Bolsonaro congela carreira de servidores públicos até dezembro de 2021

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O Presidente
Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei Complementar nº 173/2020, publicada no
Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28), a qual congela os salários dos
servidores públicos municipais, estaduais e federais como moeda de troca da ajuda
financeira da União para Estados e Municípios.
A legislação ainda suspende a
reestruturação de carreiras, a concessão de progressões e benefícios para
servidores e a realização de concurso público (exceto para repor vagas abertas).
Com isso, as carreiras e
salários ficam congelados até 31 de dezembro de 2021.

Durante
votação da proposta no Congresso Nacional, os parlamentares haviam excluído do
congelamento as categorias da saúde, assistência social, educação, limpeza
urbana, serviços funerários, segurança pública e servidores de carreiras
periciais. Porém,
Bolsonaro vetou e manteve o congelamento para todas as categorias. O Congresso
tem 30 dias para analisar e, eventualmente, derrubar os vetos.

É importante ressaltar que o pacote de
maldades não impede que Greca conceda adicionais aos servidores do SUS e do
SUAS que estiverem na luta contraaCovid-19 enquanto durar
a pandemia. Baseada nessa afirmação o SISMUC já entrou com esse pedido, mas
ainda aguardamos uma resposta da administração.

A suspensão de reajustes salariais e progressões nas carreiras que foi
colocado como medida para controle de gastos é a contrapartida de governadores
e prefeitos para receberem o auxílio que vai compensar os estados e municípios
pela queda na arrecadação, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Ao
invés de cortar privilégios dos governantes, a proposta reduz a renda dos
trabalhadores que já somam perdas acumuladas nos últimos anos pela não
reposição da inflação. Além disso, não há qualquer proposta voltada para cobrar
as empresas que sonegam impostos ou para criar a cobrança sobre grandes
fortunas prevista na Constituição Federal.

#@txt1416@#A medida saiu como o Governo Bolsonaro queria, o presidente enrolou até
o último minuto para favorecer seus apoiadores na Polícia Federal e Polícia
Rodoviária Federal. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a
propor corte de salários dos servidores públicos, como cota de sacrifício para
combater a Covid-19. Para Guedes, o corte no reajuste salarial é “granada no
bolso do inimigo”,
o ministro não reconhece a importância dos serviços
públicos diante da pandemia e tira dos trabalhadores que ganham pouco e fazem
de tudo para atender a população.

Se
de um lado temos servidores que, assim como milhares de trabalhadores, lutam
duro diariamente para combater o coronavírus; do outro, temos governantes que
aproveitam o momento de crise para ampliar a exploração da classe
trabalhadora.

A nova
lei contribui para o desmonte dos serviços públicos, tão essenciais para o
atendimento à população, e vai aumentar a sobrecarga de trabalho dos servidores
que já encontram um quadro de funcionários defasados.

Em troca da precarização dos salários dos
servidores públicos, o Paraná vai receber mais de R$ 1,7 bilhão de recursos. A
realidade é que os servidores em geral têm salários baixos e são o sustento de
muitas famílias! Diferente
do que é propagandeado, os que enchem os bolsos de dinheiro não são os servidores
públicos, mas sim os parlamentares. Manter o congelamento salarial durante a
pandemia representa menos comida na mesa dos trabalhadores!

Seguimos
firmes na defesa do serviço público de qualidade e na remuneração digna para os
trabalhadores. Não assistiremos calados mais este ataque. Os servidores
públicos estão mostrando seu descontentamento nos locais de trabalho. É hora de
todos os trabalhadores se unirem. Não aceitaremos pagar essa conta.

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