Em reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud),
na última semana, governadores dos Estados e secretários definiram uma série de
demandas relacionadas às contas dos governos regionais para os próximos dois
anos. Os governos estaduais pedem ao Congresso Nacional a aprovação de Proposta
de Emenda Constitucional (PEC), seguindo a minuta elaborada em conjunto pelos
representantes dos governos. O texto inclui 13 medidas (confira no box) e foi
enviado para os presidentes da Câmara Federal e do Senado, mas ainda não
tramita oficialmente.
#@txt1331@#Entre os itens da proposta, está
que a previsão de que as dívidas dos Estados, Distrito Federal e Municípios com
os bancos sejam pagas pela União por um ano. A medida aumenta, automaticamente,
a dívida dos Estados com a União, enquanto os banqueiros lucram mais e mais.
A proposta já gerou resposta, inclusive com ataque feito
pelo presidente do Banco do Brasil em m entrevista ao jornal Estado de São
Paulo, criticou que “governadores e prefeitos impedem a atividade econômica e
oferecem esmolas com o dinheiro alheio”. Nesse momento, fica claro que os
banqueiros e os grandes empresários não se importam com a vida ou a saúde da
população. Para eles – e para aqueles que os defendem – o lema é lucro acima de
tudo e de todos.
Por outro lado, a proposta também
inclui ataques aos trabalhadores – alguns inclusive já em tramitação no
Congresso Nacional. É o caso da proibição de promoções e progressões no serviço
público (inclusive as já autorizadas e não implementadas) enquanto durar o
estado de calamidade pública. A exceção para essa regra são os agentes de saúde
e segurança. Também prevê a proibição de concursos, processos seletivos
simplificados e contratação de pessoal, exceto a contratação temporária pelo
que eles chamam de “excepcional interesse público”. Medidas desse teor já
estavam em tramitação na PEC Emergencial.
Outro ataque é a flexibilização
do piso de investimentos em saúde e educação, prevista na PEC do Pacto Federativo. Com
esta medida, os governos estaduais propõem unificar os gastos com saúde e
educação, além da inclusão de inativos no cálculo desse limite. Essa proposta vem
sendo duramente
combatida pelo
SISMUC e pelo SISMMAC, uma vez que essa flexibilização vai fazer com que dois
serviços essenciais sejam colocados um contra o outro na disputa por verbas,
reduzindo ainda mais os investimentos nessas duas áreas e facilitando a
precarização do serviço público.
Os governadores também pedem que
despesas de segurança e assistência social diretamente relacionados à pandemia sejam
consideradas como parte do orçamento da saúde para que os percentuais mínimos de
investimento previstos na Constituição sejam alcançados.
Ataques aos servidores
Já na Câmara de Deputados, tem representante paranaense aproveitando
o momento para, mais uma vez, atacar os servidores públicos.E o
enfrentamento à pandemia do coronavírus é usado como desculpa para intensificar
e acelerar os ataques.
O deputado federal pelo Paraná Ricardo Barros usou o
discurso na Câmara para defender a redução de salário de todos os servidores
públicos,com a desculpa de que o dinheiro será usado nas ações de combate
ao coronavírus.
A justificativa é de que todo servidor público deve
contribuir. Mas, será que o deputado e todos os apoiadores da proposta esquecem
que os servidores públicos já estão dando a sua contribuição, atuando na linha
de frente do combate à pandemia? Em Curitiba, servidores de outras secretarias,
além da Saúde e da FAS, podem ser convocados a qualquer momento para atuar no
enfrentamento à Covid-19. Quem não dá sua contribuição são justamente aqueles
que sempre ganham em cima da classe trabalhadora, como os próprios
parlamentares.
Embora a redução de salários não esteja prevista na minuta
enviada pelos governadores e secretários ao Congresso, nada garante que esse
item não seja incluído no texto final da PEC.
Mais do que nunca, esse é o momento de toda a classe
trabalhadora se unir e exigir que os ricos paguem a conta!
