Nesta quinta-feira (3), o governo
Bolsonaro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apelidada
de Reforma Administrativa, que altera a forma de contratação e reduz direitos
de parte dos novos servidores públicos. A proposta foi apresentada com o
pretexto de acabar com os supostos “privilégios do funcionalismo”, mas a
verdade é que Bolsonaro deixa de fora os que realmente possuem privilégios,
como parlamentares, magistrados, promotores procuradores e militares.
E não é de hoje que Bolsonaro e
sua turma tentam colocar a população contra os servidores com discursos falsos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já chamou os servidores de “parasitas” e
de “inimigos”. A última ofensa foi feita na reunião ministerial em que Paulo
Guedes comparou a aprovação da Lei Complementar
173/2020, que congelou reajustes salariais e a contagem do tempo de
serviço para concessão de licenças-prêmio e quinquênio até 31 de dezembro de
2021, com uma “granada no bolso do inimigo”.
A Reforma Administrativa facilita
a demissão de novos servidores, acaba com adicional por tempo de serviço e outros mecanismos
que valorizam a experiência e são fundamentais para atrair novos profissionais
e estimular a permanência no serviço público. Mesmo que a medida não afete de
imediato os servidores que já estão no exercício da função, a aprovação dessa
PEC terá consequências para o conjunto do funcionalismo, pois abre precedentes
para que as novas regras sejam estendidas para todos.
Além disso, é bom lembrar que a Reforma
Administrativa não tramita sozinha. Em novembro do ano passado, o governo
enviou ao Congresso a PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, a PEC 187,
chamada PEC dos Fundos Públicos e a
188/2019, chamada de PEC do Pacto
Federativo. Esses projetos buscam acabar com o reajuste salarial e a
progressão nas carreiras dos atuais servidores, reduzir investimentos em
serviços essenciais, extinguir os fundos públicos, além de reduzir salários e jornadas de
trabalho em até 25% para os servidores que ganham acima de três salários
mínimos.
Estabilidade não é privilégio
Entre as mudanças propostas pelo
governo na Reforma Administrativa, está o fim da estabilidade, condição que é
conquistada pelo servidor após três anos de estágio probatório. A estabilidade
não é privilégio. É uma condição necessária para garantir que os serviços
públicos se mantenham com relativa autonomia e não sejam desestruturados, nem
se transformem em um cabide de empregos a cada eleição.
Na proposta, o fim da
estabilidade ocorre com o fim do Regime Jurídico Único, aplicando para o
funcionalismo uma lógica empresarial que prevê quatro tipos de contratação com
demissão facilitada e apenas um tipo com garantia de estabilidade.
Entre as possíveis formas de
contrato de trabalho precário, está o Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Contradizendo mais uma vez o seu
discurso sobre privilégios, o governo federal deixou um tipo especial de
contratação com garantia de estabilidade apenas para as categorias consideradas
típicas de estado, como os parlamentares, magistrados, promotores, procuradores
e militares.
E, como se não fosse suficiente, junto com a proposta da
PEC, o Ministério da Economia já informou que estuda a possibilidade de
desligamento dos atuais servidores por baixo desempenho, através de uma Lei
Complementar. O caminho aplicado pelo governo federal é o mesmo que vimos na
Reforma da Previdência, em que o governo mente ao dizer que não afetará o
conjunto dos trabalhadores, enquanto tenta aplicar outros projetos pelas
beiradas.
Fim da valorização por tempo de serviço
Na PEC, também está previsto o
fim da progressão ou promoção baseada exclusivamente no tempo de serviço. Ou
seja, além de enfrentar o assédio moral constante da chefia, os servidores
ainda serão avaliados de forma meritocrática. É comum que esse tipo de
avaliação também desconsidere as péssimas condições de trabalho, a sobrecarga e
a falta de trabalhadores.
A proposta ainda acaba com
direitos duramente conquistados, como a licença-prêmio, adicionais por tempo de
serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos
e funções.
Carta branca para a extinção de cargos e
órgãos públicos
Além disso, o presidente também poderá extinguir cargos e
órgãos públicos de acordo com a sua vontade, sem a aprovação do Congresso. Em
tese, Bolsonaro poderia extinguir o
Ibama ou mesmo universidades por decreto.Em Curitiba, no início da pandemia, Greca utilizou da
bancada do tratoraço para extinguir mais de 300 cargos do município, e agora, o
presidente parece querer fazer o mesmo à nível federal.
Para propor a PEC, além do discurso de privilégios, o
governo federal também usa a desculpa de que o pagamento com o funcionalismo
seria muito alto. O valor, no entanto, não chega a 15% da BILIONÁRIA dívida
pública Brasileira, de R$ 700 bilhões, paga aos bancos e grandes empresários.
De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), a grande maioria dos servidores do executivo ganha abaixo de
R$ 2 mil reais. Os dados mostram que mais uma vez, Bolsonaro tenta retirar
comida da mesa dos trabalhadores para colocar no bolso dos empresários.
Fortalecer e ampliar a luta em defesa dos serviços
públicos
Esse ataque deixa claro o plano
de Guedes e de Bolsonaro de rifar o serviço público para o capital privado. E,
para que isso aconteça, ambos querem acabar com a resistência dos trabalhadores
no serviço público. Não podemos deixar
que isso aconteça e devemos nos preparar para a resistência contra mais esse
ataque!
No dia 14 de setembro, os sindicatos participarão da
reunião virtual convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores
Públicos Federais (Fonasefe), que definirá um dia nacional de luta unificada
dos servidores das três esferas contra a Reforma Administrativa.
É hora
de se manter informado e em alerta para defender o serviço público.Clique
aqui para ver a PEC 32/2020 na íntegra e aproveite para votar na enquete realizada pela Câmara
dos Deputados.Clique aqui e
selecione a opção “discordo totalmente” para mostrar que você também é contra
esse desmonte dos serviços públicos.
