O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (2), a
Portaria nº 639/2020, que prevê a criação de um cadastro nacional e a
qualificação de profissionais de 14 categorias para trabalhar no combate à Covid-19.
#@txt1325@#A medida não foi debatida com os
sindicatos que representam esses trabalhadores, nem com os órgãos de
regulamentação, e por isso vem causando preocupação.
Em primeiro lugar, é preciso
destacar que essa é uma das primeiras medidas do governo federal voltada à
qualificação e treinamento sobre os protocolos oficiais de prevenção ao
Covid-19. Ainda que em atraso, é uma movimentação importante para preparar o
maior número possível de profissionais para atuar em um possível cenário de
agravamento da pandemia nas próximas semanas, que pode se caracterizar por um
salto do número de casos graves e pela superlotação do Sistema Único de Saúde.
O grave momento que vivemos exige solidariedade e compromisso,
especialmente de nós, servidoras e servidores públicos, para com a população
trabalhadora que depende do nosso trabalho para ter acesso aos seus direitos
sociais básicos.
Entretanto, vemos com preocupação
a falta de diálogo na construção dessa Portaria e a omissão de informações
importantes, como a forma de operacionalização desses cursos e os critérios
usados para uma possível convocação desses profissionais para atuar no combate
à Covid-19.
O SISMMAC e o SISMUC reivindicam que
as servidoras e servidores que eventualmente forem convocados devem atuar em funções
que forem o mais compatível possível com suas atribuições de rotina. Devem receber
todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para a função
que irá desempenhar e não podem ser colocados em atendimento direto ao público sem
qualificação ou preparo sobre a correta forma de prevenção. Também é preciso levar em consideração a situação
familiar de cada servidora ou servidor para verificar se mora com pessoas
idosas ou do grupo de risco.
Além disso, resta saber se os
cursos à distância disponibilizados pelo Ministério da Saúde serão formação
suficiente para qualificar os profissionais de acordo com os protocolos
oficiais de enfrentamento à Covid-19, aprovados pelo Centro de Operações de
Emergências em Saúde Pública.
Para os trabalhadores que não
fazem parte do serviço público, é preciso que haja informações claras sobre a
forma de contratação para garantir que os direitos e condições de trabalho
sejam respeitados. A pandemia do novo coronavírus não pode ser usada como
desculpa para avançar na precarização ou tentar exigir trabalho voluntário.
