleitoral.
O SISMMAC e SISMUC já fizeram um
pedido oficial para acompanhar as reuniões do Conselho de Ética, pois são
autores da denúncia. O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Fabiane
Rosa (PSD) – que está em prisão domiciliar e também responde a processo de
sindicância pelo suposto esquema de “rachadinha” – , Bruno Pessuti (PODE), Dona
Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Paulo Rink
(PL), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSD) e Toninho da Farmácia (DEM).
Ou seja, sete dos nove membros fazem parte da bancada que apoia
incondicionalmente o prefeito Rafael Greca.
Vamos ficar atentos e fazer
pressão para ver se esses vereadores irão cumprir sua obrigação ou se
utilizarão dos velhos conchavos e apadrinhamentos para tentar enterrar as
denúncias!
Usar a influência política para
trocar pequenos favores por voto é uma prática comparável ao cabresto imposto
por coronéis do século passado. Essa forma de fazer política transforma o
legislativo em um balcão de negócios, é prejudicial para a democracia e para a
consolidação dos serviços públicos. Não é por acaso que os políticos que usam o
assistencialismo barato em troca de votos geralmente estão envolvidos nas
tentativas de desorganizar o serviço público para garantir a continuidade do
seu domínio, como ocorreu com a aprovação do pacotaço de Greca. Afinal, é mais
fácil manter o cabresto quando a população não tem como recorrer aos órgãos
públicos.
Comissão de Ética pode cassar mandato de Beto Moraes
É papel do
Conselho de Ética instaurar um processo de cassação de mandato, que é a punição
prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal e no pelo
Decreto-Lei nº 201/1967 para as infrações cometidas por Beto Moraes.
Além disso,
também cabe ao Conselho de Ética encaminhar a denúncia ao Ministério Público
Eleitoral para que seja instaurada a apuração de crime eleitoral.
Essas
responsabilidades são descritas em detalhes na denúncia protocolada pelo
SISMMAC e SISMUC. O documento também ressalta que, em caso de omissão, os
vereadores que compõem a Comissão de Ética podem responder por improbidade
administrativa junto ao Ministério Público Eleitoral.
Adeus à bancada do pacotaço
Os sindicatos estão monitorando
atentamente todos os vereadores da bancada do pacotaço que, junto com o
prefeito Rafael Greca, passaram por cima da lei e usaram a violência para
aprovar medidas que retiram direitos de toda a população trabalhadora. Novas
denúncias e materiais estão sendo preparados para mostrar que esses políticos
não merecem o voto das trabalhadoras e trabalhadores de nossa cidade!
Texto atualizado no dia 10 de setembro. Os sindicatos receberam a informação de que a Comissão se reuniria no dia 10, mas a reunião acabou sendo convocada para o dia 14 de setembro.
